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A Frente Parlamentar Pelo Desenvolvimento da Zona Leste, composta de 17 vereadores de diversos partidos, promoveu no dia 6, na Câmara Municipal, uma plenária para discutir o projeto de lei no 746/07, do Executivo que modifica alguns pontos da Lei 13.833/04, criada na gestão Marta Suplicy, que cria incentivos fiscais às empresas que queiram investir e gerar empregos na Zona leste.

O projeto de lei foi apresentado oficialmente pelo prefeito Gilberto Kassab, no dia 25 de outubro, no auditório da subprefeitura de Itaquera e chegou para apreciação dos vereadores logo depois. A iniciativa do debate partiu do presidente da Frente, vereador Paulo Fiorillo (PT) que avisou que aquele era o primeiro de vários debates que serão promovidos antes da votação.

Representando a Câmara estavam também os vereadores Chico Macena e Senival (PT); Cláudio Prado (PDT); e Gilson Barreto (PSDB). Para falar sobre o projeto de lei, representando o Executivo estiveram na mesa o assessor do prefeito e membro do Comitê de Desenvolvimento do Município, José Alexandre Sanches; e o assessor da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA), Nivaldo Bósio.

Sanches explicou o projeto de lei encaminhado à Câmara. “Havia necessidade de uma lei atualizada de incentivos e estamos propondo esta para atrair investimentos na zona leste e criar também conjuntamente uma política de capacitação de mão-de-obra. Em uma área próxima ao Metro Itaquera será instalada uma FATEC e uma escola do Senai”, esclareceu. Para ser aprovado o projeto terá de passar pelos critérios estabelecidos por um pequeno comitê executivo e terá como eixo principal a geração de novos empregos.

Os incentivos a que se referia o assessor serão concedidos em forma de descontos no ISS, no IPTU devido e no ITBI (Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis). O investimento mínimo de acordo com o projeto de lei é de R$ 50 mil e os incentivos podem chegar a 60% para indústrias e serviços e até 40% para comércios, resumiu o assessor.

O vereador Chico Macena criticou o projeto tal como ele se encontra, principalmente no que diz respeito à diminuição da área de abrangência que privilegiou a área de Itaquera. A área representa apenas 10% da área que era abrangida na lei anterior. Perguntou também sobre que tipo de atividade seriam ali instaladas e se gerariam os empregos em quantidades que justificassem o projeto. A resposta do assessor indicava que primeiro é preciso abrir a possibilidade das empresas se interessarem por se instalarem na zona leste para na analise dos projetos ver se ele contempla a ampliação das vagas.

Por parte da platéia ficou a lembrança de que teriam que ser contempladas as empresas já instaladas e o assessor respondeu positivamente para os casos em que os projetos gerem, de novo, novas vagas. Indagado sobre, uma possível, micro guerra fiscal entre as regiões de toda São Paulo que poderiam reivindicar incentivos iguais, José Alexandre respondeu que a atual administração tem intenção de adotar o mesmo procedimento em outras regiões.

Na condição de coordenador dos trabalhos, o vereador Paulo Fiorillo sistematizou os questionamentos e as respostas e deu por encerrada a primeira plenária para discutir o projeto de incentivo fiscal para a zona Leste.