Frente Parlamentar discute desenvolvimento da Zona Leste
A Frente Parlamentar em defesa da Zona Leste, grupo constituído por vereadores da Câmara Municipal de São Paulo promoveu no dia 28/05 um seminário para debater eixos de desenvolvimento da zona Leste de São Paulo e região metropolitana.
Durante todo o dia, coordenado pelo presidente da Frente, vereador Paulo Fiorillo (PT) foram realizados três painéis com exposição de autoridades especialmente convidadas para esse fim.
Na parte da manhã um representante do governo federal fez uma rápida exposição das finalidades do Plano de Aceleração do Crescimento centrando suas observações no que diz respeito ao caráter geral do plano e do que está planejado em termos de investimento no sudeste do país. Muito resumidamente são 130 bilhões de Reais indicados para a região que com obras estratégicas deverá fomentar o desenvolvimento na região. Nesse sentido o representante do governo federal disse que o Aeroporto de Guarulhos e Congonhas deverão sofrer intervenções. Haverá ainda a construção de usinas termoelétricas, no saneamento básico nas regiões metropolitanas entre outras ações que visam fomentar o desenvolvimento.
Ainda na parte da manhã Jurandir Fernandes, representante da Secretaria de Estado da Economia e Planejamento aproveitou a oportunidade para expor o assunto que conhece melhor: transporte, fazendo uma retrospectiva das mudanças durante as gestões recentes do Governo do Estado. Como proposta a construção de terminais na região metropolitana é entendida pelo expositor como fomento de desenvolvimento.
Jurandir Fernandes ainda falou sobre a construção de novas estações de trens para o eixo leste: Romano, Helena e USP Leste. Uma outra novidade dava conta da proposta de trocar os trens que partem de Guaianases em direção à estação Estudantes, substituindo os antigos trens. A operação final será a acabar com a necessidade dos usuários em direção as cidades do Alto Tietê que estão na linha do trem de terem que fazer a baldeação no bairro de Guaianases.
Vem da Prefeitura a proposta e ação concreta
A primeira indicação de ação concreta em direção ao desenvolvimento da zona leste foi durante a apresentação de Maria Lúcia Camargo da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de São Paulo que informou que o Executivo vai encaminhar nos próximos dias à apreciação dos vereadores um novo projeto de Lei que aperfeiçoa a Lei 13783 de maio de 2004 que oferece incentivos fiscais seletivos a projetos de desenvolvimento na zona Leste.
O projeto em questão tal como está na Lei em vigor já viabilizou projetos de empresas que se instalaram na zona leste e geraram emprego. Segundo a representante da Prefeitura, o novo projeto, caso seja aprovado pelos vereadores, vai ampliar do limite de 20% para até 60% a renúncia fiscal da prefeitura para os novos empreendimentos. No projeto, muito bem recebido pelos presentes, estão previstos ainda aumento de isenção de IPTU e de ISS, bem como ainda renúncia fiscal nos impostos para construção de novas unidades fabris que gerem empregos na região.
Outro detalhe diferente da Lei em vigor é a possibilidade de empresas de qualquer região participar, desde que instalem e contribuam com o desenvolvimento local. Cobrada durante sua intervenção, a vereadora Myryam Athiê com o consentimento positivo de outros vereadores presentes se comprometeram a apoiar o projeto.
O deputado estadual Simão Pedro indicou a necessidade de concluir a Jacu Pêssego como prioridade, seguido da ligação Radial Leste com saída para a Avenida Tiquatira. No quesito transporte e logística a conclusão de ambas as obras deve revigorar a região, principalmente a Jacu que visa ligar o Terminal de Cargas do Aeroporto de Cumbica com o porto de Santos, na cidade litorânea.
Observando o viés humano, Simão Pedro considerou que apesar da nova unidade da USP e as Fatec´s instaladas na região, ainda são poucas diante das demandas e desafios de desenvolvimento colocado para a região. Nesse sentido acha necessário a instalação de uma grande universidade federal na zona leste sintonizada com as necessidades de desenvolvimento. Para o deputado, sem políticas de inclusão os planos de desenvolvimento serão insuficientes. Outra questão lembrada pelo deputado é a necessidade de se promover a regularização fundiária que agora, diante da mudança na constituição estadual, o município pode fazê-lo. Por fim, Simão Pedro sugeriu aos vereadores a idéia de um projeto para constituir uma agência de fomento ao turismo para a zona Leste e a idéia de que a Petrobras se instale no Pólo Industrial da Zona Leste uma vez que diversas empresas na região já são fornecedoras da empresa. A instalação de uma de suas unidades, segundo o deputado, aqueceria os negócios das empresas locais.
Outro parlamentar a falar no bloco da abertura, o deputado federal Devanir Ribeiro (PT) reconheceu a utilidade das medidas provisórias com que a atual gestão tem governado, quase que insinuando, que eventuais projetos para a zona leste têm que ser observados com muita agilidade, dada à carência histórica da região. O deputado, entretanto, registrou que também na zona leste existe falta de mão-de-obra qualificada para as novas necessidades que o desenvolvimento está impondo. Por fim, informou aos presentes que é intenção da Petrobras retirar os dutos que ainda utilizam dos centros das regiões metropolitanas altamente adensadas. Os interessados no desenvolvimento da zona leste poderiam estudar o que fazer com as áreas que serão liberadas.
Interligação Viária de Municípios e o Desenvolvimento
A vereadora Myryam Athiê (PPS) coordenou o painel que tratava da interligação viária dos municípios do ponto de vista do desenvolvimento. Para tanto contribuíram o ex-secretário de Transportes Getúlio Hanashiro, o vereador de Guarulhos Eduardo Rodrigues Pereira da Silva, José Soares da Silva representando o vereador José Rogério de Mauá que não pode comparecer e Milton Xavier, superintendente de Planejamento da Dersa.
Getúlio Hanashiro iniciou sua exposição sustentando a necessidade de tratar desses assuntos de forma metropolitana. Para tanto lembrou da existência da Consult que congregava os prefeitos das cidades que fazem parte da região metropolitana de São Paulo como uma iniciativa que deveria ter continuado. Foi mais longe; acredita ser necessário à criação de uma câmara metropolitana como espaço apropriado para tratar as questões de desenvolvimento. Durante sua intervenção, Hanashiro sustentou que a região está umbilicalmente ligada e que intervenções em determinadas regiões acabam influindo em outras.
Na mesma direção interviu José Soares da Silva que alertou para o fato de que nas ações de desenvolvimento ter que ser observadas as conseqüências em termos de sustentabilidade sócio ambiental. Para Soares da Silva o desenvolvimento tem que ser socialmente justo, economicamente viável e ambientalmente sustentável. Nesse sentido lembrou que Mauá, sua cidade está praticamente localizada em área de manancial e que a questão de como utilizar a água de forma racional é uma das principais tarefas por onde se devem desdobrar os esforços dessas frentes de desenvolvimento.
Myryam Athiê, durante a sua intervenção informou que ia sugerir a direção da Câmara Municipal que estabelecesse um convênio com a Emplasa “uma autarquia que tem as informações mais atualizadas sobre a Região Metropolitana”. A vereadora também lembrou do crescimento irregular e não planejado da zona leste e da necessidade de superar sua condição de cidade dormitório.
A vereadora ainda condenou a direção da USP e, indiretamente o governo do Estado pelos “cursos perfumaria” que reservou para a unidade Leste da universidade.
Myryam observou o enorme crescimento de bairros como Cidade Tiradentes e a tendência da região como prestadora de serviços e de comércio, mas que ainda preserva e amplia um número considerável de indústria que buscam viabilizar sua continuidade nos locais onde estão instaladas. A vereadora teve oportunidade de relatar casos de indústrias localizadas na Penha que estão em busca de outros locais em função dos altos valores relativos que pagam em IPTU. A menção a esses casos foi o prólogo para a observação de que o possível desenvolvimento do Pólo Industrial de Itaquera têm que ser estendido a outras tantas regiões “onde fica São Mateus, Penha, São Miguel, por exemplo? Porque não se viabiliza formas das empresas permanecerem onde estão e até se expandirem”, perguntava.
O deputado José Zico Prado (PT) lembrou que o número de acidentes de trabalhadores em trânsito de suas residências na zona leste até seus locais de trabalho é praticamente os mesmos desde 1990/94 quando tramitou na Assembléia Legislativa o projeto do Pólo Industrial da Zona Leste. “O transporte de trabalhadores não melhorou tanto quanto seria necessário”, observou. Para o deputado é preciso discutir o transporte, mas do ponto de vista de grandes soluções e não paliativos. Nesse sentido o Expresso Tiradentes, por exemplo, precisa ser viabilizado, da mesma forma que melhores saídas de Itaquera, onde termina o metrô, para outras regiões da zona Leste.
Zico observou que para o centro de São Mateus, o projeto de conclusão da Jacu Pêssego da forma que está sendo ventilada vai criar mais problemas a região já fortemente congestionada. “Se não aparecer alternativas para descongestionar, a Jacu Pêssego, concluída, vai tumultuar o Largo de São Mateus”, alerta. Zico também não concorda com a instalação de linha do metro apenas entre Tatuapé e Vila Prudente. Para o parlamentar, o metro deveria ser projetado como um eficiente transporte de massas metropolitano e não apenas na cidade de São Paulo e de forma parcial e insuficiente.
Além de sustentar que o transporte público precisa de subsídios, Zico sugeriu a criação de um grupo amplo entre a Assembléia Legislativa e Câmaras municipais envolvidas para continuar a discussão sobre o transporte metropolitano na perspectiva do desenvolvimento.
Representante da Dersa exibe planejamento
Em termos de planejamento o superintendente da Dersa, Milton Xavier foi o destaque. Com a apresentação de slides registrou que 92% do transporte a serviço da economia é feito por rodovia e que está situação gera impactos ambientais que poderiam ser evitados se as opções fossem outras.
Da longa explanação pudemos apreender que o planejamento de longo prazo da empresa conta com a conclusão das obras do Rodoanel e de uma futura configuração de um Ferroanel. A idéia é interligar diferentes formas de se promover o transporte a partir de grandes terminais desenhados em áreas estratégicas da região metropolitana para implementar uma logística mais eficiente. Essa ação, segundo o expositor, visa interligar com mais racionalidade as operações nos portos de Santos, terminais de cargas nas cidades e nos aeroportos. Nessa perspectiva, a ligação entre o terminal de cargas do aeroporto de Cumbica e o porto de Santos, através da Jacu Pêssego é um objetivo real.
Toda essa operação na região metropolitana dá resposta a um levantamento feito pela empresa que apontou que 75% das viagens de caminhões são feitas dentro do próprio estado. Para fora do Estado são cerca de 19% e tendo o Estado de São Paulo como passagem apenas 3%. Para o expositor esses números explicam a necessidade de se oferecer uma melhor logística para o transporte dentro do Estado.
Conforme observado pelos presentes, o planejamento está ótimo. Quando vai sair do papel o expositor não conseguiu fazer qualquer previsão.
Presentes perguntam sobre ações concretas
No encerramento algumas lideranças quiseram saber sobre respostas pontuais que os expositores de uma forma geral não responderam. Para uma delas, Xavier respondeu que a Jacu Pêssego, por exemplo, não tem muitas entradas de acesso à avenida para desestimular o adensamento habitacional que poderia ocorrer com a facilidade do acesso a avenida. Por trás dessa prática que está sendo adotada em outras grandes intervenções viárias está o atendimento as exigências de preservação ambiental da secretária de Meio Ambiente. Facilitar o acesso e a mobilidade da população nesses casos é permitir e estimular o adensamento habitacional, nesse caso indesejado.
Durante a tarde mais dois painéis seriam realizados. O primeiro para tratar da Legislação Ambiental coordenada pelo vereador Chico Macena (PT) com vereadores da região metropolitana e representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. O outro painel tratava da Formação Educacional e Geração de Empregos, coordenado pelos vereadores Eliseu Gabriel, Cláudio Prado e Claudete Alvez com representante do Ministério da Educação, Sebrae-SP e outros.
Publicado na Gazeta de São Mateus, ed. 243, maio de 2007
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