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Se for inconstitucional a proposta de lei que pretende mudar uma resolução do Conselho Federal de Psicologia – CFP para autorizar que psicólogos possam atuar na chamada “cura gay” é o Congresso Nacional que vai decidir. A intenção da proposta de autoria do presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO) atingiu o seu objetivo: trazer o assunto à tona e provocar discussões na Comissão de Seguridade Social e Família.

O projeto de decreto legislativo quer anular dois dispositivos aprovados em 1999 pelo CFP, uma delas é a que proibia a participação de psicólogos em atividades públicas que reforcem preconceitos sociais. Além disso, o projeto apresentado pelos evangélicos tem o objetivo de suprimir o parágrafo único da resolução do conselho que diz que “os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.

O relator do projeto, deputado Roberto Lucena (PV-SP) havia elaborado parecer favorável a aprovação da proposta, entretanto, em função das reações e da polêmica sobre o assunto, decidiu pedir as audiências depois de indicado sua aprovação, quando a praxe é fazer primeiro as audiências e depois aprovar ou não. Diz ele que, agora, irá para as audiências com uma folha em branco disposto a escutar.

Embora os dispositivos da CFP que o projeto pretende mudar falem diretamente de cura da homossexualidade, o relator defendeu-se dizendo que a proposta não abrirá espaço para considerar a homossexualidade uma doença.

A pretensão pela mudança não é nova e sempre volta à pauta pelas mãos da bancada evangélica. Mais recentemente, em 2005, o deputado federal Neucimar Fraga (PL-ES), membro da bancada tentou convencer os parlamentares da Comissão de Seguridade Social e Família a aprovarem uma proposta que garantira o “tratamento” pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Na época, Neucimar chegou a coletar histórias de homens que diziam-se curados da homossexualidade depois que tiveram ajuda de profissionais ou de religiosos. Ele ainda ressaltou que a proposta tinha o objetivo de garantir tratamento gratuito para quem “voluntariamente” se apresentasse para ser curado.

No atual projeto do deputado João Campos vai o questionamento sobre a competência do Conselho Federal de Psicologia em ditar regras para o exercício da profissão. Diz o texto que o CFP restringiu o trabalho do psicólogo e o “direito da pessoa de receber orientação profissional”.

O outro lado

Para o coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, deputado Jean Wyllys (PSOL_RJ), o projeto é uma aberração. “Considero uma aberração o fato de se propor um projeto desses. Querem legalizar um tratamento que enseja tortura psicológica e física. O principal grupo dos Estados Unidos que defendeu a psicoterapia como forma de curar a homossexualidade já veio a público pedir desculpas pelos suicídios que muitos adolescentes cometeram, induzidos por esse suposto tratamento”, argumentou o deputado.

O deputado fluminense avalia que é clara a inconstitucionalidade da proposta que fere a dignidade humana. Para ele, o projeto do deputado João Campos jamais será aprovado na Comissão de Constituição e Justiça porque fere o princípio fundamental da dignidade humana constante na Constituição, além de contrariar uma certeza entre a comunidade científica de que a homossexualidade não é doença.

“Nenhuma orientação sexual é doença, nem a heterossexualidade, nem a homossexualidade, nem a bissexualidade. Não há hierarquia entre elas e uma não é mais saudável que a outra. São expressões diferentes da sexualidade humana. A comunidade cientifica entende, a Organização Mundial da Saúde também. Se todos os tratados de direitos humanos garantem que a orientação sexual tem que ser exercido livremente, não faz sentido alguém querer legalizar a cura para certa orientação sexual”, diz Jean Wyllys, que aceitou participar do debate que poderá ocorrer na Comissão de Seguridade Social e Família.

 Publicado como editorial Gazeta São Mateus – Mar/2012