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Aparentemente estimulados por interesses de possíveis estelionatários e com a complacência de algumas lideranças vinculadas a políticos com mandato, centenas de famílias reservam de forma desorganizada lotes. Sem interferência imediata, do poder público, poderá surgir mais uma vila desprovida de qualquer ordenamento urbano. A pergunta. São mesmo necessitados ou é caldo para os golpistas.

 Cresce o número de invasões na cidade de São Paulo e em São Mateus o desordenamento é gritante e visível. Os bairros que compõe a periferia, na sua maioria, estão irregulares, o que dificulta a vida dos munícipes, que deixam de ser atendidos pelo poder público. Em razão dessas irregularidades falta transportes, acessibilidade e toda infraestrutura que deveria ter em uma metrópole do porte de São Paulo.

Além das irregularidades provocadas pelos invasores, a ação destas pessoas causam enormes problemas ao ordenamento da cidade e dentre estas o aumento da defasagem em termos de áreas verdes preservadas, nascentes de córregos e rios, as mesmas que também contribuem para abastecer os lençóis freáticos nas bacias hidrográficas e, no caso em tela, a bacia do Aricanduva, como reservatório para abastecimento de água para o consumo humano das populações aqui residentes, sem contar a sua importância na manutenção da fauna e da flora. Se for quase consenso que o meio ambiente precisam de atenção e sustentabilidade, certas ações simplesmente operam contra todos esses esforços.

O drama da moradia nas grandes metrópoles, também não justifica a ação de estelionatários que se aproveitam da precária situação de moradia nas cidades. Até porque à ação desses oportunistas não vão garantir de forma alguma a moradia que esse povo tanto almeja.

No caso em questão, pessoas se utilizam de artifícios para tirar vantagem de quem sofre o descaso do poder público que poderia melhor atender aos munícipes, caso houvesse uma política abrangente que coibisse a ação de pessoas que querem levar vantagens às custas desse povo carente.

O que vem ocorrendo em São Mateus, nas proximidades do Jardim Alto Alegre e adjacências é caldo de cultura para golpes. Estelionatários e oportunistas de toda a ordem, a pretexto de dar moradia para o povo vêm, de forma orquestrada, promovendo a invasão de áreas particulares e que não podem ser área para moradia, tendo em vista tratar-se de áreas de preservação permanentes (APP). Por terem matas preservadas, dá sua contribuição ao bem estar geral de todos.

 Desde algum tempo algumas áreas, algumas com 10 mil m², outra com 15 mil m² e ainda outra com aproximadamente 150mil m² estão sendo invadidas de forma atabalhoada e irregular por centenas de pessoas com as bênçãos e graças de supostas lideranças e até mesmo de alguns políticos com mandato que tem estimulado famílias a tomarem posse de pedaços de chão no local com a promessa de futuro empenho numa possível regularização mais a frente.

Essa regularização prometida, entretanto, está, desde já, muito longe de vir a ocorrer agora e depois, tendo em vista que a ocupação desordenada contraria as leis vigentes e incham as grandes cidades com toda sorte de problemas. Os terrenos envolvidos nesse “esbulho possessório” que é o termo jurídico de quando uma terra ou imóvel legitimamente pertencente a outro é invadida e ocupada, pertencem a legítimos proprietários ou seus herdeiros. No mais o esbulho é crime previsto no Código Penal e passível de penalização, para os estelionatários e acarreta mais perdas aos supostos adquirentes em razão de estarem comprando áreas sem qualquer garantia. Falta o principal: a conivência dos verdadeiros proprietários, portanto, não são terras passiveis de ocupações e desapropriações.

 Diante do descalabro que a situação vem se configurando, como veremos a seguir, os proprietários que já estão desde algum tempo recorrendo ao Judiciário para que tome ou acione as medidas cabíveis por parte do executivo ou das forças policiais a depender do entendimento dos juízes ao final dos processos abertos, queixam-se da ausência efetiva do Poder público que poderia estar, de alguma forma, coibindo o que vem acontecendo, mesmo a despeito da possível alegação do poder público executivo municipal que se trata de áreas privadas, mas que também fazem parte da cidade e devem ser preservadas .

Mesmo que seja, como é o que vem ocorrendo, interfere de diversas formas na cidade toda. Cabe a prefeitura, através do cumprimento das leis como o Estatuto da Cidade, através do Plano Diretor, instrumento exigido em todos os municípios a partir de 20 mil habitantes, conforme prevê o parágrafo 1º do art. 181 da Constituição federal, portanto, alguma providência. O poder público deverá adotar alguma medida, tendo em vista, ser de responsabilidade dos entes políticos o ordenamento das cidades e a dignidade de seus habitantes, dentre estes uma vida saudável, como direito a moradia e acessibilidade, instrumentos garantidores previsto no plano diretor.

A despeito de saber se existem de fato pessoas ou famílias verdadeiramente necessitadas de moradia, o que vem ocorrendo por lá testemunha ao contrário. Segundo moradores dos bairros vizinhos crimes de furtos, roubos, tráfico de drogas e até assassinatos aumentou no entorno a medida que vem aumentando o número de invasores. A mata nativa e as nascentes de córregos estão dando lugar a capoeiras desmatadas, solo pisoteado, nascentes se transformando em córregos obstruídos por lixos e entulhos, produzido pelas pessoas que lá estão.

Assim, o prejuízo para a cidade só aumenta em vários níveis e o poder público não pode se omitir de tomar providencias sob o argumento que as áreas invadidas são particulares, pois fazem parte do território da cidade e estão sob a responsabilidade de todos.

 Segundo os proprietários eles pouco podem fazer. Zelam por suas terras, mantendo-as cercadas e sob vigilância de pessoas contratadas, mas se sentem impossibilitados de enfrentarem tal situação.

 “Como não podemos deixar de questionar? Como fica o meio ambiente e a sustentabilidade que tanto é alvo de campanhas educativas dos nossos governos? Pois, é nos parece que tudo é bonito em propagandas que são veiculadas a preços exuberantes pagos com nossos impostos e tributos, mas, na pratica, deixa a desejar, o que só fomenta as praticas de toda a sorte de crimes, e que se não são punidos imediatamente, o que acarreta prejuízos irreparáveis ao meio ambiente e a cidade como um todo”, indagam-se os advogados.

 Mas a sanha possessória continua. Basta uma observação mais apurada no local para achar depósitos de material de construção, uns maiores e outros nem tanto que tomaram posse irregularmente de parte dos terrenos e já comercializam para os outros invasores mais afoitos ou preparados para criar raízes no local. Enquanto isso, bandidos sem colarinho e de colarinho meio brancos, como são alguns comerciantes, vão vendendo o que não lhes pertence e o fazem em nome dos necessitados e da função social que de social nada tem.

Do ponto de vista social, ocupações fizeram sentido um dia, hoje, não mais

Se considerarmos que ao longo da história recente do país e de quase todas as grandes cidades, o mecanismo da ocupação de térreas ociosas foi praticamente a única forma de alguns brasileiros terem suas casas próprias, em razão de falta de políticas publicas de habitação e a má distribuição de nossas riquezas, fruto de um período oligárquico e que não havia a preocupação com o ordenamento das cidades, hoje não é bem assim.

Primeiro porque o desenvolvimento em curso e previsto para outras regiões do país podem segurar um pouco o fluxo migratório para as grandes cidades onde há empregos. Agora, também existem diversas formas organizadas das pessoas poder adquirir imóveis adequados as suas capacidades de pagamento em programas sociais de municípios, Estados e até do governo federal.

E, curiosamente, as próprias características dessa invasão demonstram parcialmente isso. Muitas das pessoas que ocupam terrenos não estão fazendo por necessidade. E, sim, para ampliar suas posses, o que caracteriza enriquecimento ilícito e pior, com o apoio de políticos interessados em angariar votos. “Eu lhe dou alternativa de moradia, com um pouco de sacrifício no começo. Te ajudo depois na regularização e você me trás alguns votos”, é a síntese do raciocínio de quem está estimulando o que lá vem acontecendo.

O apoio político tem dois lados

Se por um lado, tem-se a impressão que o apoio de determinados parlamentares pode ajudar num primeiro momento e que a ação é certa e tem chances de prosperar, por outro, é descabido a atitude de políticos que fomentam invasões sob o pretexto de garantir moradia as classes menos favorecida.

Temos que lembrar que estamos num período pré eleitoral e que candidatos a vereadores vão participar de uma eleição disputadíssima: que venham votos de onde vier, mas, o povo precisa estar atento e não servir de trampolim para políticos se darem bem as custas dos desfavorecidos . Mesmo que eles declarem ajuda para consolidar a ocupação, e já há provas em áudio, vídeos e faixas de que pelo menos um deles esteve presente na incitação à ocupação e lá fazendo promessas, isso está muito longe de ter alguma chance.

A reportagem optou pela omissão do nome do político que está documentado, conforme informado acima, pela certeza de que ele ou seu gabinete se furtariam a dar esclarecimentos sinceros.

A saber: aquelas terras, a principio não podem ser utilizadas para fins de moradia pois não podem ser regularizadas. Algumas delas estarem sob judice, ou seja, há pendências judiciais, e segundo os proprietários a demora do judiciário em solucionar a lide, só aumenta os problemas da região.

Enquanto isso, infelizmente, seguem os espertalhões dando golpes mostrando “ouro de tolo”. Comerciantes prosperam com a desgraça alheia do porvir. Famílias se iludem. O crime prospera e o meio ambiente com sua mata nativa, reserva de oxigênio, provedor de água para os reservatórios que tiram a nossa sede vão se extinguindo. Em seu lugar o lixo e a degradação ambiental.

Os próximos passos

Imprevisível o futuro daquelas áreas ocupadas irregularmente. Parte do prejuízo, principalmente ambiental já está posto. A hora de agir por um re ordenamento é agora, sustentam os proprietários com seus advogados, que buscam essa decisão por parte da Justiça. Também parece ser a hora da Prefeitura agir, pois caberá a ela e colateralmente a todos que pagam seus impostos, o custo dessa invasão não tão famélica ou de necessitados que pudesse ter alguma justificativa.

Consultada, Subprefeitura de São Mateus não dá respostas

Buscando ouvir a Subprefeitura de São Mateus sobre a ocorrência das ocupações, fomos orientados primeiro pelo Engenheiro Fernando e depois pela assessora de imprensa, Catarina Moraes a enviar um e-mail.

Enviamos um e-mail no mesmo dia 18, as 15h19 e em resposta ao e-mail recebemos a confirmação “Boa tarde, Mendonça. Vamos apurar as solicitações, Att. Catarina Moraes”.

Entretanto, até o fechamento dessa edição, dia 26/04 não havíamos recebido as respostas as dez questões que envolviam a situação e que poderiam ser de conhecimento da Prefeitura, deixando aberto para comentários sobre eventuais providências ou ações que poderiam ser tomadas.

Fica o registro, provavelmente as respostas aos questionamentos não chegaram por falta de tempo hábil para articularem as respostas.