Periferia se precariza por falta de financiamento em habitação popular
A vistoria realizada pela reportagem da Gazeta de São Mateus, enfocada parcialmente na página 6 desta edição revela aos nossos olhos a face mais dura de uma realidade que não tem conseguido ser modificada ao longo dos últimos trinta anos. A população de baixa renda mora onde consegue, mesmo sendo onde não pode, seja do ponto de vista urbano da impropriedade do local, seja do ponto sanitário. Pois se trata também de um problema de saúde; senão físico, mental, com certeza.
Olhando a situação pelas grandes lentes da ótica macro a periferia das periferias das grandes cidades é um amplo depósito mal ocupado de famílias inteiras que estão à margem do sistema com parcos empregos, com parca ou nenhuma renda, vivendo da precária rede social e com inexpressiva participação sócio-político. Essa situação é resultado de um encadeamento de situações que tem origens anteriores à chegada à própria periferia.
Os problemas começaram a ser gestados na evidente falta de distribuição justa de renda. Não é de hoje, nem de agora, que a produção das riquezas é apropriada de forma concentrada nas mãos de poucos. A escala de distribuição da riqueza nacional no Brasil é absurdamente heterogênea e a pirâmide social apresenta uma percentagem enorme da população em níveis sofríveis de subsistência em contraste com uma pequena margem de bilionários e endinheirados. Os dados oficiais oferecidos pelo IBGE conseguem medir a pobreza, mas não consegue ter um quadro ajustado da elite, tal o distanciamento que ela tem da dura realidade da maioria.
Se os problemas começam na injusta distribuição de renda, a concentração de terras nas mãos de poucos e a conseqüente expulsão do homem do campo para a cidade apenas deram continuidade. Anos atrás, durante um breve período de desenvolvimento, formou-se um caldo de cultura onde entendíamos que o bom era ser moderno, morar e trabalhar na cidade, formar grandes famílias, derrubar nossas árvores para acolher nossas garagens e por ai vai.
De equívocos em equívocos. De desgovernos em desgovernos a situação se dramatizou. A expulsão do campo, também em função da opção gerencial e de planejamento econômico de desenvolver as grandes metrópoles em detrimento de uma ocupação mais ajustada em todo o território nacional e também da falta de um planejamento familiar entre outras razões mais objetivas trouxe-nos a situação que nos encontramos.
Sem distribuição justa de renda, restou aos trabalhadores gerarem riquezas participando dela de forma muito insignificante e, para tal, tinham de morar nas periferias das cidades, sem, entretanto dela participar. Os trabalhadores foram seguidamente afastados das benesses da cidade e esse processo é bastante antigo.
Excesso de gente, pouco emprego e renda, baixa escolaridade, falta de perspectivas de vida aliada à falta de uma política conseqüente de habitação no país todo faz com que as periferias da periferia sejam os únicos locais para os pobres sobreviverem em busca de dias melhores. Pelo menos até que se reverta a atual tendência.
Temos que reconhecer que depois de anos seguidos de falta de perspectivas, os governos mais recentes têm, pelo menos, tentado colocar a discussão num patamar onde o problema pode diminuir ou ser solucionado. Se ainda não é o caso de se atacar o principal problema da distribuição de renda, eles estão tentando viabilizar saídas para as camadas mais carentes.
É o caso da aprovação de Lei 11.124/05 que institui o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Esse novo sistema objetiva viabilizar para a população de menor renda o acesso a terra urbanizada e à habitação digna e sustentável. Pretende também implementar políticas e programas de investimentos e subsídios, promovendo o acesso à habitação voltada à população de menor renda, e articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação das instituições e órgãos que desempenham funções no setor da habitação.
Parece complicado, mas não é? O que se pretende é romper com a incapacidade histórica dos programas governamentais no setor de conseguir atender a camada da população mais carente, na qual se concentram a maior parte do déficit habitacional, principalmente aqueles que estão excluídos dos sistemas formais de financiamento habitacional. É claro que cabe agora ao movimento social e também ao Legislativo acompanhar sua implementação e exigir que ela ocorra de forma correta e eficaz.
De qualquer forma parece que se deu um passo em direção a possíveis soluções, atitudes que não víamos recentemente. Diante da complexidade do assunto, que não se esgota nessas linhas, torcemos por soluções que respeitem a dignidade humana, mas também o meio ambiente e a racionalidade evitando mais construções monstruosas, trocando-as pela alternativa de reocupar grande quantidade de imóveis vazios que podem servir as finalidades habitacionais.
Para finalizar a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal indicou que o déficit habitacional no País está na ordem de mais de 8 milhões de moradias, por isso é necessário estabelecer hoje, não amanhã, nem depois, uma pauta que tenha como foco a questão da moradia. A idéia da comissão é aproveitar o lançamento do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) para aumentar investimentos em habitação e reduzir o déficit habitacional no País.
Publicado no jornal Gazeta de São Mateus, edição 238 de março de 2007
Paginaleste's Blog 
Deixe um comentário