Assembléia popular aprova forma de regularização do Jd. da Conquista
Conforme encaminhado na última reunião de lideranças, durante o mês de maio, o Conselho Gestor de Regularização do Jardim da Conquista promoveu assembléia aberta a todos os interessados no Céu São Mateus, domingo dia 10/06. Mais de trezentas pessoas compareceram.
Os organizadores, respeitando os procedimentos formais da assembléia, fizeram duas chamadas para registrar a presença das partes que compõe o conselho. Apenas um assessor da subprefeitura de São Mateus compareceu representando o poder público. Nenhum outro representante; da Prefeitura ou das secretarias afins, nem representantes da Cohab compareceram. Em compensação estiveram presentes o deputado federal Jose Genoino, o deputado estadual Adriano Diogo e o vereador José Américo, todos do PT, além de representantes de outros parlamentares.
Novamente, coube a Hamilton Clemente explicar a questão central do encontro; ou seja: os participantes da assembléia tomar conhecimento dos encaminhamentos e referendarem ou rejeitarem as propostas do Conselho.
De início Hamilton fez questão de lembrar que o conselho foi constituído por iniciativa e apoio da própria prefeitura e Resolo o que causa estranheza a ausência dessa parte na comissão tripartite em várias ocasiões, notadamente nesta. Hamilton lembrou da legalidade da assembléia. “Não é justo toda essa mobilização e a falta de respeito da Cohab, Resolo, prefeitura e do gabinete para com o conselho e moradores. Fomos eleitos. Eles não aparecem e só vão falar os motivos para a gente quando juntarmos o povo do Jd. da Conquista e formos lá para a prefeitura. Não podemos continuar aceitando esse tipo de coisa”, reclamou. “Tudo que a prefeitura colocou aqui: as 144 ruas asfaltadas e o Ceu São Mateus, por exemplo, foi na gestão anterior que ainda construiu escolas, fez programas sociais com a comunidade participou ativamente inclusive no OP”.
Segundo Hamilton sobre as famílias que ficarão fora da primeira cota de 5800 lotes, a prefeitura no início respondeu que não sabia o que fazer. “Como não fazer? Tem dinheiro do Ministério das Cidades, do PAC e a Prefeitura tem mais de cinco bilhões de Reais investidos no Banco Itaú para as parcerias público-privadas; para urbanizar a Marginal e cobrar pedágio da gente. Para isso eles têm dinheiro, mas três milhões para o Conquista não têm”, falou sob aplausos. Para a liderança a Cohab disse ao Ministério Público que tinha em orçamento 30 milhões para gastar na regularização e melhorias do Conquista apenas para fugir de um eventual processo por conta de um Termo de Ajustamento de Conduta onde se a Cohab não regularizasse ela seria penalizada com multa
Pomo da discórdia
Na reunião de lideranças promovida pelo conselho gestor foi aceita a proposta de iniciar a regularização com 5800 lotes. “Mas, aceitamos caso existisse um novo TAC onde se fizesse constar que também seriam iniciadas as obras de canalização, coisa que três milhões resolve”, sustenta Hamilton. Para ele a proposta ainda sugere a criação de um fundo com o dinheiro que os primeiros mutuários fossem pagando a Cohab para benfeitorias no próprio bairro.
Se o Conselho Gestor e os representantes da Cohab estão em acordo com relação aos números e as etapas estão em desacordo com relação ao inicio das obras nos córregos; no aporte de recursos que existem na prefeitura e na assinatura de um novo contrato.
Por aclamação, com poucas abstenções Hamilton aprovou a proposta onde o Conselho Gestor aceita as primeiras regularizações: 5800; depois 1700, depois 1200.
Hamilton Clemente ainda criticou o fato de representantes da Cohab terem recebido em reunião as portas fechadas promovida com a presença do vereador Gilson Barreto e para a qual não foram convidados representantes do Conselho. O que não é toda a verdade.
Para a reunião no gabinete do prefeito foram convidados membros do conselho gestor sim, principalmente aqueles que estão na cota do poder público dentro da comissão tripartite. Outra informação dá conta de que após a reunião no gabinete, membros do conselho gestor tiveram uma outra reunião com a Cohab onde o diretor Valter Abrahão avisou que não viriam a assembléia, pois consideram o assunto resolvido, portanto, alguns dos participantes da assembléia diante das acusações de ausência da Cohab poderiam ter explicado que já haviam avisado.
Lideranças apóiam encaminhamentos do Conselho Gestor
Diversos membros do conselho referendaram publicamente o encaminhamento feito pelo orador. Alguns parlamentares estiveram presentes ao ato e expressaram apoio a proposição do conselho.
O vereador Zé Américo observou a proximidade das duas propostas, entretanto, registrou sua desaprovação a atual gestão que retém 5, 4 bilhões de Reais aplicados no sistema financeiro quando são recursos que tem que ser usados nas obras e manutenção da cidade. Confiante, o vereador insiste em que não existem tantas dificuldades para a regularização do bairro. Por fim, comprometeu-se a retomar as conversações com a direção da Cohab no sentido de tentar convence-los sobre a oportunidade da proposta do Conselho Gestor.
O deputado Adriano Diogo levantou suspeita sobre uma possível proibição para que a Cohab participasse da assembléia, chamando de gente ruim aqueles que proibiram os representantes da Cohab de comparecerem a assembléia. “Por acaso essa multidão toda aqui não é uma reunião oficial”, perguntou. Disse ainda que é fácil fazer a regularização, mesmo para uma parte do que se consideram moradores de área de risco. “Fazer uma canalização ou um muro de arrimo pode resolver vários casos. Isso é pouco dinheiro”, registrou. “Não é proibindo a Cohab de participar que se governa e não há motivo para os moradores continuarem na situação irregular. A razão disso tudo, segundo o deputado é que a atual gestão governa para os ricos, finalizou.
Único representante do governo a fazer uso da palavra, o assessor da subprefeitura de São Mateus, Ezaltino do Nascimento não era verdade que alguns oradores falaram de que a subprefeitura estaria distante das reivindicações do povo. Decidido disse que o gabinete local nunca deixou de tentar atender toda e qualquer reivindicação ou pedido que lhes foi feito e que estão presentes nas diversas reuniões.
Já o advogado Jurandir Nunes se colocou a disposição do conselho gestor para colaborar como advogado. Para o advogado o direito a moradia regido pela Constituição Federal já é um direito de todo povo do Jardim da Conquista. “O documento, apesar de importante é até de menos, mas vamos atrás dele de qualquer forma”, finalizou.
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