São Mateus realiza audiência para usar créditos de carbono
Para decidir de que forma poderão ser usados os cerca de R$ 13 milhões proveniente do leilão feito no São João, a Secretaria do Verde e Meio Ambiente promoveu no dia 30/09 no Céu São Mateus uma audiência pública com participação da sociedade civil. Além do secretário do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge estiveram presentes: Helena Magozo, do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Social (CADES); o subprefeito de São Mateus e parlamentares entre os mais de 300 participantes.
Antes do debate, de forma didática o engenheiro Deodoro Vaz, da SVMA, explicou o que significa créditos de carbono e da forma como ele é conseguido. Para tanto voltou no tempo para explicar toda a movimentação em defesa do meio ambiente desde a realização da ECO 92 no Rio de Janeiro seguido do Protocolo de Kioto e do Protocolo de Montreal. Segundo explicou, o aterro São João surgiu em 1992; a secretaria surgiu em 1993 e, desde 1995, já estudava formas de aproveitar a energia saída dos aterros. Disse ainda que apenas em 2005, o Protocolo de Kioto, começou a vingar vinculando o crédito de carbono, uma espécie de compensação feita pelos que mais poluem, chegando à situação atual.
Também de forma didática, Júlio Delbin, da Biogás Ambiental, explicou qual o procedimento para o aproveitamento do gás que se forma a partir da compactação do lixo que se transforma em energia ao mesmo tempo em que destrói grande parte do metano que também provoca o efeito estufa ao ser liberado na atmosfera. Essa exposição também foi reforçada pelo engenheiro químico Antonio Carlos que explicou detalhes. “Do aterro saem o chorume que é mais agressivo e que através de carretas é enviado a Sabesp para tratamento. Temos em operação atualmente 150 pontos de extração que são perfurações feita no lixo compactado que vão liberando o metano que vamos destruindo ao aproveitar o gás. Para cada tonelada de metano que impedimos chegar à atmosfera ganhamos crédito de carbono”, explicou, lembrando que o que antes esses aterros não geravam nenhum tipo de riqueza. Conforme o contrato a receita do biogás é dividida em partes iguais entre a empresa e a Prefeitura.
A terceira apresentação foi de Sueli Rodrigues, vice- presidente do Conselho de Meio Ambiente de São Mateus. Ela mostrou as propostas para a utilização da verba que virá a partir do ano que vem: Parque Linear Aricanduva – trecho da nascente até o piscinão Aricanduva 1; Parque Linear Mar Morto, Canal de Suez; Parque Municipal Jardim da Conquista; Parque Municipal Olímpico; Parque Municipal Nebulosas; Usina de Compostagem de Resíduos de Poda e Corte de Grama; Praça Forte do Leme; Praça Bartolomeu Antunes e Monitoramento Ambiental da bacia do Rio Caguaçu e Centro de Educação Ambiental e Posse Responsável de Animais Domésticos (CEAPRAD).
Comunidade participa dando sugestões e críticas
Ao final da primeira parte o secretário Eduardo Jorge negociou com os presentes como seriam as intervenções da platéia diante do grande número de inscritos.
Acompanhar a distribuição e a aplicação dos recursos exclusivamente para São Mateus esteve na fala de diversos representantes de comunidades e entidades. Outros já lembraram sobre a necessidade de se dar um voto de confiança ao conselho de meio ambiente regional eleito recentemente. “Temos que valorizar o trabalho responsável dos conselheiros que nós mesmos elegemos e participarmos também de forma responsável das reuniões”, registram.
Se Adriano Nogueira lembrou de regiões de São Mateus onde a falta de áreas verdes até provoca problemas respiratórios nas pessoas, outra participante, de nome Alexandra, lembrou da necessidade da educação ambiental, sugestão que esteve presente em diversas intervenções. Sugeriu ainda a criação de um serviço público gratuito de castração de animais domésticos. Uma professora destacou que escolas públicas estaduais locais foram eleitas por trabalhos de conscientização e sugeriu a criação de escola ambiental para conter a degradação do Morro do Cruzeiro.
Por uma associação de moradores, Jerônimo Barreiro da Silva falou do que considera abandono no Jardim Santo André e São Francisco e comentou que o valor creditado é pouco diante das necessidades locais.
O coordenador da Campanha Mais Vida Menos Lixo, José Vicente corrigiu informações feitas durante as exposições e comentou que provavelmente o licenciamento (em curso) do novo aterro São João não será obtido por que afronta leis de proteção ambiental no âmbito federal e o Plano Diretor da cidade de São Paulo. Citando artigos da lei, disse que a área onde se encontra o atual e o projeto do novo aterro é uma zona de preservação ambiental e que por conta disso só é permitido residências. Decidido sugeriu o cercamento da área determinada naquela zepam, praticamente do mesmo tamanho da área do Carmo, com a recuperação das áreas degradadas, o reflorestamento com espécies vegetais e o re-povoamento com animais naturais no que se tornaria um parque para futura visitação. Como praticamente descartou as obras sugeridas anteriormente lembrou que tanto a prefeitura quanto a Eco Urbis tem um passivo ambiental a ser acertado com a região. “O dinheiro dos parques lineares e as outras coisas poderiam vir desse passivo”, explicou.
Pelo Fórum de lideranças do São Francisco houve queixas quanto a Sabesp não tratar esgoto e a sugestão de que os benefícios deveriam ser usados nas áreas mais impactadas, além de campanhas e fiscalização. O Jardim da Conquista com sua carência de áreas verdes também foi lembrado por mais de um participante. Já o presidente do PT de São Mateus, José Marinho, insistiu na descentralização e na utilização exclusiva desses créditos em São Mateus. Pela Terceira Divisão os participantes endossaram a proposta de parque linear naquela comunidade com a lembrança de que essa sugestão já está inscrita no Plano Diretor Regional. Outros participantes chegaram a sugerir que as verbas fossem geridas pelo poder público e pelas entidades representativas locais. A canalização dos diversos córregos também estava entre as sugestões.
Ainda falaram Fátima Magalhães, presidente do Conseg São Rafael sobre as ações ambientais que são desenvolvidas e Delaine Romano do Grupo de Trabalho de Meio Ambiente do Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste que já acompanha as questões de meio ambiente há quase duas décadas e que vem sugerindo pequenas centrais de triagem de material reciclado e ainda uma outra onde poderia haver formação de mão de obra para diversas atividades que podem fazer parte de aproveitamento de materiais.
Já Hamilton Clemente reforçou a necessidade de observar o que foi discutido no Plano Diretor Regional Estratégico e que não dava para ficar sonhando por conta de apenas 13 milhões de Reais. Contestou a informação corrente de que a Prefeitura não tem recursos para as diversas obras que a região necessita, bem como criticou o fato da prefeitura pagar para o município vizinho pelo armazenamento do lixo da cidade valores muito superiores aos créditos de carbono que a região vai receber.
Ainda foi mencionado o acidente no aterro São João durante o ano passado, logo esclarecido pelo representante do aterro São João.
Finalizando o subprefeito Clóvis Luis Chaves, defendeu o secretário Eduardo Jorge, acusado de pouco vir a região, lembrando que ele sempre esteve presente quando solicitado. “Pelo menos oito vezes durante a minha gestão”. Valorizou o empenho do conselho regional e o bom nível da audiência
Secretário finaliza audiência reconhecendo limitações nos valores
Eduardo Jorge disse que as diversas intervenções constariam nas atas que tem o acompanhamento do Ministério Público. Considerou importante a descentralização que a sua secretaria já adotou em trabalhos junto com as subprefeituras desde 2005. “Claro que é pouco dinheiro quando comparado às receitas da área da saúde, educação, etc.”, reconheceu. “Mas pode melhorar nos próximos anos”, completou. Para o secretário as reivindicações dos munícipes devem continuar a ser feitas nas várias frentes: habitação. Transporte, saúde, educação e outras. “Vocês têm que pressionar. Não será com esse crédito extra que se vão resolver outras pendências”, sugeriu.
Por fim indicou que os projetos têm que ser viáveis para poder utilizar as verbas e que eles não precisam se limitar aos valores desse primeiro crédito. “Os primeiros projetos aprovados serão implementados e não precisamos nos limitar. O mais importante é indicar como e onde utilizar. Não usaremos necessariamente uma ordem pré-definida”, explicou para concluir sobre a importância da participação que acabara de ocorrer e do fortalecimento dos conselhos onde as pessoas interessadas podem participar.
Box:
Crédito de Carbono:
O comércio de emissões consiste em permitir que países comprem e vendam cotas de emissões de gás carbônico. Assim sendo, países que poluem muito podem comprar créditos não usados daqueles que não realizam grandes emissões.
Atividades que aumentam a capacidade de absorver carbono, envolvendo reflorestamentos (que geram biomassa e podem substituir combustíveis fósseis) assim como a geração de energia com a utilização de biogás, podem ser objeto de comercialização dos créditos de carbono.
O protocolo de Kyoto, visando alcançar reduções de emissão que sejam concretas, duradouras, mensuráveis e economicamente viáveis, introduziu três mecanismos, que são os projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), Implementação Conjunta (IC) e o Comércio internacional de Emissões (CE).
O empreendimento da BIOGÁS Energia Ambiental S/A, onde além de evitar a queima do metano, que polui 21 vezes mais que o CO2, gera energia elétrica ambientalmente sustentável e atenua a necessidade de investimentos de outros tipos de geração de energia com impacto ambiental significativo. Isso deve resultar em 8 milhões de créditos de carbono (MDL), sendo 50% desses créditos pertencentes à Prefeitura de São Paulo.
O empreendimento da BIOGÁS Energia Ambiental S/A, caracterizado como um projeto MDL (Mecanismos de Desenvolvimento Limpo), encontra-se validado pela DNV (Det Norske Veritas).
O Protocolo de Kyoto:
O protocolo de Kyoto é um acordo internacional que estabelece metas de redução de gases poluentes para os países industrializados. O protocolo foi finalizado em 1997, baseado nos princípios do Tratado da ONU sobre Mudanças Climáticas, de 1992 e foi assinado por 141 nações, embora somente 30 países industrializados estarão sujeitos ao cumprimento das metas.
O protocolo tem por meta o comprometimento desses países para que reduzam de 2008 até 2012 suas emissões de seis gases em no mínimo 5% sobre as emissões realizadas em 1990. Os seis gases que provocam o efeito estufa são: dióxido de carbono, metano, óxido nitroso, hidrofluocarbono, perfluorocarbono e o hexafluorocarbono de enxofre.
As metas estabelecidas em Kyoto é um primeiro passo para se tratar o problema, embora sendo ainda superficial, considerando que é praticamente consenso entre a comunidade científica que estuda as questões do clima, de que seriam necessárias reduções muito mais significativas sobre as emissões atuais.
Se por um lado as metas fixadas pelo protocolo não resolve o problema, por outro, cria as linhas gerais necessárias para que a futuras negociações sejam mais abrangentes, tanto quanto a significância das metas, como a adesão de mais países.
Fonte: Biogás Ambiental.
Publicado Gazeta São Mateus – ed 277 setembro de 2008
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