Rumos para a reforma política
Durante o mês de julho, enquanto todos os olhos estavam voltados para o acidente em Congonhas e os seus desdobramentos a pauta da reforma política voltou à ordem do dia, mas percebe-se que sem um empurrão do Executivo ela se retira novamente do Congresso e sabe-se lá quando e em que condições ela volta. O problema são as eleições do ano que vêm se avizinhando. Tanto patina que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social apelou ao presidente da República para que se engaje pessoalmente na reforma.
Não que o Conselho não reconheça as competências do Parlamento que tem como dever constitucional definir e votar as eventuais mudanças a serem feitas, mas como reforma política deve interessar a todos os cidadãos e envolve diretamente o Executivo, não tem como ficar de fora. O atual Congresso se enredou tanto na discussão que, sozinho, não consegue sair dos impasses que criou, complicando-se ainda mais junto a opinião pública, daí ser do interesse dos próprios parlamentares, saídas para o imbróglio.
Da parte do Conselho ficou o alerta para que o país consolide o desenvolvimento democrático e sustentado. Para tanto sugere o aperfeiçoamento da democracia representativa, o fortalecimento da democracia direta e uma clara definição das relações entre o Executivo e o Legislativo no que toca o processo orçamentário.
Para o aperfeiçoamento da democracia representativa é preciso reduzir os riscos da corrupção política e diminuir ou neutralizar as conseqüências advindas das diferenças de poder econômico. Para tanto se fazem necessários alterações no sistema partidário e eleitoral visando à democratização dos processos internos de cada partido, o aprimoramento das regras para a formação de coligações, uma maior disciplina na filiação e na fidelidade partidária além do financiamento público das campanhas eleitorais com rigorosa fiscalização.
Nas propostas está em jogo de forma ameaçadora para muitos acabar com a dependência dos candidatos diante dos que financiam suas campanhas para evitar a pressão daqueles (poucos e poderosos) que são donos de bancadas no Congresso. É preciso voltar o Congresso às suas finalidades públicas, liberando-o das pressões do poder econômico.
Com relação à consolidação da democracia direta, o Conselho pede a regulamentação do Artigo 14 da Constituição que prevê os estatutos de Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular de lei e Consulta Popular para revogação de mandatos. .
No quesito relações entre o Executivo e Legislativo no processo orçamentário é preciso aumentar a transparência, evitar as distorções na aplicação de recursos públicos e garantia de acesso amplo e permanente a informação de todo o ciclo orçamentário: pedido, liberação, utilização, prestação de contas aumentando o controle social sobre a elaboração e execução do orçamento.
O Conselho até se dispõe a continuar colaborando com o presidente da República, mas alerta que a reforma política em impasse no Congresso constitui tema que deve ser debatido por toda sociedade e que precisa apontar na direção do aperfeiçoamento da democracia para prove um desenvolvimento eqüitativo de toda a população brasileira. (JMN)
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