Mulheres de São Mateus tem onde se defender
As mulheres de São Mateus vítimas de constrangimentos, agressões psicológicas e físicas já não precisam mais continuar esse tipo de sofrimento e encontram no Núcleo de Defesa da Mulher Cidinha Kopkap um completo serviço de apoio, orientação e acompanhamento com uma equipe de profissionais que reúnem assistente social, psicóloga, advogada e pessoa da administração. O serviço, conveniado com a Prefeitura, é inteiramente gratuito.
Em dois anos de funcionamento cerca de 2000 mulheres já passaram pela casa. Com exceção de 100 que foram constrangidas e agredidas por filhos e outros parentes o restante foram vítimas de violência doméstica por ação de maridos, ex-maridos e companheiros. Segundo Ivone de Assis Dias, coordenadora da instituição, a casa acolhe a vítima e faz uma caracterização de que tipo de agressão ela está sofrendo: humilhações, violências psicológicas, privação, ameaças ou espancamentos. “Diante do relato da mulher, mostramos o tipo de violência a que ela vem sendo submetida e que atitude pode ser tomada”, explica. “Mostramos os direitos que ela tem”.
Segundo Ivone, a mulher chega fragilizada e, dependendo do caso, é a partir dessa acolhida que se iniciam os desdobramentos que podem ser desde mera orientação até a indicação de outros como, por exemplo, queixa em delegacia, procura de serviços de advogados na Procuradoria Pública ou outras medidas. “É importante destacar que diante do que possa estar ocorrendo com o casal, à mulher precisa fazer a denúncia na delegacia registrando um boletim de ocorrência e depois confirma-lo com uma representação para que se instaure um inquérito. Depois da adoção da Lei 11.340 de 7/08/06, também conhecida como Maria da Penha, não se pode simplesmente retirar a queixa como era comum antigamente”. Nesse aspecto, explica: “Trata-se de uma fase muito comum em que à mulher depois de muitas humilhações é agredida e faz a queixa na delegacia. Temeroso, o marido inicia um processo de reconciliação e a mulher agredida recua da queixa. Na maioria esmagadora dos casos esse recuo não resolve e ela voltará a ser agredida mais tarde”.
“Reconhecemos que a mulher precisa ter muita força para sair dessa situação. Vemos mulheres sofrendo há 20, 30 anos e quando chegam aqui estão dando os primeiros passos. Muitos maridos ficam nervosos. Alguns trancam as portas após elas passarem pela acolhida. A partir daí, nos casos sem conciliação e onde envolva infração a Lei, o caminho é a delegacia que pode resultar depois em separação e processos. Antes, mesmo as mulheres decididas à separação, não encontravam amparo legal, pois não existia legislação específica”, esclarece.
Para a psicóloga Lucimar de Deus existe na sociedade uma banalização sutil da violência. Dá como exemplo a situação de mulheres, e viu alguns casos como este, com 48 anos que entram na menopausa e passam a sofrer pressões psicológicas do marido. “Teve um caso onde a relação conjugal estava tão deteriorada que o marido colocou um tapete sujo enrolado no centro da cama de casal para evitar a aproximação da esposa”, explica. “Em outro caso os maridos se cobrem com edredons quentes para evitar a aproximação das mulheres que, nesta fase, sofrem com muito calor”. A psicóloga explica que o mais corriqueiro é a recusa em dar carinho e o desprezo de que são vítimas. Um outro caso relatado é tipificado como privação e abandono material já caracterizado na Lei. O marido, apesar de ser marceneiro de profissão, quebrou a cama ficou com o colchão onde a mulher não podia dormir. Dezenas de casos são dessa natureza. Não envolve agressão física, às vezes, sequer hostilidade verbal, mas muita humilhação e privação de direitos.
Durante o funcionamento da casa centenas de outros casos envolveram outros tipos de agressões, como o marido forçar a mulher a ter relações sexuais mesmo contra a sua vontade o que agora a lei caracteriza como estupro.
A vida da mulher é permeada pelo ciclo da violência. Na infância ela sofre abuso sexual, na adolescência é forçada à prostituição, na gravidez maus tratos, chegam a abortar devido às violências. Na vida adulta a violência doméstica e na terceira idade mais violência também.
Entre os 100 casos verificados estão aqueles em que as mulheres após conseguem se livrar dos maridos ou companheiros agressores, passam a sofrer nas mãos dos filhos que querem assumir o papel desses mesmos maridos e companheiros. Uma demonstração de maus exemplos que são vistos nas casas. Nesse momento cabe a mulher, novamente tomar a decisão de interromper esse perverso ciclo.
Lei Maria da Penha em defesa da mulher agredida
Com a Lei Maria da Penha criou-se um instrumento legal de defesa. Não apenas protege, mas pune os agressores. Hoje acabou o pagamento de cestas básicas e trabalho voluntário para delitos graves. Também aumentou o período de detenção de um a três anos em flagrante. O juiz ainda pode decretar a prisão do agressor caso esteja ameaçando a mulher. Ela também pode conseguir medidas de proteção. “Antes ela tinha que ir para um abrigo e o marido ficava em casa. Hoje, ao contrário ela pode pedir o afastamento dele do lar ou até impor uma medida de distanciamento onde o marido fica impedido de se aproximar dela em 500 m, por exemplo,”, informam as técnicas.
O que se sabe é que após a lei houve mudanças que estão inibindo os homens. Houve relatos de marido dizendo não ia para cima da esposa para espancá-la por causa da lei. ´”É um elemento inibidor. Agora pode ter conseqüência”, afirmam.
Em contrapartida, muitas mulheres, apesar das agressões, ainda se preocupam em não querem prejudicar o marido, por isso recuam e não fazem à denúncia. “Elas precisam saber que a Lei não prevê apenas prisão, apenas em último caso. Pode ter o afastamento, tem inquérito, e o juiz é que vai julgar”, alertam. Se antes era lavrado apenas um termo circunstanciado agora tem um processo. “Que pode ser instaurado inquérito em qualquer delegacia”, explicam, sem deixar de emendar que poderia haver um esforço maior para aplicação da lei. “Às vezes os flagrantes são relaxados, numa falha da polícia. É preciso formar os policiais. Vários juízes também diziam que a Lei Maria da Penha era inconstitucional. Por sorte, temos no Ministério Público um movimento em apoio a Lei, até criaram um fórum pró-Lei Maria da penha. São alguns promotores da Cidadania que estão defendendo a Lei” concluem.
Indagadas a respeito dos índices de violência dessa natureza, as técnicas disseram que não dispõem de dados para afirma. “É preciso investigar isso. Como agora não se pode simplesmente retirar a queixa é possível que as mulheres não estejam fazendo as denúncias, mas pode ser também que, de fato, a lei esteja ajudando a diminuir a intensidade dessa violência”, refletem.
Além desse pronto atendimento, a casa ainda oferece formação, incentivam a volta aos estudos, discutem questões próprias do gênero e incentivam a cidadania, discutindo a luta para a adoção de novas políticas públicas para responder as necessidades específicas das mulheres e da sua posição em sociedade.
Publicado na Gazeta de São Mateus, ed. 242 maio 2007
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