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Nada
pessoal, mas a Associação Comercial de São Paulo e o Instituto Brasileiro de
Planejamento Tributário que criaram e patrocinam o “impostômetro” painel em
exposição no centro da cidade de São Paulo e que esses dias foi assunto nos
principais telejornais quando indicou que nos primeiros 4 meses e 25 dias
corridos o país já havia atingido os R$ 400 bilhões de impostos federais,
estaduais e municipais pagos pelos brasileiros precisam ser contestados.

Ouçamos os
especialistas. O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),
Marcio Pochmann diz que o cálculo é incorreto, pois se baseia na arrecadação
bruta e não na arrecadação líquida – naquilo que efetivamente o Estado tributou sem
descontar o que restituiu. Segundo o economista, para cada R$ 3 arrecadados, R$
2 são devolvidos “imediatamente”.

O economista não vê sentido na
afirmação de que estamos pagando muito imposto. Para ele os dados consideram a
arrecadação feitas pelo poder público, mas não leva em conta que uma parte
significativa dos impostos retorna. Sobre o setor produtivo diz: “A tributação
que eles dizem pagar está embutida no preço, mesmo as contribuições sobre o
faturamento essas são transferidas para o preço. Quem paga em última análise é
o consumidor.”.

“Para deixar de impostura,
seria melhor que a gente tivesse uma explicitação da composição da carga
tributária e como são usados os recursos arrecadados por tributos”, considera o
economista Adriano Biava, professor da Faculdade de Economia e Administração da
Universidade de São Paulo. Para ele a discussão de que se paga muito ou pouco
imposto é relativa. O problema não é o tamanho da carga tributária, mas a sua
distribuição. Em sua opinião, os impostos recaem mesmo é sobre os setores mais
pobres da sociedade.

Opinião semelhante tem o
consultor de finanças públicas Amir Kahir. Quem paga imposto é da classe média
para baixo. Quem ganha até 2 salários mínimos paga até 49% do que ganha em tributos. Mas quem
ganha acima de 30 salários mínimos paga apenas 26% dos seus rendimentos em
tributos. “Ou seja, há uma grande regressividade. Coisa que não é levantada
pelas associações comerciais, pelas empresas de forma geral”, critica Kahir. “O
maior defeito do sistema tributário brasileiro é sua alta regressividade que, junto
com a má distribuição de renda, são os grandes freios ao desenvolvimento
econômico do país”. A mesma avaliação é compartilhada por Pochmann e Biava que
consideram que o país tem uma estrutura desigual tanto na arrecadação quanto no
gasto. “Uma parcela do gasto que é feito não se volta para os mais pobres”,
acrescenta o presidente do Ipea.

Impostos diretos para corrigir injustiças

Denunciar em placas o montante
dos impostos é pouco. É preciso ir além. Segundo especialistas, a Constituição
Federal de 1988 tem dois instrumentos que podem reduzir o peso dos impostos
sobre as pessoas com menor renda e propiciar maior contribuição daqueles que
tem mais rendimentos, patrimônio e se beneficiam diretamente das melhorias
feitas pelo Estado. O primeiro: o imposto sobre fortuna e a contribuição de
melhoria. Os mecanismos continuam sem regulamentação.

O segundo instrumento indica
que a tributação deverá ser proporcional à condição socioeconômica do
contribuinte. Esta escrito lá no artigo n^o 145: “Sempre que
possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a
capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária,
especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar,
respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os
rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”.

Dois mecanismos
constitucionais, criados há 21 anos, portanto, maiores de idade, mas falta
vontade política no Congresso Nacional para regulamentar os artigos. Para Biava
“Não se aplica porque o sistema político não quer ser controlado”. Para Amir
Kahir o domínio das decisões tributárias se dá no Congresso, mas a
representatividade lá não espelha exatamente os interesses da população,
especialmente a de menor renda. Vai daí que nunca se conseguirá aprovar o
imposto sobre grandes fortunas.

O presidente do IPEA, Márcio
Pochmann vai mais longe e lembra que as definições das políticas públicas,
gastos e arrecadações se dão por meio da pressão política. Para ele o país tem
que ter a coragem de usar a política tributária como política de
redistribuição. “Precisamos diminuir impostos indiretos [sobre mercadorias,
serviços e produtos] e aumentar impostos diretos [renda e patrimônio]”. A
medida corrigiria um pouco da perversão. Ele lembra que, a cada R$ 3
arrecadados, R$ 2 derivam de impostos indiretos (Imposto sobre Produto
Industrializado, Imposto sobre Serviço, e Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços).  (JMN)