Liberdade de gastos para os vereadores
O projeto aprovado no dia 10/04 na Câmara Municipal de São Paulo que permite aos vereadores gastarem com relativa liberdade cerca de R$ 12.400, ao mês, para as despesas do seu mandato foi objeto de muita crítica e campanhas contra, principalmente, em programas jornalísticos de rádio, algumas emissoras de televisão e jornais.
A crítica é sempre bem vinda quando consubstanciada com um arsenal de informação, fatos inequívocos e uma amplidão no olhar para perceber as nuances que envolvem determinados assuntos e esse é um deles. Não ajuda trata o assunto apenas como um “trem da alegria”.
Longe de defendermos aqui os vereadores não temos nenhuma procuração para isso e nenhum motivo para fazê-lo, ao contrário, diante da qualidade dos atuais vereadores que compõe a atual legislatura, muito parecida com a anterior é preciso reconhecer que sobram motivos para as críticas; desde o fisiologismo de muitos, o corporvatismo de outros e os métodos escusos de fazer e manter-se na política de quase todos eles.
Se eles podem ser criticados cabe, entretanto, conforme alertado acima um pouco mais de aprofundamento no assunto. Uma primeira lembrança é a de que esses vereadores para o mal ou para o bem foram eleitos pelo voto dos eleitores seja praticando acintoso clientelismo seja convencendo os eleitores com a sua plataforma.
A partir dessa primeira consideração, vamos reconhecer: não é para qualquer um recebem uma carreta com mais de 30.000 votos em média. Essa consideração tem sua conseqüência. Reflitamos com o seguinte fato: uma campanha eleitoral é também e principalmente um arco amplo de relações entre o candidato ou seus assessores e o eleitorado em geral; ou seja, dá-se quase que diretamente entre o candidato e político e sua clientela. Se assim é, porque se estranha que a partir de eleito ele possa continuar a desenvolver essa relação com a comunidade? Ao contrário é uma obrigação dele fazê-lo, daí ter uma estrutura e recursos a serviço do seu mandato é legítimo.
Se antes da aprovação dessa polêmica lei os vereadores tinham cotas para gastar como 400 litros de combustíveis, 5 mil postagens e 3 mil impressões, agora um valor quase equivalente pode ser gasto como quiserem, desde que apresentem notas. Daí a reclamação: “Eles vão gastar com mordomias”, exclamam. Cada um cuida do seu. Eles não foram eleitos com nossos votos? Se eles não se comportarem não votem mais e façam campanha contra. O que não é admissível é essa moralidade pequena burguesa.
Como o assunto é de alta temperatura, o primeiro secretário da Câmara de São Paulo, vereador José Américo (PT), disse que os vereadores serão orientados por um manual sobre onde gastar os R$ 12,4 mil “livres” a que terão direito. A cartilha sugere parâmetros de um determinado controle, entretanto, para ter validade legal depende ainda da sanção da lei pelo prefeito Gilberto Kassab e de sua regulamentação pelos vereadores. "Nós não regulamentamos agora porque queremos calcular exatamente quanto será o valor (que os vereadores deverão ter como teto de gastos). Em segundo lugar vamos criar um comitê de funcionários que vai fazer o controle", disse José Américo. Mesmo sem conhecer a cartilha é pouco provável que ali esteja escrito gastos com mordomias.
Concretamente, se houver a fiscalização do uso dos recursos pelo vereador é possível que a nova forma de gerenciamento de recursos seja até mais eficiente. Apenas um desdobramento apontado por especialistas já no dia 11 preocupa: a reforma administrativa aprovada pela Câmara pode gerar um efeito cascata que é imoral num aspecto e ilegal em outro. No primeiro caso, o pacote é considerado um mau exemplo. “Isso pode ser replicado num futuro não muito distante nas demais municipalidades”, disse o coordenador das Promotorias de Justiça e Cidadania do Estado, João Francisco Moreira Viegas. No segundo caso, abre brechas para que servidores ganhem mais que o teto do funcionalismo, que é o salário do prefeito Gilberto Kassab, de R$ 9.636.
Consciente de todos os riscos o que não dá é para compactuar com a hipocrisia de importantes setores da sociedade para os quais político não deveria ganhar nada ou no máximo ter um cabresto muito bem apertado.
Agora, dos políticos, espera-se que saibam o que vão fazer a partir de agora, mesmo porque se espera que um dia a cassação e punição de políticos corruptos seja prática freqüente no país.
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