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Na última semana um resumo executivo reproduzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) de um estudo que deverá ser divulgado na íntegra nos próximos dias deve provar cientificamente que as flexibilizações previstas no relatório indicativo do deputado Aldo Rabelo (PCdoB/SP) comprometem o futuro das florestas no país.

Com isso a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) vão ajudar na reação aos argumentos usados pelos ruralistas que pedem a aprovação das mudanças no Código Florestal que estão na proposta do deputado.

Já adiantando: os cientistas discordam da redução da Área de Preservação Permamente (APPs) na margem dos rios; da recomposição de áreas de reserva legal com espécies exóticas e a possibilidade de regularizar plantios em topos de morro.

Mais ainda. No estudo que estará disponível nos próximos dias os cientistas argumentam que a área utilizada pela agropecuária no país não precisa ser ampliada com novos desmatamentos, pois podem ter a produtividade maximizada com investimentos em pesquisas e tecnologias, algumas já disponíveis. É preciso provocar que por parte do agronegócio venha a compensação por todo esse tempo de produção insustentável.

“O contraponto do sucesso econômico da agricultura tropical se manifesta no aumento das pressões sobre o meio ambiente, com agravamento de processos erosivos, perda de biodiversidade, contaminação ambiental e desequilíbrios sociais. Fica evidente que há necessidade de medidas urgentes dos tomadores de decisão para se reverter o atual estágio de degradação ambiental provocada pela agropecuária brasileira”, diz o sumário executivo.

Com a publicação do documento, a SBPC e a ABC pretendem ampliar a necessária discussão sobre as mudanças propostas no Código Florestal e subsidiar melhor o entendimento para a votação do relatório de Rebelo, previsto para ser apreciado no começo de marco, conforme indicado pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), mas que, providencialmente, decidiu criar um grupo com representantes das bancadas ambientalista e ruralista para discutir o tema. A composição do grupo sinaliza que o bom senso está prevalecendo e que a votação deve ser adiada.

A pressão, entretanto continua. A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse que há risco de inflação no preço dos alimentos se houver mudanças na lei florestal. Segundo a CNA, se não houver flexibilização no Código Florestal, os agricultores com irregularidades ambientais não terão acesso a crédito e a produção vai diminuir.

Para o Diretor de Educação do Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste e colaborador do Movimento Nossa Itaquera, professor Valter de Almeida Costa, as atitudes recentes do governador Geraldo Alckmin indicam certo menosprezo com a Zona Leste da cidade de São Paulo quando se trata de contribuir com soluções de transporte público para que essa região viabilize a abertura da Copa de 2014 no futuro campo do Corinthians em Itaquera.

Basta acompanhar o raciocínio do governador. Para ele uma ligação entre o aeroporto de Congonhas e o Jabaquara indiretamente beneficiaria Itaquera. Vá lá, melhorar o Jabaquara e melhorar o acesso a outros lugares tudo bem, mas imaginar que isso tem reflexo em Itaquera, pois facilitaria o acesso de turistas de várias partes do país e do mundo a chegar até a zona leste é provocar marolas sem necessidade. Então os turistas teriam que ser maratonistas. Chegar à estação Jabaquara; fazer o transbordo na Sé e rumar mais quarenta minutos até Itaquera faria dos turistas merecedores de chegar ao estádio na zona leste? Não seria mais fácil e justo, indaga o professor, melhorar a ligação entre o Aeroporto de Cumbica em Guarulhos e Itaquera beneficiando objetivamente a Zona Leste.

Somando-se a essa desculpa esfarrapada do governador, a imprensa registrou nesses dias de fevereiro artigo do Presidente do São Paulo FC, Juvenal Venâncio no qual o presidente do clube paulista, ao defender a linha ouro do metrô, não consegue esconder o desejo de que o Morumbi, na Zona Sul, sedie a abertura da Copa de 2014, no lugar do Estádio do Corinthians em Itaquera, Zona Leste. Ou seja, o assunto abertura da Copa ainda não está decidido.

Não se trata eventualmente de desmerecer melhorias para os lados do Morumbi. A conclusão das obras da linha amarela ligando o centro velho da cidade, na Luz, com a Vila Sônia integrando o sistema metro-ferroviário e a inauguração da estação São Paulo_Morumbi, distante 1 km do estádio prevista para 2012 é bem vinda. Agora aportar algo estimado em R$ 3 bilhões para a construção da linha ouro que deverá resultar em ligação do aeroporto até a estação São Paulo_Morumbi passando pela linha amarela é demonstrar que não vai investir in situ na zona Leste de São Paulo e isso é injusto, como sempre o foi. Historicamente os recursos públicos são mais bem servidos em áreas nobres. Os dados oficiais confirmam.

Muito bem que, como o governador, o presidente do São Paulo aparentemente só  queira facilitar a vida e o acesso daqueles que desejarem participar da abertura da Copa do Mundo, entretanto, se percebe o lobie local  e, como aponta o professor, sem organização e forte mobilização na Zona Leste, notadamente de Itaquera, pouco poderá ser feito diante da poderosa articulação de forças que objetivamente estão boicotando o projeto do Estádio na zona leste como um vetor para um maior e melhor desenvolvimento da região.

Algo está por se feito pelos ativistas da zona leste, como bem expressa o professor em mensagem distribuída a lideranças “Segue textos da imprensa para análise dos colegas, reforçando o alerta de que a turma do lado de lá, a Zona Sul nos sentidos geográfico, social e político, está se movimentando com seus fortes representantes políticos. E, nós, o que vamos fazer?”.

J. de Mendonça Neto, jornalista e diretor do FDZL

O deputado federal Delegado Protógenes (PCdoB/SP) apresentou no primeiro dia útil após a instalação da atual legislatura o projeto de Lei – PL 21/2011 que propõe alterações no Código Penal e Código de Processo Penal dispondo de novas sanções a serem aplicadas aos funcionários públicos dos três poderes e da administração pública direta, indireta e fundacional em caso de enriquecimento ilícito com corrupção.

Grosseiramente as alterações são: a possibilidade de o juiz deve fixar a pena base levando em consideração a extensão do dano causado ao erário público, nos crimes contra administração pública; Equiparação à pena de homicídio qualificado para crimes de corrupção ativa ou passiva, peculato e dar prioridade na tramitação aos procedimentos judiciais em processos de crimes de responsabilidade de funcionários públicos.

Se a proposta é para valer ou jogo de cena é uma dúvida razoável, entretanto a simples lembrança de que a corrupção precisa ser mais penalizada é bastante oportuna. A corrupção, como se sabe, é o problema mais grave e o que mais deixa indignado o cidadão, principalmente quando correlacionados com as atividades dos políticos, o que tem sua razão de ser em função do histórico brasileiro.

A grande questão é que diferente do que ocorre na sociedade, de uma forma geral, o tema não é bem digerido pelos parlamentares; os parceiros do Protógenes aos quais cabe acelerar a apreciação da proposta ou colocá-la nos anais de esquecimento das idéias bem intencionadas que permeiam o caminho do inferno.