Archive for julho 2009
A crise do capital parasita
Não era apenas uma marolinha, chegou e está batendo em cheio na economia brasileira. Com alarde e observações pontuais setores da sociedade brasileira dão um ritmo e temperaturas diferentes para a situação a depender do seu, nem sempre confesso interesse: mimar ou ninar o governo Lula. Vale lembrar que a sucessão presidencial está batendo as nossas portas e os interessados já estão em marcha.
Saindo do lusco fusco da analise pontual, estas que são feitas diariamente por economistas, não economistas, palpiteiros, videntes, representantes do grande capital, dos empresários ou dos trabalhadores vou me esforçar nesse texto para buscar a origem dos problemas que enfrentamos não nas suas nuances e pontualidades.
Pois bem, essa é uma crise do sistema capitalista, consolidado há pouco mais de 200 anos na Inglaterra. Nele, tanto o trabalho como o produto do trabalho se transformam em mercadorias, em valores de troca, em dinheiro como forma final. É a destruição maciça do dinheiro a convulsão desse sistema.
O capitalismo sofreu grandes transformações e sempre vieram após graves crises e convulsões. A primeira na depressão dos anos 1873-1895 com a quebradeira de pequenas e médias empresas numa disputa frenética de mercado em ambiente de grande concorrência.
O que veio a seguir foi um novo sistema dominado principalmente pelo capital financeiro, uma associação intensa entre a grande indústria e os grandes bancos. Estavam] envolvidos na época os grandes cartéis dos setores elétricos e químicos surgidos na época, especialmente na Europa.
A disputa por novos mercados ou colônias por esses Estados desembocou na Primeira Guerra Mundial, de 1914 a 1919, que colateralmente permitiu o surgimento de um novo tipo de Estado, o socialista onde a idéia era se construir uma democracia nova: não a dos grandes empresários que se conhecia e criticava, mas a dos trabalhadores.
A segunda grande mudança veio com a depressão nos ano 1929-1939 que desembocou na Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Depois dela definiu-se dois campos: o socialista, com base na URSS, seguido pela China, e o capitalista, sob a hegemonia dos EUA.
A crise em curso parece ter indicar uma nova convulsão. Os EUA viveram três décadas de expansão econômica depois da Segunda Guerra e tentaram enfrentar a estagnação econômica e a alta de preços com medidas radicais. Romperam os acordos que regulavam estritamente os fluxos financeiros e as variações das moedas nacionais; elevou suas taxas de juros até as nuvens, enquanto mantinha a guerra fria. Do ponto de vista econômico-financeiro o resultado foi a financeirização da economia centrada nos EUA. Resumidamente o valor agregado ao produto nacional pelo setor financeiro foi entre 10 e 15% entre 1980 e o ano passado, entretanto a participação nos lucros do mesmo setor no mesmo período foi de 10% para mais de 40%. Alguma coisa não combinava.
Como agora até os capitalistas estão lembrando, vou citar aqui o que diz Marx sobre o capital: O “capital dinheiro” assalaria trabalhadores, compra máquinas, equipamentos e matérias-primas e, pela exploração da força humana de trabalho, torna-se “capital produtivo”. Produz, então, o “capital-mercadoria”. As mercadorias são levadas ao mercado e vendidas, transformando-se novamente em “capital-dinheiro”. E, com esse “capital-dinheiro”, compram-se máquinas, força de trabalho, etc. O ciclo, então, recomeça.
Diante do desprezo com a equação acima, o problema foi que com a idéia da financeirização se acreditou que o sistema seria capaz de gerar riquezas sem que o dinheiro desse “essa voltinha no mundo de produção de bens e serviços”, como muito bem equacionado pela economista Leda Paulani, da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo.
Depois do fracasso é bom lembrar da China
A China mostra um caminho diferente à financeirização. Diferente do Brasil, não achou que precisaria desarmar e desregulamentar os caminhos das finanças globais como trilha para o desenvolvimento. Ao contrário, estabeleceu um controle cambial rigoroso e forçou o dinheiro aplicado de fora no país a dar a “voltinha” pelo processo produtivo. Com isso, um enorme crescimento próximo aos 10% nas três últimas décadas.
Uma segunda diferença com relação ao Brasil foi adotar a estratégia de crescimento do país, que era pobre, sobre o sistema produtivo estatal. Apesar de reduzirem o número de suas empresas estatais para algo próximo de 150 mil, introduziram no sistema público a concorrência e o aproveitamento do mercado, ao lado, não acima das empresas de Estado. Mais ainda, manteve o controle público nas áreas de desenvolvimento técnico e científico que elevou o país ao primeiro plano. Hoje, enquanto o Brasil é basicamente e cada vez mais exportador de commodities industriais e agrícolas, a China exporta chips, equipamentos de telecomunicação, informática e outros.
E para concluir
Falei aqui sobre crises e suas saídas belicosas. Não é o caso da China que neste momento de crise não se coloca de forma agressiva, visto que disputa com os EUA a hegemonia mundial. Isso é alguma garantia para evitar saídas, que conforme vimos, nem sempre são resolvidas em conversas e negociações. Claro que as saídas não dependem somente da China, outras poderão vir e até mesmo algumas não muito boas como uma eventual fusão financeira cada vez maior entre China, se relaxar em suas estratégias e os EUA.
Agora quanto aos neoliberais que pregavam o Estado mínimo por conta da crença de que o mercado se auto-regularia estes passaram a defender que o Estado intervenha com quanto for preciso e necessário para a vaca não ir para o brejo. Tradicionalmente diante das crises do sistema capitalista a solução é cada vez mais concentrar capital socializando os prejuízos nas costas dos trabalhadores. Em curso, a crise, entretanto, não tem desfecho aparente. É possível e necessário até que os trabalhadores busquem outra saída. À esquerda. (JMN) 17/03/09
O fim do mundo no relatório americano
Partindo de onde partiu a gente é obrigado a prestar
atenção. Pois bem na metade da segunda quinzena de junho o mais significativo
sinal de que a posição dos Estados Unidos com relação aos problemas ambientais
em todo mundo partiu do governo. Um forte sinal de que de fato alguma mudança
está ocorrendo com a eleição de Barack Obama. Foi da Casa Branca que a
sociedade teve acesso a subsídios que revelam os indiscutíveis efeitos do
aquecimento global naquele país que, lembremos não era signatário do Protocolo
de Kioto.
O estudo, chamado “Os impactos da alteração global do
clima nos EUA” [Global Climate Change
Impacts inte the United States], que apresenta a gravidade da situação é de
responsabilidade da Administração Nacional de Oceanos e Atmosfera (Noaa, na
sigla em inglês), do Laboratório Marinho e Biológico de Woods Hole em parceria
com 13 agências governamentais e departamentos de Estado. “Este relatório provê
informações científicas concretas que dizem, sem margem de erro, que as
mudanças climáticas estão acontecendo agora, nos nossos quintais, e afetam as
coisas com as quais as pessoas se preocupam em seu cotidiano”, teria dito a
representante da Casa Branca a imprensa internacional. “Gostaríamos de deixar claro
que as mudanças climáticas já estão em curso e afetam nossas vidas. Não se
trata de um fenômeno restrito às geleiras do Ártico”, disse Thomas Karl,
diretor do Centro de Informação Climática do Noaa.
Importa considerar se é o próprio governo do EUA que
está reconhecendo e dando crédito às conclusões do relatório é porque a
situação é, de fato, delicada. Além do aumento de temperatura e do nível dos
oceanos, tempestades mais freqüentes e alteração nos rios americanos são os
fatos; já estão acontecendo agora não é para amanhã e não é obra de ficção.
Com o que já vem ocorrendo, caso não aconteçam ações
imediatas o que poderá ocorrer vai surpreender até a imaginação de roteiristas
de filme-catástrofe. O relatório, baseando na atual situação estima que até o final
do século a temperatura média dos Estados Unidos estará 11oC mais alta. A costa
leste dos EUA sofrerá muito com a subida dos oceanos e deve faltar água no
sudeste do país tornando mais quente e seco afetando de forma grave o
ecossistema.
Por conta da elevação dos oceanos como resultado do
aumento da temperatura e do degelo Nova York e Los Angeles à Leste e à Oeste
dos EUA serão parcialmente submersas. Com as temperaturas altas a agricultura e
os pântanos da Flórida serão destruídos. Os Grandes Lagos ficarão mais vazios e
os vinhedos da Califórnia serão extintos.
Como se vê os tempos vindouros será bicudo e dá uma
visão do final do mundo. E mais é documento oficial, o primeiro do governo
Obama que dá enorme e preocupante peso aos problemas ambientais causado pelo
aquecimento. Apesar da visão tenebrosa, pelo menos é mais honesta,
diferentemente da administração anterior, de George W. Bush, que não só
conseguiu evitar que se estabelecessem limites para a emissão de gases de
efeito estufa, por isso negou-se a participar do Protocolo de Kioto, como,
muito pelo contrário estimulava política e financeiramente o entendimento na
opinião pública de que o problema climático não era de responsabilidade humana.
Já foi tarde.
Antes tarde do que nunca, tomara que o relatório da
Casa Branca seja mostra de uma provável mudança na direção dos Estados Unidos
para o meio ambiente o que, sem dúvida dá um pouco mais de esperança para a
humanidade considerando que com o seu poder tecnológico e militar e da sua
economia se os Estados Unidos não se preocupasse a questão climática ficaria
cada vez mais longe de uma solução.
Se, afinal o governo dos Estados Unidos reconhece e
nos coloca agora na expectativa de que as mudanças venham é mais do necessário
que a despeito de serem países em desenvolvimento Brasil,
Índia, China e Rússia também controle mais a emissão de gases de efeito estufa
na atmosfera abandonando o discurso que sustenta a desculpa para não fazer nada
ou pouco, a de que quem polui mais, os países desenvolvidos, que agora paguem à
fatura. Até pode estar correta a alegação, mas não é mais sustentável, esses
países também contribuem significativamente para a caminhada em direção ao
precipício.
Portanto, o nosso presidente Lula, por aqui já pode ir
dando sua contribuição vetando partes da Medida Provisória 458 que entrega
terras na Amazônia para quem desmatou e voltando a apoiar o desenvolvimento e
utilização do combustível de fontes renováveis mesmo com todo o petróleo que
dispõe.
A luta pela universidade federal na zona leste
Ganha corpo nos
movimentos sociais da região, a bandeira pela instalação da Universidade
Federal na Zona Leste. A luta pelo Ensino Superior Público já faz parte da
história da região desde a mobilização que resultou na conquista da vinda da
USP para a Zona Leste, em 2005. Passados estes quatro anos, desde a primeira
conquista, porém, as pouco mais de 4000 vagas oferecidas pela EACH (USP Leste),
numa região com mais de 4 milhões de habitantes, motivou a continuidade pelo
movimento que agora está focado na esperança de trazer uma unidade da
Universidade Federal.
Com este propósito já
foram realizadas várias ações, sendo que pode ser considerado como principal
ponto de partida o Encontro com Parlamentares e Lideranças Comunitárias
realizado no dia 27 de Março, na Igreja São Francisco, em Ermelino Matarazzo. No
encontro, coordenado pelo Padre Ticão, que contou com a presença de inúmeras
autoridades e mais de mil populares, participaram parlamentares de vários
partidos sendo que destas presenças, merecem destaque as do Ministro da
Educação Fernando Hadad e do Senador Eduardo Suplicy. Participaram ainda,
manifestando apoio ao movimento, os deputados Adriano Diogo, Simão Pedro, Paulo
Teixeira, Devanir Ribeiro e os vereadores Juliana Cardozo e Jamil Murad entre
outros.
Na reunião foi definida,
além da agenda de mobilizações, a necessidade de se elaborar um Projeto para a
Implantação da Universidade Federal na Zona Leste. Para preparar uma proposta
de local para esta Universidade foi formada uma Comissão de Parlamentares
constituída, inicialmente, pelos deputados estaduais Paulo Teixeira e Adriano
Diogo (que adiantou uma proposta de área pertencente à COHAB situada nas
proximidades do Parque do Carmo, em Itaquera). Com o objetivo de elaborar um diagnóstico
e uma Justificativa para este projeto foi realizada uma nova reunião no dia 24
de abril, que resultou na formação de uma Comissão para a produção do documento
sugerido pelo próprio Ministro da Educação no encontro anterior. Esta Comissão
foi então instituída com a participação das seguintes pessoas: Luís França e
Ademir Peres, da Paróquia São Francisco, Jorge Macedo dos Santos, da Comunidade
Nossa Senhora das Graças, Tião, da Fundação Tide Setúbal, Ana Lúcia Rocha,
assessora parlamentar e os professores Rogério dos Anjos e Valter de Almeida
Costa, representando o Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste. Para a
realização deste Projeto, esta Comissão já realizou dois encontros nos dias 6 e
19 de maio. Na agenda de mobilizações deste movimento estão previstos ainda, os
dois encontros um ocorrido em 5/06 e outro que ainda irá ocorrer no dia 26/06 às 9 horas, no Salão da Igreja Bom
Jesus do Cangaíba – Av. Cangaíba, altura do nº 2500. (VAC/JMN)
DEBATE SOBRE IMPACTO DA UNIVERSIDADE NO
DESENVOLVIMENTO LOCAL
Ausência de convidados impede discussão sobre
compromissos da Universidade
Uma reunião para discutir o papel e os compromissos
da universidade no desenvolvimento sustentável e qualidade de vida da
comunidade local, no Salão São Bento, da Igreja São Francisco em Ermelino Matarazzo
na manhã do dia 30 levou mais de 60 pessoas ao local.
A discussão proposta, entretanto, não aconteceu.
Entre os diversos convidados: reitores da USP, da Unesp, da Unicamp, da
Unifesp, da Fatec, Zona Leste, apenas o professor Dante de Rose Junior, diretor
da USP Leste compareceu e na ausência do debate aproveitou para dar explicações
sobre acertos e dificuldades da unidade.
Entre os acertos: diversas ações junto à comunidade
do entorno, no Jardim Queralux, outras em parceria com a subprefeitura de
Ermelino, outras com a terceira idade e outras em esporte. Dante
destacou a construção do Observatório de Políticas Públicas na Zona Leste em
parceria com o Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste, cujo diretor do GT
de Educação , Valter de Almeida se fez presente. Entre as dificuldades: verba,
estrutura e pessoal.
Aberta a participação da platéia o professor Valter
chamou a atenção para o fato de que a composição do plenário extrapolava os
limites de Ermelino Matarazzo e lamentou a pauta ter caído por conta da
ausência dos convidados.
Já a líder comunitária Neuza Avelino Mello,
ironizou os pedidos de ajuda do professor Dante durante a exposição das
dificuldades e criticou o atendimento da USP que, segundo ela, está muito aquém
em termos de oferta de cursos para as necessidades dessa região. Houve quem
lembrasse pouco depois que os cursos oferecidos também têm seu valor
intrínseco, dando a outra versão para um questionamento que dura até os dias
atuais: afinal, os cursos disponíveis na USP Leste, são de segunda linha?
Por não conseguirem discutir o que havia sido
proposto, os apartes foram se sucedendo em outras direções. Com a de Hamilton
Clemente de um movimento em defesa das famílias desalojadas em São Mateus por contra
do traçado da Jacu Pêssego e Rodoanel, que criticou a política da Dersa e o
tratamento do governo diante dos conflitos ocorridos esta semana diante da
tentativa das famílias, já removidas do traçado, tentarem ocupar outro local.
Nem mesmo a chegada do representante do MEC em São Paulo , João Nelson
ao final trouxe de volta a discussão sobre o assunto proposto inicialmente.
Dois parlamentares se fizeram presentes, o deputado
estadual Adriano Diogo e a vereadora Juliana Cardoso, ambos do PT. Diversos
assessores de outros parlamentares estavam na platéia.
Restou ao Padre Ticão reiterar o convite para a
reunião do dia 5/06 às 9h00 já ocorrida para tratar da reivindicação de
instalação de uma universidade federal na zona Leste.
Escola
técnica de Guaianases realiza exposição
No dia 5 de maio, a comunidade daquela região teve oportunidade de
conhecer os trabalhos realizados pelos alunos dos Cursos Técnicos da ETEC
Guaianases na exposição Casa Aberta. A reportagem foi recebida pela assistente técnica
Sandra Godinho de Souza que explicou os propósitos do Projeto e indicou os
espaços em que estavam acontecendo as exposições.
Na visitação feita, chamou atenção a segurança demonstrada pelos alunos
que apresentavam os trabalhos. Uma destas apresentações, realizada pelos alunos
do Curso de Edificações, tratava do processo de fundação de uma obra. Nesta
podia ser observada uma réplica de sondagem para retirada de amostra de solo.
Ainda sobre o Processo de Infra-Estrutura das Edificações foram
abordados pelos alunos expositores os temas do lençol freático e importância do
conhecimento dos tipos de solos para um bom trabalho de fundação, com a
exibição desde estruturas fundantes como as sapatas até estruturas de madeiras
para cobertura.
Também chamaram atenção, na exposição, nas salas que foi possível
visitar, as apresentações realizadas pelos alunos do Curso de Administração,
pelo domínio não só do conteúdo específico das matérias do Curso, mas também de
temas considerados transversais (como os relacionados à questão ambiental, por
exemplo).
No geral, as apresentações demonstravam uma participação bastante
interessada dos alunos que ainda apresentavam como característica o
conhecimento do que ocorre no dia a dia do processo de produção.
O que está por trás da polêmica
Dias antes de completar o primeiro ano no cargo, o ministro do
Meio Ambiente, Carlos Minc, viu-se envolvido em uma polêmica que começou no
final de maio com deputados da bancada ruralista do Congresso Nacional e até
mesmo outros ministros do atual governo. Minc chegou a chamar de “vigaristas”
os grandes agricultores e reclamou da postura de alguns ministros, que também
responderam publicamente. A troca de farpas fez com que o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva pedisse o fim da “algazarra”. Incomodada, a presidente da
Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu, protocolou na
Procuradoria-Geral da República, denúncia contra Minc por crime de
responsabilidade.
Na mesma época Minc também criticou ministros do próprio governo
que, a seu ver, não estariam cumprindo acordos referentes às questões
ambientais combinados com o presidente Lula.
O Congresso Nacional
e o Executivo vêm discutindo nos últimos dias importantes questões para a área
ambiental e quase todas às vezes, Minc está de um lado e ruralistas e outros
políticos de outro. Na discórdia estão
duas medidas provisórias: a 458, já aprovada pelo Senado que prevê a
legalização de terras ocupadas na Amazônia e a 452, que deverá ser refeita pelo
governo e que simplifica a concessão de licenças ambientais para obras de
recuperação das estradas.
A 458 regulariza a
situação dos chamados posseiros; pessoas que por diversas razões foram atraídas
para a região nas últimas décadas e anos e envolve uma área do tamanho da
França, de 67 milhões de hectares. Segundo essa MP as propriedades com até 100 hectares serão
doadas aos seus respectivos ocupantes. Acima de 100 até 400 hectares o valor a
ser pago será simbólico e os proprietários ou atuais ocupantes de áreas com até
1,5 mil hectares vão pagar preços de mercado.
Na avaliação dos
ruralistas, a medida é importante, pois ajudará a "organizar" a
região e, assim, facilitar a fiscalização contra o desmatamento e diminuir os
conflitos. Cerca de 1 milhão de pessoas poderão ser beneficiadas. Já os
ambientalistas argumentam que a medida beneficia pessoas que se instalaram na
região de forma ilegal e que contribuíram para o desmatamento. A medida segue
para as mãos do presidente Lula para ser sancionado ou vetado.
Qual a posição do Minc a respeito?
Nem é tão contrário
às medidas como pode parecer, tendo, inclusive, participado ao lado de outros
nove ministros de reuniões para construção do texto que foi enviado à Câmara
dos Deputados. Os deputados, entretanto,
sugeriram mudanças que desagradaram ao ministro e ambientalistas.
A sugestão de reduzir
de 10 para três anos o período durante o qual fica o proprietário beneficiado proibido
de vender a terra dá oportunidade a especulação, caracterizando, portanto, a
existência de pessoas que se tornarão proprietárias, mas sem compromisso com a
produção ou a preservação na Amazônia. O presidente Lula ainda pode vetar essa
alteração.
Sobre licenças ambientais
Já a outra MP, a de
número 452, relaxou as regras para concessão de licenças ambientais para obras
em ferrovias federais e deve ser reeditada pelo Executivo. O primeiro texto já
tinha sido alterado na Câmara, onde incluíram uma emenda que permite obras de
melhoria e pavimentação em estradas federais já existentes, só com um licenciamento
ambiental frágil e prévio. Minc e ambientalistas consideraram as modificações como
um “estupro a legislação ambiental”.
Ótimo exemplo é a
BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho e cuja pavimentação já consta
como obra do PAC, mas precisa de licenciamento ambiental. Acontece que essa estrada
também é considerada um trunfo importante para a campanha do atual ministro dos
Transportes, Alfredo Nascimento ao governo do Amazonas.
Resta acompanhar
como vai terminar a divergência. Minc está em minoria e a preocupação ambiental
ainda não é consenso mesmo para esse governo. Basta lembrar que há pouco mais
de um ano, a então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, com relevantes
serviços prestados na área reconhecidos internacionalmente pediu demissão após
uma série de confrontos com outros ministérios.
Falando sobre impostos
Nada
pessoal, mas a Associação Comercial de São Paulo e o Instituto Brasileiro de
Planejamento Tributário que criaram e patrocinam o “impostômetro” painel em
exposição no centro da cidade de São Paulo e que esses dias foi assunto nos
principais telejornais quando indicou que nos primeiros 4 meses e 25 dias
corridos o país já havia atingido os R$ 400 bilhões de impostos federais,
estaduais e municipais pagos pelos brasileiros precisam ser contestados.
Ouçamos os
especialistas. O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),
Marcio Pochmann diz que o cálculo é incorreto, pois se baseia na arrecadação
bruta e não na arrecadação líquida – naquilo que efetivamente o Estado tributou sem
descontar o que restituiu. Segundo o economista, para cada R$ 3 arrecadados, R$
2 são devolvidos “imediatamente”.
O economista não vê sentido na
afirmação de que estamos pagando muito imposto. Para ele os dados consideram a
arrecadação feitas pelo poder público, mas não leva em conta que uma parte
significativa dos impostos retorna. Sobre o setor produtivo diz: “A tributação
que eles dizem pagar está embutida no preço, mesmo as contribuições sobre o
faturamento essas são transferidas para o preço. Quem paga em última análise é
o consumidor.”.
“Para deixar de impostura,
seria melhor que a gente tivesse uma explicitação da composição da carga
tributária e como são usados os recursos arrecadados por tributos”, considera o
economista Adriano Biava, professor da Faculdade de Economia e Administração da
Universidade de São Paulo. Para ele a discussão de que se paga muito ou pouco
imposto é relativa. O problema não é o tamanho da carga tributária, mas a sua
distribuição. Em sua opinião, os impostos recaem mesmo é sobre os setores mais
pobres da sociedade.
Opinião semelhante tem o
consultor de finanças públicas Amir Kahir. Quem paga imposto é da classe média
para baixo. Quem ganha até 2 salários mínimos paga até 49% do que ganha em tributos. Mas quem
ganha acima de 30 salários mínimos paga apenas 26% dos seus rendimentos em
tributos. “Ou seja, há uma grande regressividade. Coisa que não é levantada
pelas associações comerciais, pelas empresas de forma geral”, critica Kahir. “O
maior defeito do sistema tributário brasileiro é sua alta regressividade que, junto
com a má distribuição de renda, são os grandes freios ao desenvolvimento
econômico do país”. A mesma avaliação é compartilhada por Pochmann e Biava que
consideram que o país tem uma estrutura desigual tanto na arrecadação quanto no
gasto. “Uma parcela do gasto que é feito não se volta para os mais pobres”,
acrescenta o presidente do Ipea.
Impostos diretos para corrigir injustiças
Denunciar em placas o montante
dos impostos é pouco. É preciso ir além. Segundo especialistas, a Constituição
Federal de 1988 tem dois instrumentos que podem reduzir o peso dos impostos
sobre as pessoas com menor renda e propiciar maior contribuição daqueles que
tem mais rendimentos, patrimônio e se beneficiam diretamente das melhorias
feitas pelo Estado. O primeiro: o imposto sobre fortuna e a contribuição de
melhoria. Os mecanismos continuam sem regulamentação.
O segundo instrumento indica
que a tributação deverá ser proporcional à condição socioeconômica do
contribuinte. Esta escrito lá no artigo no 145: “Sempre que
possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a
capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária,
especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar,
respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os
rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”.
Dois mecanismos
constitucionais, criados há 21 anos, portanto, maiores de idade, mas falta
vontade política no Congresso Nacional para regulamentar os artigos. Para Biava
“Não se aplica porque o sistema político não quer ser controlado”. Para Amir
Kahir o domínio das decisões tributárias se dá no Congresso, mas a
representatividade lá não espelha exatamente os interesses da população,
especialmente a de menor renda. Vai daí que nunca se conseguirá aprovar o
imposto sobre grandes fortunas.
O presidente do IPEA, Márcio
Pochmann vai mais longe e lembra que as definições das políticas públicas,
gastos e arrecadações se dão por meio da pressão política. Para ele o país tem
que ter a coragem de usar a política tributária como política de
redistribuição. “Precisamos diminuir impostos indiretos [sobre mercadorias,
serviços e produtos] e aumentar impostos diretos [renda e patrimônio]”. A
medida corrigiria um pouco da perversão. Ele lembra que, a cada R$ 3
arrecadados, R$ 2 derivam de impostos indiretos (Imposto sobre Produto
Industrializado, Imposto sobre Serviço, e Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços). (JMN)
Congresso: corta aqui, aumenta ali
Leitores,
aquela parcela minoritária da população brasileira estão indignados com o
comportamento dos parlamentares do Congresso Nacional, senadores de deputados
federais pela farra com o dinheiro público e estão reagindo escrevendo para
jornais se manifestando em programas de TV e rádios. É um escândalo atrás do
outro, entre os mais recentes as despesas pagas com celulares para os próprios
e assessores que os emprestam para parentes e amigos em ocasiões especiais e
também com as passagens de avião para as mais estapafúrdias finalidades; de
carnaval a viagens de turismo tudo com o meu, o seu, enfim o nosso dinheiro. O
tal do dinheiro público.
A coisa ficou tão feia que
as desculpas, as explicações que não colam fizeram com que o presidente da
Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP) se reunisse com líderes de diversos
partidos na noite do feriado, dia 21, para encaminhar alguma ordem naquela
zorra. A reunião começou por volta das 20 horas foi até a meia noite regada a
uísque Johnnie Walker 12 anos.
Durante as quatro horas de
conversa regadas a uísque encaminharam três decisões para tomar alguma providência
diante do descalabro, entretanto, discutiram, também, outras três propostas
polêmicas, entre elas o aumento do salário dos deputados indo dos atuais R$
16,5 mil para R$ 24,5 mil.
Entre as decisões de
sacrifícios os deputados ficarão proibidos de ceder passagens aéreas para
terceiros, mesmo da família. As tais passagens seriam apenas para os
parlamentares e apenas para serviço. Fim do turismo com dinheiro público. As
tais passagens também serão reduzidas à metade e não serão mais cumulativas
para utilização futura. Se hoje, segundo dados da própria Câmara, elas custam
R$ 86 milhões ao ano deve cair para R$ 43 milhões.
Esses gastos, junto com as
outras cotas do parlamentares como despesas com telefone, Correios,
auxílio-moradia etc., vão para a internet para quem quiser acompanhar e
fiscalizar.
Antes de virar decisões
definitivas os líderes presentes à reunião noturna vão ouvir as respectivas
bancadas para informar e tentar defender que a atual cota de cada parlamentar
para gasto individual que hoje chega a R$ 33 mil por mês cairia para R$ 20 mil.
Ao invés da Câmara entregar o dinheiro para cada mandato, a Câmara estudar
entregar um cartão corporativo com limite mensal de R$ 20 mil com controle em
tempo real. Se vão gostar é outra questão. Já durante a reunião alguns líderes
não gostaram da idéia. Primeiro do corte na própria carne e depois desse
controle mais efetivo.
A unificação de todas as
cotas e a adoção do cartão corporativo, iniciativa que eles nunca quiseram
tomar surge agora como uma espécie de meã culpa diante da farra nababesca de
que eles participavam. Flagrados e pressionados pela opinião pública cuidam de
diminuir a lambança.
Se tiverem juízo, concretamente,
os deputados e senadores têm apenas uma alternativa a de estancar a sangria de
recursos e de reputação, afinal a sensação que experimentamos é que o Congresso
brasileiro parou. Nada mais que a Câmara e o Senado digam ou façam é levado a
sério pelo eleitor e diante dessa situação fica imprevisível o que pode ocorrer
nas próximas eleições gerais de 2010. Concretamente, também, estamos sem o
Legislativo. É como se ele não existisse. Enquanto isso o Executivo praticamente
faz tudo o que quer.
Idéia explosiva
Numa reunião regada a
uísque e com encaminhamentos mencionados acima que ainda vão ser submetidas às
bancadas, uma idéia surgiu e se levada a cabo poderá indispor ainda mais os
leitores e eleitores com o Legislativo desmoralizado.
Discutiu-se reajustar o
salário dos deputados. A proposta, entretanto, se prosperar, deverá vir no
mesmo pacote de redução de despesas. Uma coisa tipo assim “cortamos parte dos
benefícios diretos, mas compensamos com o aumento do salário”. O raciocínio é
simples. Se os indiretos caem de R$ 33 mil para R$ 20 mil mensais o deputado
perde R$ 13 mil, mas ganha R$ 8 mil no contracheque. Perda real: R$ 5 mil ao
mês. É isso que eles propõem de economia para o nosso dinheiro, o tal do
dinheiro público.
O mais explosivo na idéia
toda e que eles não mencionam, mas nos sabemos é que um eventual aumento nos
contracheques deles acarretaria um aumento proporcional aos contracheques de
deputados estaduais e vereadores. Foi sempre assim. Alguns mais sensatos
propõem colocar uma emenda constitucional desvinculando os salários de Brasília
dos vencimentos das assembléias e câmaras Brasil afora. A resistência dos
deputados estaduais e vereadores é líquida e certa.
Enfim, são resultados de
uma reunião noturna diante da pressão crescente da sociedade com a lambança
recente dos congressistas.
A dúvida é se com a moral
no chão desse Congresso e da crise global eles vão ter peito para colocar essas
duas propostas explosivas: aumentar o salário e deixar os deputados estaduais e
vereadores para trás. Pensando bem, desse congresso é possível esperar de tudo,
embora já possamos dar um pequenino parabéns pelo corte de gastos que estão
propondo, que é pouco, mas deve ser de coração, não é mesmo?
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