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Na última semana um resumo executivo reproduzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) de um estudo que deverá ser divulgado na íntegra nos próximos dias deve provar cientificamente que as flexibilizações previstas no relatório indicativo do deputado Aldo Rabelo (PCdoB/SP) comprometem o futuro das florestas no país.

Com isso a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) vão ajudar na reação aos argumentos usados pelos ruralistas que pedem a aprovação das mudanças no Código Florestal que estão na proposta do deputado.

Já adiantando: os cientistas discordam da redução da Área de Preservação Permamente (APPs) na margem dos rios; da recomposição de áreas de reserva legal com espécies exóticas e a possibilidade de regularizar plantios em topos de morro.

Mais ainda. No estudo que estará disponível nos próximos dias os cientistas argumentam que a área utilizada pela agropecuária no país não precisa ser ampliada com novos desmatamentos, pois podem ter a produtividade maximizada com investimentos em pesquisas e tecnologias, algumas já disponíveis. É preciso provocar que por parte do agronegócio venha a compensação por todo esse tempo de produção insustentável.

“O contraponto do sucesso econômico da agricultura tropical se manifesta no aumento das pressões sobre o meio ambiente, com agravamento de processos erosivos, perda de biodiversidade, contaminação ambiental e desequilíbrios sociais. Fica evidente que há necessidade de medidas urgentes dos tomadores de decisão para se reverter o atual estágio de degradação ambiental provocada pela agropecuária brasileira”, diz o sumário executivo.

Com a publicação do documento, a SBPC e a ABC pretendem ampliar a necessária discussão sobre as mudanças propostas no Código Florestal e subsidiar melhor o entendimento para a votação do relatório de Rebelo, previsto para ser apreciado no começo de marco, conforme indicado pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), mas que, providencialmente, decidiu criar um grupo com representantes das bancadas ambientalista e ruralista para discutir o tema. A composição do grupo sinaliza que o bom senso está prevalecendo e que a votação deve ser adiada.

A pressão, entretanto continua. A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse que há risco de inflação no preço dos alimentos se houver mudanças na lei florestal. Segundo a CNA, se não houver flexibilização no Código Florestal, os agricultores com irregularidades ambientais não terão acesso a crédito e a produção vai diminuir.