Conselho de regularização do Jd da Conquista faz reunião
O Conselho Gestor especialmente constituído através da Portaria No 073/Sehab/2007 no dia 10/02/07 promoveu a primeira reunião pública aberta a todos interessados no Jardim da Conquista para informar em que ponto está à situação de regularização dos lotes no local. O espaço ficou pequeno para o número de pessoas presentes à reunião no domingo pela manhã.
Cabe ao Conselho Gestor elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida Jardim da Conquista, subdistrito de São Mateus no contexto do Plano Diretor Estratégico no que diz respeito às Zonas Especiais de Interesse Social. O atual conselho é composto por oito representantes da Sehab e um da subprefeitura; por 10 moradores e um suplente e duas por parte do proprietário no caso a Cohab e vem sendo presidido por Maria José M. Pereira Storqui, representante da Sehab, não presente ao encontro. O encontro também era mais uma oportunidade para a divulgação de uma assembléia pública que deverá ocorrer no próximo dia 10, no Céu São Rafael.
Para os informes, a mesa convidou Hamilton Clemente Alves, que passou a expor em forma de histórico como estão as ações do conselho. Hamilton pode então relatar o que entende ser uma série de contradições que foram inclusive sistematizadas em documento redigido por ele sobre o que se propunham as partes dentro do conselho gestor e o que vem sendo feito.
Hamilton lembrou que em 21/09/2004 foi acertado um TAC Termo de Ajustamento de Conduta em que prefeitura, Cohab, representantes dos moradores, acompanhados do Ministério Público elencavam uma série de providências que não foram adiante. “Não estamos contando histórias, está tudo documentado”, sustenta. Segundo Hamilton, a Prefeitura apresentou uma proposta de regularização, mas havia nela uma contradição com relação ao termo ajustado em 2004. A primeira que foi o fato, segundo o relator, da Prefeitura e Cohab terem engavetado por muito tempo a proposta que não passava de boas intenções e o visível acomodamento do Ministério Público que não cobrava as partes a sair dos planos para a ação.
“Diante das pressões, agora a Cohab se diz disposta a regularizar 5800 lotes. Estes terão de iniciar o pagamento a Cohab. E o restante dos moradores. Algo em torno de 3500 famílias como ficariam”, indagou, para em seguida completar: “Não podemos deixar que isso ocorra”.
Segundo a Cohab e a Prefeitura a parcela que estaria fora da regularização são aqueles que ocuparam áreas impróprias como margens de córregos, por exemplo. De fato, a ocupação foi feita em todos os espaços possíveis, independente da sua oportunidade. Para solucionar isso, Hamilton informa que talvez seja necessário se mudar a lei. “Que se mude a lei, os vereadores e seus representantes aqui presentes podem pensar nisso”, insinuou.
“A confusão se estabeleceu a partir daí. Não vamos aceitar que haja regularização de parte do Jardim da Conquista e não de outra”, sinalizou o representante do Conselho. Hamilton ainda explicou que existem diversas saídas para o poder público resolver isso, desde a desafetação da área até uma eventual remoção das famílias em última instância, desde que viabilizadas alternativas viáveis de moradia para aqueles que no limite tiverem que desocupar suas casas. “Vamos defender a todos, entretanto o processo vai afunilar e algumas famílias serão removidas”, admitiu, entretanto “terá que ter alternativas para esses casos”.
Hamilton também questionou a legitimidade de propriedade para a Cohab. “A área do Jardim da Conquista foi comprada em gestão anterior, com dinheiro a fundo perdido da Secretaria da Habitação. Apesar de termos que pagar nossos lotes para alguém, precisamos lembrar que a Cohab não realizou qualquer melhoria aqui, portanto, até o valor que deveremos pagar tem que ser valores distintos e menores do que os valores de mercado”, alerta.
O expositor ainda listou os acontecimentos em diversas reuniões realizadas pelo conselho gestor e mostrou as ocasiões em que à prefeitura deu para trás, após acordo nos Termos de Ajustes de Condutas que foram emendados e mesmo assim não são cumpridos. Hamilton dá como exemplo que o TAC estabelecia multas diárias de 5 Mil Reais a Prefeitura pelo descumprimento do acertado nos termos que, por enquanto, não passa de promessas. “O Ministério Público não quer ou não está conseguindo penalizar a Prefeitura”.
Outra questão pertinente levantada pelo expositor foi à contradição no falto de que a prefeitura fez diversas melhorias e autorizou a instalação de luz, água e esgotos e telefonia em áreas que hoje dizem impossíveis de regularizar.
Para a área passível de regularização, os representantes da Cohab dizem precisar de 3 Milhões de Reais para iniciar a regularização e que este valor será solicitado ao prefeito Gilberto Kassab.
Representantes de políticos se comprometem com a luta dos moradores
Representantes dos mandatos dos deputados estaduais Adriano Diogo e Simão Pedro, ambos do PT marcaram presença e se colocando a disposição para as próximas ações que a comunidade vai precisar colocar em curso. O mesmo foi registrado pelos assessores dos vereadores João Antônio e José Américo e Chico Macena (PT), Gilson Barreto (PSDB). O professor Antonio Carlos, representando o vereador Gilson Barreto, lembrou que durante sua gestão como administrador regional, entre 1993 e 95, tudo o que era possível foi feito no Jardim da Conquista e conclamou a todos a manter a união e o fortalecimento do conselho gestor para além dos interesses partidários, tônica que foi seguida por quase todos que fizeram intervenções durante a reunião.
Francisco Chagas foi o único parlamentar presente à reunião de trabalho desde o início, visto que quase ao fim do encontro chegaram o vereador José Américo e o deputado federal José Mentor, e trouxe mais claridade ao assunto. Primeiro lembrando que se for por questões de recursos financeiros o problema está resolvido. “O município tem 5 bilhões de Reais em caixa e mais a capacidade de remanejamento que o prefeito ganhou da Câmara Municipal. Tem dinheiro sim, e isto é até um sinal de que o atual prefeito não está usando-o adequadamente. Nos contribuintes estamos perdendo dinheiro com esse dinheiro parado”, lembra.
O segundo ponto levantado pelo vereador foi à constatação de que todos os passos que a comunidade pode dar ela vem dando, entretanto, cabendo então manter e aumentar a mobilização popular atrás dos objetivos de regularização. Chagas ainda observou que as ações que são esperadas no Jd. Conquista têm que estar inscritas no orçamento deste ano e eventuais obras tem que estar licitadas até setembro de 2007. Por fim, lembrou que haverá uma disputa eleitoral no ano que vem e que é preciso manter a unidade de apoio ao atual conselho.
Os presentes entendem a questão e se comprometem a lutar
Por parte dos presentes foram lembrados detalhes da luta que se travou pela moradia localmente; a denúncia que uma liderança ligada ao vereador Gilson Barreto está trabalhando para o esvaziamento da assembléia do dia 10. Outras lideranças sugeriram que os próximos compromissos que fossem assinados em novos Termos de Ajustamentos de Condutas poderiam passar a fazer parte do Decreto que visa à regularização do Jardim da Conquista.
Ao final e a disposição dos presentes para maiores esclarecimentos o representante do Conselho Gestor, Hamilton Pereira conclamou a todos a somarem força e presença na assembléia do dia 10, onde se espera da Cohab respostas mais comprometida.
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