Governos X funcionalismos: intransigências e ocupações
A prática de ocupação de prédios públicos em busca de respostas as reivindicações não é uma novidade tão recente quanto nos faz crer os meios de comunicação de massa. O que mudou foi à intensidade com que esse expediente tem sido utilizado, principalmente pelas categorias funcionais do próprio Estado em busca de negociações salariais e de melhores condições de trabalho. O motivo é a dificuldade que o Estado aqui entendido como governo federal, estaduais e municipais tem em abrir canais de negociação com o funcionalismo.
No período imediatamente anterior a revolução de 64, algumas ações dessa natureza já eram verificadas mesmo que muito esporadicamente e com menor radicalidade. Nos anos pós restabelecimento da democracia foi à vez dos movimentos sociais faze-lo, notadamente o MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra que de forma orquestrada ocupavam as dependências das seções estaduais do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Também foram e ainda são ocupadas desde esse período algumas agências de bancos públicos responsáveis pela liberação de financiamentos agrícolas. Era uma ação muito identificada com esse tipo de reivindicação. Esse expediente se espalhou pela sociedade.
Em anos mais recentes até as chamadas forças de segurança, ou seja, as polícias em diversos estados ocuparam unidades dos governos para pressionar a abertura de negociações em busca de mais vantagens ou reposição de perdas dessa categoria. A história recente é coberta de greves brancas, operações tartarugas e boicotes e a culpa, segundo as lideranças sindicais das diversas categorias do funcionalismo é a ausência de diálogo com o patronato.
Atualmente estão em greve até funcionários do Banco Central. Paradoxal, visto que a economia vai bem, o controle cambial também, porque os trabalhadores pararam? A resposta continua sendo a intransigência e a irresponsabilidade dos agentes públicos em comando que não abrem diálogos e levam os trabalhadores a radicalizar. Ainda andaram as turras com o patronato estatal, policiais federais, servidores públicos estaduais espalhados país afora.
O atual presidente Lula, um experiente sindicalista e grevista patrocina uma iniciativa de lei que visa regulamentar o direito de greve no setor público e para tanto disse em entrevista radiofônica que não concorda com a reposição dos dias parados que os grevistas do serviço público tanto pedem. O presidente alega que as greves que os metalúrgicos ou os trabalhadores da iniciativa privada faziam e ainda fazem em alguns casos é uma ação calculada que visa dar prejuízo ao patronato como forma de abrir negociações e estabelecer melhores ganhos para uma das partes envolvidas na contenda, no caso os trabalhadores.
Para Lula a greve no setor privado envolve perdas e ganhos e assim deve ser considerado. Os trabalhadores buscam uma fatia maior da divisão das riquezas entre eles e os patrões, pois eles são parte imprescindível da produção da riqueza.
Por outro lado, o presidente Lula considera que os serviços públicos têm como patronato toda a sociedade e tem razão nisso. Também considera que serviços essenciais tais como segurança, saúde, educação, etc., não podem, em nome dos interesses mesmo que legítimos dos trabalhadores, serem prejudicados de forma exagerado por esses mesmos interesses. Daí a razão de projetos de lei que visam regulamentar melhor essa situação.
Mais recentemente, entretanto, categorias em conflito têm utilizado do expediente de ocupações como forma de pressão e queda de braços em busca do atendimento de suas diversas reivindicações. Nesse caso são ocupações de sem tetos em busca de alternativas de habitação, de agricultores pressionando por tolerância com dívidas contraídas e mais recentemente dos estudantes da USP Universidade de São Paulo que buscam melhores condições de estudo e alojamentos e que mantém a vigilância contra propostas do Governo do Estado que no entender dos estudantes prejudicam o conjunto dos interesses dos trabalhadores nessa época onde se tenta empurrar tudo nos braços da iniciativa privada com o conseqüente enfraquecimento do Estado.
Nós acreditamos que os exageros devem ser evitados. Exemplo disso ocorreu durante as ações de protesto no dia 23 promovido por diversas entidades e alguns partidos políticos. Apesar da legitimidade e do direito absoluto de protesto o que deveria ser uma rotina, ou seja, a entrada de populares nas dependências da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, onde se discutia assuntos de interesse de estudantes e professorado transformou-se em pancadaria em função do exacerbamento das posições. O governo e seus apoiadores da Assembléia e a segurança irritada e tentando impedir o acesso às galerias e o professorado e estudantes também irritados por que não conseguem abrir com o governo um diálogo.
Achamos que as pressões pela abertura de diálogos e negociações um direito das comunidades envolvidas quando os assuntos tiverem pertinência. Essas categorias, entretanto, têm que ter a sabedoria de fazer a queda de braço de forma que a população e o restante da sociedade não sejam prejudicados. Da parte do governo falta adotar o saudável hábito da negociação desde o início e não abrir essa possibilidade tão somente quando as coisas já estão em fase de ebulição.
Publicado na Gazeta de São Mateus, como editorial da ed. 243. maio de 2007 em versão reduzida
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