Paginaleste's Blog

Muita gente é tentada a achar que falta transparência nos contratos, negócios e ações públicas que envolvam os governos em seus vários níveis e que, por conta disso, cresce o caldo de cultura para a corrupção que assola quase todos os países, incluindo, naturalmente o Brasil. Isso, entretanto é falso.

Mecanismos existem, estão previstos em leis, regulamentações, auditorias e outras formas possíveis de fiscalização e controle. O que não existe é o interesse dos cidadãos para com esses instrumentos, pois não os sentem como seus e de suas responsabilidades, divulgação e facilidade de uso desses possíveis mecanismos.

Por força da influência das sociedades modernas, da atualização da Constituição em 1988 e de tantas leis que visam limpar os vidros das salas onde se dão as coisas e os negócios é possível aos interessados saber das coisas. Não que esse seja uma tarefa fácil de uso instantâneo e acessível a todos os entendimentos. Naturalmente é preciso até mesmo preparo para que o cidadão possa exercitar a sua cidadania em plenitude e esse exercício tem como pressuposto básico conhecer, interferir apoiando ou criticando medidas e ações que dizem respeito à vida pública e, portanto, de todos.

É claro que o senso geral é de que, se for às escondidas, melhor para aqueles que querem levar vantagem em tudo. São inúmeros casos com que nos deparamos todos os dias através de denúncias na imprensa que sempre causa a mim e a todos nós uma sensação de impotência diante dos descalabros.  Vira e mexe dá vontade de virar as costas e mudar de assunto de tão chato que é.  Também, pudera! Não é nenhuma novidade a roubalheira. Ela remonta ao tempo do descobrimento e a pilhagem que nações da Europa faziam em terras brasileiras.

A situação, entretanto, não nos deve fazer ouvidos moucos e olhos fechados para os descalabros. Sei que é difícil acompanhar e fiscalizar, mas, como disse acima é possível fazê-lo. Se não só de forma individual e isolada é possível participar e acompanhar algumas ações de entidades e usar mecanismos disponíveis como em alguns sites para em grupo, com distribuição de tarefas, ajudar a fiscalizar.

Não precisa dizer que acompanhar a imprensa séria também é imprescindível. A partir dela, ajudar a envolver os demais cidadãos com a indignação que pessoas honestas devem ter diante de roubos.  Isso é importante no básico do exercício da cidadania.

Um bom começo é conhecer a constituição

Uma das formas de começar a se preparar para essa ação cidadã é, todos nós, termos conhecimento básico da lei maior do país. Trata-se da Constituição Federal que em seu artigo 64 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal que a Imprensa Nacional e demais gráficas da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios “promovam edição popular do texto integral da Constituição, que será posta à disposição das escolas e dos cartórios, dos sindicatos, dos quartéis, das igrejas e de outras instituições representativas da comunidade, gratuitamente, de modo que cada cidadão brasileiro possa receber do Estado um exemplar da Constituição do Brasil”.

 Fiz questão de revelar essa preocupação dos constituintes em oferecer aos brasileiros instrumentos que facilita a participação nas atividades políticas. Como se vê os constituintes tinham clareza que só pode haver democracia e, portanto controle com a efetiva participação popular que não é divulgada e estimulada, mas também não é proibida.

O problema é que pouco mais de vinte e quatro anos da aprovação da nova Constituição, não se tem notícia de qualquer município ou estado tenha cumprido essa recomendação que nem é tão dispendiosa. Se ficam quietos e não divulgam, não me surpreende a nossa apatia quanto a tudo que diz respeito às atividades políticas e a corrupção que graça o país, como se não fosse da nossa conta. Diante do atual estado, ficamos omissos e fracos e como resultado os corruptos à vontade.

Pode ser básico, mas conhecer ou ter às mãos para consulta a Constituição Federal pode fazer de nós menos cordeirinhos.

Publicado no GSM de Maio de 2012