Paginaleste's Blog

Espaço de observação comprometido com a cidadania.

Archive for março 2007

O lenga-lenga contra os Direitos Humanos

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Esta semana recebi no meu e-mail o entusiasmado texto (tudo em maiúscula) abaixo acompanhado de  um pequeno vídeo onde um determinado delegado de polícia, que não me dou ao trabalho de identificá-lo aqui, ao arrepio da Lei, repete a confusa e simplista cantilena de que bandido bom é bandido morto. O delegado tem o direito de defender suas idéias e a sociedade tem o direito de discutir esse assunto à exaustão.
O texto do e-mail, porém, merece alguns mínimos retoques de tão primário que é. Começa no segundo parágrafo onde mistura coisas diferentes; no terceiro, crítica de forma antecipada a possibilidade de um documentário sobre atrocidades ou violação dos DH dos criminosos em tutela do Estado. No quarto, calcula que o ministro da Justiça a quem chama de escroto pode vir a indenizar as famílias de bandidos.
No mesmo parágrafo, distila uma ira quanto ao fato dos presos políticos (e não bandidos), mesmo os que tiveram em armas contra a ditadura que prendia e arrebentava de terem indenização do Estado, onde deveriam estar tutelados. Acusam de serem simplesmente ex-exilados ou perseguidos políticos cientistas, padres, estudantes, poetas, engenheiros, médicos etc.
Por fim, no último parágrafo mostra o quão reacionário continua uma vez que aceita as atrocidades cometidas pela ditadura militar (uma pena, que não fizeram o serviço direito) e agora querem dar carta branca a delegados dessa estirpe.
Para não ir longe, entretanto, estou divulgando no final uma matéria que publiquei logo após os ataques do PCC em São Paulo em maio de 2006 e lembro a todos que mesmo com todo o esforço do Governo do Estado para esconder os fatos, foram mais de 50 mortos em discutível confronto com a polícia logo após os atentados. Os mais de 50 a que me refiro são os que comprovadamente não tinham passagem pela polícia.
Continuemos a reflexão! 23/03/07
PARABÉNS PARA ESSE DELEGADO QUE TEVE A CORAGEM DE DIZER REALMENTE O QUE DEVE SER FEITO COM OS BANDIDOS.
COM CERTEZA OS DEMAGOGOS, A IMPRENSA, A CORJA DOS DIREITOS HUMANOS E A CAMBADA DE POLÍTICOS DESTE PAÍSZINHO DEVERA PENALIZAR OU AFASTAR ESTE DELEGADO AO INVÉS DE DAR-LHE O APOIO…
DO JEITO QUE A COISA ESTA INDO NESTE PAÍS DAS MARAVILHAS, LOGO LOGO DEVERÁ TER UM FILME CONTANDO A HISTÓRIA DE PERSEGUIÇÃO E SOFRIMENTO DE FERNADINHO BEIRA-MAR OU UM DOCUMENTÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS, DIZENDO SOBRE AS ATROCIDADES E MORTES COMETIDAS PELA POLÍCIA AOS COITADOS DOS ESTRUPADORES, SEQÜESTRADORES E HOMICIDAS.
PROVAVELMENTE AQUELE ESCROTO DO NOSSO MINISTRO DA JUSTIÇA, DEVERÁ EDITAR UMA MP, INDENIZANDO A FAMÍLIA DOS BANDIDOS MORTOS PELA POLÍCIA, A EXEMPLO DO QUE FOI FEITO COM OS "PRESOS POLÍTICOS" – PRESOS ESSES, QUE AGORA SÃO GOVERNO E  QUE TEM COMO CURRÍCULO APENAS TEREM "SIDO EXILADOS E PERSEGUIDOS POLITICAMENTE"  E QUE NADA FAZEM PELO POVO,  A EXCEÇÃO DE CONSEGUIREM UMA BELA INDENIZAÇÃO E UMA PENSÃO VITALÍCIA.
UMA PENA, QUE OS MILITARES NAQUELA ÉPOCA, NÃO FIZERAM O SERVIÇO DIREITO……..
 
A irresponsabilidade dos grandes meios de comunicação
  Padre Júlio Lancelotti, conhecido ativista dos direitos dos mais humildes, do povo de rua, dos encarcerados e de outras minorias na cidade de São Paulo foi desafiado na manhã de domingo, em frente a sua paróquia, por populares que criticaram-no abertamente como protetor de bandidos por sua luta pelos direitos humanos.
Precipitadas, essas pessoas não tinham como saber que durante as outras noites o Padre Júlio Lancelotti e outros ativistas estiveram em vigília com policiais militares, correndo os mesmos riscos que eles.
Essas pessoas não sabiam e nem sabem que os ativistas de direitos humanos estiveram reunidos no mesmo fim de semana que acontecia os ataques em um ato ecumênico e com lideranças de várias correntes e entidades criticando o ataque aos policiais e aos civis, soltando notas para a imprensa e, novamente, com o Padre Júlio ligando para bispos de outras regiões para que se solidarizassem com a causa.
Essas pessoas não sabiam e nem sabem que ainda esta semana, o Padre Júlio e o pessoal dos direitos humanos estiveram em visita a Secretaria de Justiça do Estado para mostrar o equivoco do inquérito que está se instalando com acusações infundadas contra Conceição Paganele, de novo, outra ativista dos direitos humanos.
Não sabem também que vigilantes como sempre os direitos humanos entendem que as autoridades devem agir com o máximo rigor admitido pelas leis, para a identificação e punição dos autores intelectuais e materiais dessa barbaridade, e que reiteram, uma vez mais, que a defesa dos Direitos Humanos nunca foi e não será agora um obstáculo às ações rigorosas e eficientes em defesa da sociedade, entretanto considerando indispensável uma reflexão sobre os motivos e as condições que contribuíram para essa barbaridade.
Essas pessoas não sabiam, não sabem e nem podem saber dessas informações enquanto a grande imprensa oligapolizada, com vistas ao lucro e se isentando de sua responsabilidade de divulgar as várias nuances do assunto, não forem democratizadas.Finalmente as pessoas podem saber que estão solidários com todas as famílias das vítimas dos atentados desses últimos dias, algumas autoridades, tais como: Antonio Carlos Malheiros, Antonio Carlos Fester, Frei Betto, Dalmo Dallari, Denis Mizne, Fabio K. Comparato, Gofredo da Silva Telles, Hélio Bicudo, João Baptista Breda, José Carlos Dias, José Gregori, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marco Antonio Barbosa, Margarida Genevois, Maria Eugênia da Silva Telles, Maria Victória Benevides, Oscar Vilhena, Paulo Mesquita, Paulo Sérgio Pinheiro.  J. de Mendonça Neto

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24 de março de 2007 at 16:43

Publicado em Notícias e política

Quem é a Irmã Célia Bastiana Cadorin

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É de Célia Bastiana Cadorin, irmãzinha da Imaculada Conceição, catarinense com mais de 20 anos morando na Itália a responsabilidade pela santificação do Frei Galvão, nosso primeiro santo brasileiro que deve ocorrer durante a visita do Papa Bento XVI ao Brasil.

Como postuladora, desde 1991, da causa do frade diante do Vaticano é a porta-voz natural de todo o processo. Para isso irmã Célia reuniu depoimentos, pesquisou informações e constatou a possível ocorrência de alguns milagres como o caso da menina Daniela Cristina da Silva, em 1986 que com 4 anos teve hapatite A, várias complicações, duas infecções hospitalares, uma parada cardiorespiratória e que se recuperou. A tia, devota de Frei Galvão levou pílulas para a mãe e água benta para a criança. Resultado: recuperação instantânea, perfeita e sem seqüela. Daniela é uma moça de 21 anos.

Frei Galvão não era pobre, era filho de capitão, mas largou essa vida para se dedicar aos pobres, principalmente os escravos que o ajudaram a levantar o Mosteiro da Luz, em São Paulo. Apesar de ser um intelectual trabalhou na construção do Mosteiro de São Bento. Irmã Célia já sabia dessa ternura ao assumir a causa em 1991, incumbida pelo também catarinense dom Paulo Evaristo Arns e quis saber por que cargas d’água o processo de Frei Galvão estava empacado desde 1938.

De lá para cá muito trabalho, mas a tarefa não era novidade, a favor de sua competência a religiosa tinha a causa de Madre Paulina, parada por 12 anos.

No processo de santificação, não basta apenas a biografia do candidato, mas o ambiente em que viveu.  Depois de pesquisas no arquivo do Vaticano, na cúria de São Paulo, em Florianópolis e em Curitiba onde conseguiu informações que precisava para o processo. A Irmã pegou registros no Rio onde o frei foi ordenado, foi para Guaratinguetá, local do nascimento do frei. Pesquisou em Aparecida e na cúria dos fransiscanos onde o frei morou por 60 anos.

Além disso a fama do Frei Galvão continuou após a sua morte com visitas frequentes dos devotos a sua sepultura. A prova da santidade tem que ser dada à partir da ocorrência de um milagre como foi o citado acima.

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22 de março de 2007 at 8:22

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Instituto propõe criação de escola para trabalhadores da construção civil

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O Instituto Santa Suzana com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Estado de São Paulo, realizaram no domingo, dia 18, no bairro Cidade Boa Vista, da cidade de Suzano, um evento buscando reunir a comunidade organizada em torno do instituto, trabalhadores da construção civil, sindicalistas e lideranças em geral.

O mau tempo durante a manhã afastou parte dos 500 convidados. Segundo o assessor sindical Francisco Aparecido Coelho, que também atua na comunidade, os organizadores estavam preparados com churrasco à vontade, música ao vivo e amplo espaço para as pessoas se divertirem.

Pela hora do almoço já eram mais de 200 as pessoas presentes. Antes, a comunidade pode participar de uma missa celebrada pelo padre Dimas de Paula Inácio que também colocou a disposição dos interessados um livro de sua autoria que trata da vida do Frei Galvão, o mesmo que está às vésperas de ser canonizado santo na visita do papa Bento XVI ao Brasil. A renda com a venda dos exemplares é utilizado nas ações da entidade.

Durante a missa celebrada num salão local totalmente tomada pelos fiéis foi apresentada a planta baixa da futura escola para os trabalhadores da construção civil que está sendo proposta para o local. Durante a missa, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de São Paulo e também vice-presidente nacional da Força Sindical, Antônio de Souza Ramalho, demonstrou entusiasmo com a idéia do padre Dimas.

O presidente do sindicato fez melhor. Em entrevista, Antonio de Souza Ramalho disse que a escola vai poder contar com a experiência acumulada do sindicato no aspecto educacional. “Podemos transferir todo o know-how para a escola que o padre Dimas pretende construir. Temos trabalhado a questão da requalificação profissional e mantido um grade curricular bastante apropriada a atual realidade da construção civil”, enfatizou.

Aparentemente, a colaboração do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo junto ao Instituto Santa Suzana parece apontar para a ampliação. É possível, inclusive, que a própria construção da unidade seja viabilizada parcial ou completamente pela articulação do sindicato. Uma saída que agrada muito ao padre Dimas que conhece bem as dificuldades de viabilizar projetos desta natureza junto às várias esferas de governo.

A importância da proposta do Instituto Santa Suzana de Promoção Humana, Educação e Cultura e sua aproximação com a categoria da construção civil são reconhecidas pelo assessor sindical Coelho que acredita no crescimento da sindicalização a partir das ações que já estão sendo desenvolvidas.

Principal representante do sindicato durante o evento, Coelho foi responsável pelo bom andamento do evento que entre outras lideranças locais recebeu Margarida de Souza, da Associação Caminho de Luz que compareceu com o marido vindo diretamente de uma viagem.Também estava entre os presentes a irmã Célia Bastiana Cadorin, a responsável oficial do Vaticano por todo o processo de santificação da Madre Paulina e atualmente do Frei Galvão.

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22 de março de 2007 at 8:15

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Direitos Humanos da Câmara Municipal faz ato contra redução da maioridade penal

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Contra as articulações que visam à redução da idade penal mais de 350 pessoas lotaram as dependências do salão nobre da Câmara Municipal no dia 19/03, durante o debate promovido pela Comissão Extraordinária Permanente de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara e do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana.

Logo após a composição da mesa, o debate mediado pelo presidente da Comissão, vereador Beto Custódio (PT), teve início com o padre Júlio Lancelotti que se posicionou contrário à redução da idade penal “Se isso ocorrer os direitos escritos na Constituição Federal de 1988 vão ruir e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) será colocado de cabeça para baixo tornando mais intensa a violação dos direitos”. Para o padre Júlio é hora de pressionar no sentido contrário no sentido de garantir o cumprimento do Estatuto.

 Foi a primeira manifestação no evento contra um projeto de lei em tramitação no Congresso que visa diminui a idade penal dos atuais 18 anos para 16 e que sugere mudanças nas medidas punitivas atualmente em vigor, por exemplo, aumentando o período de encarceramento.

Presente ao debate, o senador Aloísio Mercadante deu voto contrário ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Explicando que diferente do que parece; o fato de não concordar com a redução da idade penal não significa que vai haver impunidade para delitos de jovens e adolescentes em conflito com a lei, ao contrário. “Atualmente o jovem infrator já pode ficar até nove anos sob a tutela do Estado. Até três anos de internação, três em regime semi-aberto e outros três em regime de liberdade assistida. Reduzir a maioridade é trazer para os adolescentes a barbárie dos presídios e essa não é a solução para os adolescentes”, enfatizou.

Da mesma fora que o padre Júlio Lancelotti que o precedeu: repudiar a redução da maioridade penal não significa ser a favor do bandido e da impunidade. “Queremos o jovem com educação e trabalho, com limite e responsabilidade, mas com seus direitos observados”, sustentavam.

O senador Aloizio Mercadante, lembrou ainda que a proposição é inconstitucional e o Brasil é signatário de convenções internacionais que prezam a maioridade penal aos 18 anos.

Opiniões distintas

Expressando o que uma parte minoritária da platéia pensava, segundo apurou a reportagem, o vereador Agnaldo Timóteo (PR) discordou da defesa que o evento fazia em favor da manutenção da atual idade penal. Mesmo que parcialmente hostilizado, o vereador conseguiu assegurar o seu direito a opinião. Segundo ele, é preciso debater mais. "Temos de olhar a questão com cautela. Precisamos diferenciar o jovem trabalhador do jovem que é barra pesada", lembrou.

Falando quase a seguir, o ex-deputado federal e militante dos Direitos Humanos Luiz Eduardo Greenhalgh registrou a pertinência da opinião expressada pelo vereador Agnaldo Timóteo: “Ela é a expressão do que pensa o grosso da população”, registrou. Apesar de declarar, da mesma forma que o senador Mercadante um pouco depois, o direito pleno ao contraditório, Grenhalgh lembrou que por trás de um adolescente em conflito com a lei, em geral, pode se vista uma família desestruturada, demonstrando que de fato a questão é mais profunda.

Greenhalgh arrancou aplausos da platéia majoritariamente composta de conselheiros tutelares quando evocou as dificuldades desses representantes na sua luta pelo cumprimento do ECA. “Sabemos que muitos promotores e juízes torcem os narizes quando diante dos conselheiros e suas demandas. Essa á uma situação que precisa se modificar”, indicou. Fez coro com a necessidade dessa iniciativa, durante a sua fala, o desembargador de Justiça e presidente da Comissão de Justiça e Paz, Antônio Carlos Malheiros. “Tenho sobre a minha responsabilidade tentar desarmar o espíritos e sensibilizar promotores e juízes no trato de um assunto tão delicado quando o da adolescência numa situação como a nossa. Espero poder fazer alguma coisa por isso”, desabafou.

Entidades defendem maioridade penal aos 18

A maioria dos presentes foi contrária à redução da maioridade penal. Para a advogada Valdênia Aparecida Paulino, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, a defesa da tese revela a "hipocrisia da elite brasileira", que só se preocupa com crianças e adolescentes quando jovens das classes média e alta são vítimas de crimes. Ela enfatizou que Estado e município devem garantir direitos básicos às crianças e adolescentes.

Para a professora Eunice Prudente representando a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP): "A redução da maioridade é uma decisão imatura em um País que, lamentavelmente, chegou ao século XXI sem resolver questões como índices de miserabilidade, latifúndio e não-distribuição de renda."

Participaram ainda do debate representantes da Promotoria da Infância e da Juventude do Ministério Público Estadual, da Ouvidoria da Polícia Civil e da Polícia Militar e da Secretaria Estadual de Justiça e de Defesa da Cidadania. Também compareceram representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, da Pastoral do Menor, dos conselhos de Defesa dos Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes também estavam presentes, assim como o desembargador de Justiça e presidente da Comissão de Justiça e Paz, Antônio Carlos Malheiros. Integraram o debate, ainda, representantes da ONG Aldeias Infantis e dos projetos Amar e Travessia, entre outras entidades.

Diante das manifestações contrárias a redução da maioridade penal, o mediador do debate, vereador Beto Custódio, propôs que se instalasse um fórum permanente das entidades e autoridades envolvidas para expandir e ampliar o debate na sociedade, visto que, para alguns a mídia tem focado o assunto de forma distorcida e leviana. (JMN)

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20 de março de 2007 at 17:11

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É Vila Bela, mas poderia ser Vila Calamidade

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Quem chegar à Vila Bela, no distrito de São Mateus, entrando pelo acesso principal a Avenida Pedro de Medeiros durante as chuvas torrenciais ou logo após ela cair vai se deparar com todas as dificuldades possíveis para transitar. De carro, nem pensar. É ter a certeza d encalhar mais a frente. Pode até se manter na avenida, mas não consegue acesso em uma de suas transversais.

A Rua Edmilson de Oliveira, onde a moradora Patrícia Araújo já mora há três anos é um exemplo. Só mesmo à pé e com cuidado redobrado para não torce-lo diante de tantos buracos. Os moradores até que colocam cascalhos neles, mas a força das águas de chuva os faz escorrerem até os córregos próximos que vivem assoreados por outros tantos dejetos lançados pelos próprios moradores.

Na Rua Clara Nunes, Rua Oscarito, Rua Francisco Alves, Ataulfo Alves a situação em que se encontram deve estar fazendo esses artistas se revirarem em sua tumba tamanha à precariedade em que se encontram. Na Rua Oscarito, por exemplo, o acesso de carro já não é possível porque o assoreamento verificado no córrego que atravessa a rua estreitou a largura da rua, deixando a mostra uma tubulação inoperante.

Na Rua Clara Nunes, por exemplo, os moradores inadvertidamente dão sua conta de contribuição para as dificuldades do lugar. A beira do córrego que passa logo no início, paralela a avenida está se formando um ponto viciado de entulhos, ou seja, um local onde estão jogando entulho que certamente escorrerá para dentro do córrego durante as próximas chuvas.

Durante essa pequena inspeção, a reportagem constatou que o rigor das chuvas que tem caído em São Paulo já mudou a rotina de muitos moradores. Ruas por onde transitavam carros dos moradores, hoje mal servem aos pedestres.

Mas não é somente o resultado das chuvas que assustam os moradores. A falta de saneamento básico e o fornecimento de água para as casas que circulam por quilômetros de estreitas e improvisadas mangueiras tem propiciado o aparecimento de um número crescente de pessoas com doenças e infecções próprias da insalubridade do local.

Em diversos pontos as mangueiras por aonde a água chega às casas estão no mesmo local por onde correm os esgotos à céu aberto. A água não tratada e que já tem origem duvidosa vindo de diversas fontes que ainda existem na região ainda pode ser contaminada através das várias emendas e furos no encanamento.

A persistência de ratos que convivem com famílias com várias crianças também dá uma dimensão do problema. Como as diversas ruas ou ruelas não podem ser alcançadas pelos caminhões que recolhem o lixo, várias caçambas estão espalhadas por pontos estratégicos, entretanto, a periodicidade com que é esvaziada, uma vez por semana, sendo que às vezes demora ainda mais e o uso inapropriado pelos próprios moradores faz desses pontos os lugares preferidos das centenas de ratazanas que circulam pela Vila Bela aterrorizando a todos.

 Vila Bela: sem solução aparente à vista

A Vila Bela ou Calamidade fica no distrito de São Mateus, zona leste da cidade de São Paulo e é uma área de 1 milhão e 125 mil metros quadrados ocupada pelos atuais moradores nos últimos 14 anos. De lá para cá as várias pendências indicaram que o local tem como proprietário Antonio Mikail que em diversas ocasiões, segundo lideranças locais se predispôs a negociar.

Para William José da Silva, que está na área desde o início o desinteresse é do governo municipal e do governo do Estado. “Já travamos várias lutas para manter nossas casas e tentar a regularização. Até no palácio do Governo do Estado estivemos em passeata e até agora nada se resolveu”, reclama.

O mais próximo que o local esteve de uma possível saída que contemplasse todas as partes envolvidas foi em 2005, quando da gestão do deputado Adriano Diogo (PT), na Secretaria do Verde e Meio Ambiente. Segundo ele, na ocasião surgiu uma proposta interessante, mas que, entretanto, não foi aceita pela prefeitura. Antonio Mikail que representa suas tias, as reais proprietárias queria ceder a área da Vila Bela a custo zero desde que a prefeitura comprasse à preço de mercado uma outra área de mata nativa de tamanho considerável e passível de conservação. “Na época, a prefeitura não aceitou, embora a Secretaria do Verde e Meio Ambiente tivesse interesse”, esclareceu o atual deputado.

Segundo William José durante todo esse tempo algumas ordens de despejo foram barradas e a última tentativa de despejo está em suspenso, por enquanto. “A prefeitura alega que não pode entrar em área particular; o governo do Estado também, enquanto isso vamos enfrentando todos esses problemas que parecem nunca acabar”, indica.

Para a liderança os governos devem tomar alguma providência, até mesmo acertar a situação com os proprietários caso haja mais de um, através de algum tipo de programa de interesse social. “Vai chegar uma hora que os governos vão ter que assumir alguma responsabilidade com essas quase 100 mil pessoas que moram por aqui. Da nossa parte vamos continuar na luta pela regularização e seria bom contar com a ajuda da comunidade que, às vezes está desanimada ou acomodada”, indica. (JMN)

Written by Página Leste

20 de março de 2007 at 17:05

Passo para trás

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Preocupado com o desenvolvimento econômico, o Estado deixou de lado políticas de direitos humanos que vinham dando certo. O resultado é um déficit de democracia e o crescimento da violência, da insegurança e da injustiça social, de acordo com os organizadores do 3º Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil, lançado na sexta-feira (16/3) no Centro Universitário Maria Antonia, em São Paulo.

O documento foi organizado pelo Centro de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) – um dos dez Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (Cepid) da FAPESP, também conhecido como Núcleo de Estudos da Violência (NEV) – e pela Comissão Teotônio Vilela.

Com mais de 580 páginas, o relatório faz um diagnóstico dos problemas e relata avanços em direitos humanos no Brasil, com o objetivo de ser um instrumento para políticas públicas. O texto foi elaborado com a colaboração de organizações governamentais e da sociedade civil de todas as regiões do país.

Participaram do lançamento o secretário especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vanucchi, o pró-reitor de Cultura e Extensão da USP, Sedi Hirano, o presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo, José Gregori, o expert independente do secretário-geral da Organizações das Nações Unidas para a Violência contra as Crianças, Paulo Sérgio Pinheiro, e o pesquisador do NEV e coordenador do relatório, Paulo de Mesquita Neto.

“Os direitos humanos no Brasil sofreram um recesso. Uma série de iniciativas dos Estados e da União apontava na direção certa, mas foi descontinuada. Políticas públicas como ouvidorias de polícia, programas de apoio à vítima, delegacias femininas e aumento das penas alternativas perderam terreno nesta década”, disse Mesquita à imprensa.

Para o pesquisador, muitas vezes o foco no desenvolvimento econômico a todo custo leva os governos a contribuir com violações humanitárias relacionadas a contextos como a expansão do agronegócio, a exploração de madeira e minérios e a construção de hidrelétricas.

“Os governos sofrem críticas porque o país não cresce e, na ânsia de dar respostas a elas, encaram os direitos humanos e o meio ambiente como obstáculos ao desenvolvimento”, disse o pesquisador do NEV.

Segundo ele, o crescimento do crime organizado no país no período estudado pelo relatório, entre 2002 e 2005, é explicado em parte por políticas de segurança pública feitas sob pressões de demandas circunstanciais, sem respeito aos dispositivos legais. “Muitas políticas públicas são feitas em momentos de emergência, sem planejamento”, afirmou.

Uma das tendências detectadas pelo relatório, segundo Mesquita, é que a questão dos direitos humanos começou a ser compreendida como um problema estrutural e geral, que precisa ser enfrentado com políticas mais eficientes.

“O relatório aponta para a necessidade de criar um consenso sobre o valor dos direitos humanos como fator de garantia da democracia e do desenvolvimento social. Esse consenso é necessário para que possamos superar heranças históricas que tornam os problemas estruturais”, disse.

Crianças: as maiores vítimas

Para Paulo Sérgio Pinheiro, que também coordenou o estudo, um aspecto chama a atenção em meio à imensa quantidade de dados: as violações dos direitos humanos prevaleceram entre crianças e adolescentes. E, nesse grupo, a principal causa de morte é o assassinato envolvendo arma de fogo.

“A maneira como as crianças são tratadas é um desastre nacional. Há um descaso absoluto com esses crimes, por acontecerem na maior parte nas periferias. Não há interesse pelo que ocorre nos guetos. Eu moro em um bairro onde a taxa de homicídio de jovens é de 3 por 100 mil, enquanto em outros locais a taxa é de 90 por 100 mil”, destacou.

De acordo com o relatório, 48.374 pessoas morreram vítimas de agressões em 2004, com uma taxa de 27 mortes por 100 mil habitantes. Desse total, 18.599 vítimas eram jovens na faixa etária de 15 a 24 anos, com taxa de 51 mortes por 100 mil.

A disponibilidade de armas de fogo é, para Pinheiro, a principal causa dos homicídios infantis. “A proposta de desarmamento rejeitada em plebiscito poderia ter diminuído dramaticamente esses números. Mas perdemos a oportunidade e o resultado é esse”, disse.

A redução da maioridade penal, de acordo com o pesquisador, poderia agravar o problema, além de não resolver questões de segurança. “Há um total desconhecimento da sociedade quanto à violência cometida por crianças. A imensa maioria dos crimes é praticada por adultos e, quando há criança envolvida, ela está agindo sob comando de adultos. Isto não resolveria nada e tornaria as crianças ainda mais vulneráveis às violações”, afirmou.

O relatório pode ser lido em: www.nevusp.org

Written by Página Leste

19 de março de 2007 at 18:58

Depois de sete anos a escola técnica na Fazenda da Juta

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No último dia 23, as lideranças reunidas na Associação Gestora Fazenda da Juta em companhia de diretores do Centro Paula Souza vistoriaram as obras da escola técnica na região, acompanhadas de um engenheiro que mostrou todas as dependências.

Durante a visita a direção do Centro Paula Souza explicou que o término da obra está previsto para o mês de março; que os equipamentos da escola, atualmente guardados em uma escola do Tatuapé, serão instalados entre abril e maio e que em junho abre as inscrições para os cursos de técnico de Informática, de Alimentação para Indústria e o de Vendas e Gestão de Negócios, que serão ministrado nos períodos da tarde e noite. E mais, na parte da manhã a escola oferecerá cursos rápidos de atualização e reciclagem para recolocação de mão-de-obra desempregada, independente do grau de instrução e idade.

Os interessados nos cursos regulares devem estar cursando o 2º ou o 3º ano do Ensino Médio. Sem limitações de idade. E o melhor, os cursos são gratuitos e a escola pretende atender até 1200 pessoas nos três períodos.

As informações também foram confirmadas por Maria Bezerra de Menezes, da Associação Gestora Fazenda da Juta. A escola técnica na Fazenda da Juta é fruto de uma luta que já dura sete anos. Mais conhecida como Socorro, Maria Bezerra concedeu entrevista em companhia de Norma Lûcia Marchesine e Delfino Rodrigues Porto (Décio).

Até dois anos antes, eles eram parte de uma comissão que se institucionalizou e se transformou na atual associação que tem ajudado a organizar as demandas das pessoas que moram nos conjuntos habitacionais do CDHU que compreende a Fazenda da Juta.

Durante todo esse tempo a associação tem mantido vigilância e encaminhado às demandas pela instalação de equipamentos sociais públicos do estado, do município e até do governo federal nas áreas reservadas para isso.

É daí, desde o governo anterior do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi aprovada a escola técnica no local. A pedra fundamental da obra, segundo Delfino Rodrigues Porto, foi colocada no dia 01/05/2001. “Fechamos a aprovação da obra com o então ministro da Educação, Paulo Renato, mas, enquanto tramitava, mudou o governo com a eleição do atual presidente e a obra ficou parada durante todo esse tempo até o ano passado, quando então foi retomada no período eleitoral”, explica Socorro.

Durante esse tempo os jovens de toda a região ficaram sem mais essa opção de escola e até mesmo a empreiteira que ganhou a licitação e iria fazer a obra abriu falência, informou Socorro.

O que mais causou estranheza foi o fato de que grande parte dos recursos para a instalação da escola viria do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com um pequeno aporte do Ministério da Educação.

Durante esses quatro anos em que a obra ficou paralisada, a associação, junto com outros movimentos manteve a pressão para a conclusão da escola, a ponto de recentemente poderem dar boas notícias.

O grupo que visitou as dependências da escola estaria realizando (durante o fechamento desta edição) uma reunião na Fazenda da Juta para aproximação da direção da escola e do Centro Paula Souza com a comunidade. A idéia das lideranças da Associação Gestores da Juta é a de propor uma gestão conjunta da escola. Com isso julga aproximar os interesses facilitando o desenvolvimento da relação escola e clientela.

 Fazenda da Juta tem outras demandas

 Se a escola técnica está às vésperas de se tornar realidade após uma luta de sete anos, o mesmo não se pode dizer de outras reivindicações que estão em curso. Segundo Socorro o CDHU deixou intacta algumas áreas reservadas para a instalação de equipamentos públicos conforme determina o projeto. Por essa razão estão pressionando a secretaria municipal de Educação localmente para a construção de duas creches, em função da demanda ter crescido muito.

Outra demanda que parou foi à instalação de um Centro de Integração da Cidadania – CIC, um equipamento e espaço público que presta alguns serviços como o Poupatempo, mas que vai mais além sendo um espaço aberto para a organização da própria comunidade. “Primeiro houve um empecilho do secretário municipal de meio ambiente que achava que a área para onde estava sendo reivindicada seria área de preservação. Conseguimos provar que não era”, esclarece Socorro. Entretanto, parece que o CIC não está mais nos planos atuais da administração municipal.

Outro problema não resolvido é a instalação de uma Fábrica de Cultura que se não for construída, levará a comunidade a reivindicar o espaço para a construção de um AMA. “O PSF local não consegue dar conta da demanda que cresce assustadoramente. Precisamos de um ambulatório aqui e é por isso que iremos lutar por isso, caso a Fábrica de Cultura não saia”, dizem.

As lideranças aparentam ter uma boa relação com a Gerência da Ação Institucional do CDHU que cuida de ajudar a definir a utilização dessas áreas remanescentes. Ainda não desistiram da Fábrica de Cultura que, segundo Delfino Rodrigues Porto(Décio) tem algumas especificidades.

Por exemplo, elas não podem ser instaladas em áreas onde tenha algum ceu  – centro educacional unificado próximo; um acordo firmado entre o atual prefeito José Serra, o secretário municipal de Educação, Pinotti e o então governador Geraldo Alckimin.

Pois bem; as lideranças contestam essa proximidade com o ceu, dizendo que ela não existe. “Para se chegar a um ceu as pessoas tem que recorrer a diversos tipos de transporte. Não estamos próximo de céu estamos bem longe”, protesta Décio.

As negociações continuam e enquanto as indefinições persistem a Fazenda da Juta tem outras emergências. É o caso da avenida Agostinho Lubete onde os carros estão transitando em alta velocidade com destino a Santo André. Já ocorreram vários acidentes graves incluindo atropelamentos e as lideranças já encaminharam pedidos de providência para a subprefeitura de Vila Prudente que até agora não deu respostas. (JMN)

 

 

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8 de março de 2007 at 16:23

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Periferia se precariza por falta de financiamento em habitação popular

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A vistoria realizada pela reportagem da Gazeta de São Mateus, enfocada parcialmente na página 6 desta edição revela aos nossos olhos a face mais dura de uma realidade que não tem conseguido ser modificada ao longo dos últimos trinta anos. A população de baixa renda mora onde consegue, mesmo sendo onde não pode, seja do ponto de vista urbano da impropriedade do local, seja do ponto sanitário. Pois se trata também de um problema de saúde; senão físico, mental, com certeza.
Olhando a situação pelas grandes lentes da ótica macro a periferia das periferias das grandes cidades é um amplo depósito mal ocupado de famílias inteiras que estão à margem do sistema com parcos empregos, com parca ou nenhuma renda, vivendo da precária rede social e com inexpressiva participação sócio-político. Essa situação é resultado de um encadeamento de situações que tem origens anteriores à chegada à própria periferia.
Os problemas começaram a ser gestados na evidente falta de distribuição justa de renda. Não é de hoje, nem de agora, que a produção das riquezas é apropriada de forma concentrada nas mãos de poucos. A escala de distribuição da riqueza nacional no Brasil é absurdamente heterogênea e a pirâmide social apresenta uma percentagem enorme da população em níveis sofríveis de subsistência em contraste com uma pequena margem de bilionários e endinheirados. Os dados oficiais oferecidos pelo IBGE conseguem medir a pobreza, mas não consegue ter um quadro ajustado da elite, tal o distanciamento que ela tem da dura realidade da maioria.
Se os problemas começam na injusta distribuição de renda, a concentração de terras nas mãos de poucos e a conseqüente expulsão do homem do campo para a cidade apenas deram continuidade. Anos atrás, durante um breve período de desenvolvimento, formou-se um  caldo de cultura onde  entendíamos que o bom era ser moderno, morar e trabalhar na cidade, formar grandes famílias, derrubar nossas árvores para acolher nossas garagens e por ai vai.
De equívocos em equívocos. De desgovernos em desgovernos a situação se dramatizou. A expulsão do campo, também em função da opção gerencial e de planejamento econômico de desenvolver as grandes metrópoles em detrimento de uma ocupação mais ajustada em todo o território nacional e também da falta de um planejamento familiar entre outras razões mais objetivas trouxe-nos a situação que nos encontramos.
Sem distribuição justa de renda, restou aos trabalhadores gerarem riquezas participando dela de forma muito insignificante e, para tal, tinham de morar nas periferias das cidades, sem, entretanto dela participar. Os trabalhadores foram seguidamente afastados das benesses da cidade e esse processo é bastante antigo.
Excesso de gente, pouco emprego e renda, baixa escolaridade, falta de perspectivas de vida aliada à falta de uma política conseqüente de habitação no país todo faz com que as periferias da periferia sejam os únicos locais para os pobres sobreviverem em busca de dias melhores. Pelo menos até que se reverta a atual tendência.
Temos que reconhecer que depois de anos seguidos de falta de perspectivas, os governos mais recentes têm, pelo menos, tentado colocar a discussão num patamar onde o problema pode diminuir ou ser solucionado. Se ainda não é o caso de se atacar o principal problema da distribuição de renda, eles estão tentando viabilizar saídas para as camadas mais carentes.
É o caso da aprovação de Lei 11.124/05 que institui o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Esse novo sistema objetiva viabilizar para a população de menor renda o acesso a terra urbanizada e à habitação digna e sustentável. Pretende também implementar políticas e programas de investimentos e subsídios, promovendo o acesso à habitação voltada à população de menor renda, e articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação das instituições e órgãos que desempenham funções no setor da habitação.
Parece complicado, mas não é? O que se pretende é romper com a incapacidade histórica dos programas governamentais no setor de conseguir atender a camada da população mais carente, na qual se concentram a maior parte do déficit habitacional, principalmente aqueles que estão excluídos dos sistemas formais de financiamento habitacional. É claro que cabe agora ao movimento social e também ao Legislativo acompanhar sua implementação e exigir que ela ocorra de forma correta e eficaz.
De qualquer forma parece que se deu um passo em direção a possíveis soluções, atitudes que não víamos recentemente. Diante da complexidade do assunto, que não se esgota nessas linhas, torcemos por soluções que respeitem a dignidade humana, mas também o meio ambiente e a racionalidade evitando mais construções monstruosas, trocando-as pela alternativa de reocupar grande quantidade de imóveis vazios que podem servir as finalidades habitacionais.
Para finalizar a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal indicou que o  déficit habitacional no País está na ordem de mais de 8 milhões de moradias, por isso  é necessário estabelecer hoje, não amanhã, nem depois, uma pauta que tenha como foco a questão da moradia. A idéia da comissão é aproveitar o lançamento do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) para aumentar investimentos em habitação e reduzir o déficit habitacional no País.
Publicado no jornal Gazeta de São Mateus, edição 238 de março de 2007

Written by Página Leste

8 de março de 2007 at 16:19

Publicado em Notícias e política