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Dias antes de completar o primeiro ano no cargo, o ministro do
Meio Ambiente, Carlos Minc, viu-se envolvido em uma polêmica que começou no
final de maio com deputados da bancada ruralista do Congresso Nacional e até
mesmo outros ministros do atual governo. Minc chegou a chamar de “vigaristas”
os grandes agricultores e reclamou da postura de alguns ministros, que também
responderam publicamente. A troca de farpas fez com que o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva pedisse o fim da “algazarra”. Incomodada, a presidente da
Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu, protocolou na
Procuradoria-Geral da República, denúncia contra Minc por crime de
responsabilidade.

Na mesma época Minc também criticou ministros do próprio governo
que, a seu ver, não estariam cumprindo acordos referentes às questões
ambientais combinados com o presidente Lula.

O Congresso Nacional
e o Executivo vêm discutindo nos últimos dias importantes questões para a área
ambiental e quase todas às vezes, Minc está de um lado e ruralistas e outros
políticos de outro.  Na discórdia estão
duas medidas provisórias: a 458, já aprovada pelo Senado que prevê a
legalização de terras ocupadas na Amazônia e a 452, que deverá ser refeita pelo
governo e que simplifica a concessão de licenças ambientais para obras de
recuperação das estradas.

A 458 regulariza a
situação dos chamados posseiros; pessoas que por diversas razões foram atraídas
para a região nas últimas décadas e anos e envolve uma área do tamanho da
França, de 67 milhões de hectares. Segundo essa MP as propriedades com até 100 hectares serão
doadas aos seus respectivos ocupantes. Acima de 100 até 400 hectares o valor a
ser pago será simbólico e os proprietários ou atuais ocupantes de áreas com até
1,5 mil hectares vão pagar preços de mercado.

Na avaliação dos
ruralistas, a medida é importante, pois ajudará a "organizar" a
região e, assim, facilitar a fiscalização contra o desmatamento e diminuir os
conflitos. Cerca de 1 milhão de pessoas poderão ser beneficiadas. Já os
ambientalistas argumentam que a medida beneficia pessoas que se instalaram na
região de forma ilegal e que contribuíram para o desmatamento. A medida segue
para as mãos do presidente Lula para ser sancionado ou vetado.

Qual a posição do Minc a respeito?

Nem é tão contrário
às medidas como pode parecer, tendo, inclusive, participado ao lado de outros
nove ministros de reuniões para construção do texto que foi enviado à Câmara
dos Deputados.  Os deputados, entretanto,
sugeriram mudanças que desagradaram ao ministro e ambientalistas.

A sugestão de reduzir
de 10 para três anos o período durante o qual fica o proprietário beneficiado proibido
de vender a terra dá oportunidade a especulação, caracterizando, portanto, a
existência de pessoas que se tornarão proprietárias, mas sem compromisso com a
produção ou a preservação na Amazônia. O presidente Lula ainda pode vetar essa
alteração.

Sobre licenças ambientais

Já a outra MP, a de
número 452, relaxou as regras para concessão de licenças ambientais para obras
em ferrovias federais e deve ser reeditada pelo Executivo. O primeiro texto já
tinha sido alterado na Câmara, onde incluíram uma emenda que permite obras de
melhoria e pavimentação em estradas federais já existentes, só com um licenciamento
ambiental frágil e prévio. Minc e ambientalistas consideraram as modificações como
um “estupro a legislação ambiental”.

Ótimo exemplo é a
BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho e cuja pavimentação já consta
como obra do PAC, mas precisa de licenciamento ambiental. Acontece que essa estrada
também é considerada um trunfo importante para a campanha do atual ministro dos
Transportes, Alfredo Nascimento ao governo do Amazonas.

Resta acompanhar
como vai terminar a divergência. Minc está em minoria e a preocupação ambiental
ainda não é consenso mesmo para esse governo. Basta lembrar que há pouco mais
de um ano, a então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, com relevantes
serviços prestados na área reconhecidos internacionalmente pediu demissão após
uma série de confrontos com outros ministérios.