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Cerca de 500 pessoas entre os quase 50 mil moradores da Vila Bela de Jardim Nova Harmonia em São Mateus estiveram presentes a audiência pública promovida pela Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal. Todas interessadas em ações que possam caminhar em direção a regularização fundiária daquela comunidade, uma antiga ocupação de terras particulares da família Mikail e quem vem sendo motivo de contencioso judicial.

Antes do início da audiência, William José, morador e liderança local informou a reportagem que a reunião era para juntar mais forças para regularizar o lugar. Tinha razão, o que se viu depois foram diversas declarações nesse sentido.

Solicitada pelo vereador Francisco Chagas (PT) estiveram presentes diversas lideranças da Associação dos Moradores do Jardim Nova Harmonia/Vila Bela, como a presidente Adelina Batista de Souza e Belarmino Almeida, entre outros, que revelaram a expectativa de que a regularização seja possível com a união dos moradores e das forças presentes.

Abrindo a audiência o gabinete do vereador preparou uma apresentação que em linhas gerais contou a história da ocupação desde o seu início e as ações do mandato junto à prefeitura em apoio às manifestações dos moradores.

A audiência, entretanto, foi um desfile de intenções no sentido de como caminhar para futuramente regularizar aquela ocupação. O mais próximo que se chegou de ações concretas diz respeito à possibilidade de se criar uma nova situação, de fato, caso uma proposta exposta pelo promotor de Justiça Habitacional José Carlos, secundada pelo representante da Defensoria Pública, Carlos Alberto, tenha efeito.

Objetivamente os promotores estão propondo uma ação no sentido de exigir do poder público, através da Sabesp, de instalação de água encanada e esgotos na comunidade. Caso isso venha ocorrer e a comunidade acredita que esse seja um bom caminho, conforme manifestaram a reportagem, a situação criada forçará um pouco mais a Prefeitura ou o governo do Estado a tomar providências no sentido de sua regularização.

Atualmente, conforme se manifestou o subprefeito Clovis Luis Chaves, a prefeitura não pode tomar medidas no sentido da regularização da ocupação enquanto houver pendências judiciais a serem resolvidas. Com idênticos argumentos, embora não manifesto, deve se posicionar o governo do Estado. Afinal trata-se de uma área particular em litígio, mas que dado o tamanho do problema social envolvido terá que ter uma mediação/ação do poder público.

Essa possibilidade também não está tão fora de propósito. Segundo Maria Carmo Avezane, representante da Secretaria Nacional de Habitação vinculada ao Ministério das Cidades, do governo federal, atualmente existem verbas disponíveis para projetos de assentamentos urbanos de interesse social, nos quais, a Vila Bela, com certeza, se encaixa. Segundo Maria do Carmo, a verba pode ser requerida pela Prefeitura ou pelo Governo do Estado através de um projeto detalhado. A pergunta que fica no ar é porque nem Prefeitura, nem governo do Estado tomam essa providência.

Ainda estiveram presentes na audiência, além dos citados, os deputados estaduais Adriano Diogo e Rui Falcão (PT), os vereadores Gilson Barreto (PSDB) e Juliana Cardoso (PT). Pela Prefeitura estiveram também Ana Lúcia Calari (Resolo), Glaucio Afonso Pena (Sehab), Sonia Antonini (Saúde), Sidnei Antonio (Conselho de Habitação) e outros que se fizeram representar através de mensagens e assessores. Todos os parlamentares falaram em apoio à regularização enquanto os demais colocaram os limites de suas ações.