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“Santa Catarina deveria ser o primeiro estado a tomar medidas mais preventivas e mais defensivas e nunca mais permissivas com o desmatamento das margens dos rios e das encostas. O desastre ainda está na memória de todos nós”. Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Quando a gente menos espera, somos obrigados a escutar e eventualmente conviver com ameaças tão claras e cristalinas, que custa acreditar que o ser humano não perdeu o juízo. Desta vez foi a aprovação do novo Código Ambiental de Santa Catarina que, entre outras medidas polêmicas, reduziu a área de preservação permanente (APP) ao longo de rios e cursos d´água no estado.

Além de inconstitucional, razão pela qual o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc iria questionar a sua aprovação no Supremo Tribunal Federal (STF); essa lei estadual não pode contrariar a lei federal, esse novo código demonstra a irresponsabilidade de empresários do agronegócio que, em sua ganância produtiva, já esqueceu a tragédia que tomou conta de Santa Catarina no ano passado, como resultado objetivo do desmatamento e ocupação desordenada de morros.

Esperava-se destes algum grau de responsabilidade. Nem mesmo os argumentos aparentemente bonitos e adequados, de que aumentaria a oferta de alimentos da exportação e que ainda aumentaria nossas receitas e geraria empregos não são convincentes e bastante duvidosas. Concretamente podem não ser para alimentar a população que em tese não precisa de mais alimentos sendo produzidos e sim melhor distribuídos; nem para agregar valor as exportações, visto que os produtos da agricultura têm baixo valor agregado e nem mesmo gerar novos postos de trabalho. A tecnologia e o nível de mecanização alcançados na agricultura fazem crer que postos de trabalho, se houver, serão em números inexpressivos.

Segundo o texto aprovado pela Assembléia Legislativa catarinense a APP será de cinco metros para os cursos de água inferiores a cinco metros de largura, de dez metros para os cursos de água que tenham entre cinco e dez metros de largura, de dez metros acrescidos de 50% da medida excedente para cursos de água que tenham largura superior a dez metros. No entanto, o Código Florestal que vale para todo o país determina faixa marginal de pelo menos 30 metros, em qualquer caso.

Para o ministro do Meio Ambiente “Se para todo o Brasil se diz que tem que proteger 30 metros para o lado dos rios para evitar deslizamento, assoreamento, Santa Catarina não pode dizer que é dez metros”. O ministro disse que, apesar da lei estadual, as regras ambientais federais terão que ser respeitadas no estado. “Eu já dei uma ordem para o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) nacional e para o Ibama em Santa Catarina: vale a lei federal; quem construir qualquer coisa a cinco ou dez metros do rio será embargado, essas construções serão demolidas. E quem resistir será preso, a lei federal vale para todo o país”.

Se providências estão sendo tomadas, desde a entrada de um pedido de inconstitucionalidade no STF até as ações do Ibama, onde está o problema? Está exatamente nessa mentalidade de ganância produtiva. Será que não temos que chegar a um ponto onde as coisas precisam ser freadas para o bem da humanidade?

Está certo que não é esse tipo de apelo e conversa que sensibiliza os predadores dos recursos naturais; gente de negócios, cuja lógica é o lucro crescente sempre e sempre. Entendo que em se tratando de argumentos temos outros, do tipo que podem sensibilizar gente de negócios de outros setores, mesmo que seja para indispor uns contra os outros.

Um pequeno exercício de reflexão me indica que grandes empresas do ramo dos remédios, por exemplo, para ficar apenas neste, pode ter interesse em tentar manter o mínimo do ecossistema e sua biodiversidade que ainda pode ser encontrada às margens desses rios. Como saber se não estará ali, produtos naturais que pesquisados pela ciência podem se tornar importantes para a vida humana e para a erradicação de doenças distintas? Mais ainda: a saúde do planeta e sua sustentabilidade devem interessar a muitos outros segmentos produtivos com seus negócios que vão depender das boas condições de vida das populações. Com algum esforço podemos classificar várias destas atividades.

Diante dessa possibilidade, porque, então, não se dizer um basta e colocar um freio na sanha desenvolvimentista e predatória de segmentos da agricultura que, nesse caso não irão produzir nada de novo e, sim, mais do mesmo? Principalmente quando sabemos que com relação a agricultura brasileira o que já se produz é o suficiente.

Não dar um basta a essa ganância imediatista pode comprometer a qualidade da vida lá em Santa Catarina. Que se apresentem os empresários que possam defender contra essa insanidade.