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O deputado federal Delegado Protógenes (PCdoB/SP) apresentou no primeiro dia útil após a instalação da atual legislatura o projeto de Lei – PL 21/2011 que propõe alterações no Código Penal e Código de Processo Penal dispondo de novas sanções a serem aplicadas aos funcionários públicos dos três poderes e da administração pública direta, indireta e fundacional em caso de enriquecimento ilícito com corrupção.

Grosseiramente as alterações são: a possibilidade de o juiz deve fixar a pena base levando em consideração a extensão do dano causado ao erário público, nos crimes contra administração pública; Equiparação à pena de homicídio qualificado para crimes de corrupção ativa ou passiva, peculato e dar prioridade na tramitação aos procedimentos judiciais em processos de crimes de responsabilidade de funcionários públicos.

Se a proposta é para valer ou jogo de cena é uma dúvida razoável, entretanto a simples lembrança de que a corrupção precisa ser mais penalizada é bastante oportuna. A corrupção, como se sabe, é o problema mais grave e o que mais deixa indignado o cidadão, principalmente quando correlacionados com as atividades dos políticos, o que tem sua razão de ser em função do histórico brasileiro.

A grande questão é que diferente do que ocorre na sociedade, de uma forma geral, o tema não é bem digerido pelos parlamentares; os parceiros do Protógenes aos quais cabe acelerar a apreciação da proposta ou colocá-la nos anais de esquecimento das idéias bem intencionadas que permeiam o caminho do inferno.