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Escândalo do lixo em SP, que a Justiça é lenta para julgar, pode sujar o nome de Marta para um ministério
Por causa de uma flagrante sujeira administrativa, a ex-prefeita Marta Suplicy pode ficar sem seu tão sonhado ministério no segundo governo Lula. São considerados nulos, de pleno direito, os bilionários contratos de varrição, coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo doméstico e hospitalar na capital paulista. O parecer é de um dos maiores especialistas em Direito Administrativo. Com duração de 20 anos, prorrogáveis por outros 20 anos, o acordo foi firmado durante a gestão petista na prefeitura de São Paulo.
O escandaloso acordo é alvo de uma ação em andamento. Mas o caso só será definido pela Justiça daqui a alguns anos. O Ministério Público espera punições para os responsáveis pelo acordo que lesa os cofres públicos em favor dos empreiteiros. O negócio é tão ruim que a Prefeitura de São Paulo passou da figura da ré a parte ativa no processo. O município resolveu também ser pólo ativo da ação, reconhecendo que o contrato assinado na gestão Marta Suplicy é danoso ao povo e aos cofres da municipalidade.
Embora tolerados por uma decisão da 2ª Câmara de Direito Publico do Tribunal de Justiça de São Paulo, emitida em 12 de junho de 2005, os dois contratos assinados pela ex-prefeita Marta já são condenados pela mais respeitada literatura de gestão pública – empregada em todos os concursos públicos e cursos de graduação em Direito e Administração. Na nota 75 da 21ª edição do livro “Curso de Direito Administrativo”, nas páginas 738 e 739, o professor Celso Antônio Bandeira de Mello deixa claro que o contrato do lixo ainda em vigor em São Paulo é nulo de pleno Direito. O Ministério Público apontou supostas falhas na concorrência pública como a falta de publicidade no edital e a ausência de planilhas de custos.
Os beneficiados diretos pelos contratos são os consórcios Limpeza Urbana S/A Sampalimp – atual Logística Ambiental de São Paulo (Loga) – e EcoUrbis Ambiental S/A. Envolvem as empresas Vega, Cavo, SPL, Queiroz Galvão, Heleno e Fonseca e LOT. Os valores contratados chegam a R$ 10 bilhões. O negócio é espetacular. Chega a R$ 41 milhões o gasto mensal da prefeitura com a concessão de varrição e coleta de lixo. Em dezembro de 2004, o juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública, Sérgio Fernandes de Souza, chegou a conceder uma liminar suspendendo a contratação da EcoUrbis. O pedido fora do Ministério Público em Ação Civil por atos de improbidade administrativa. Na ação, o MP apontou supostas falhas na concorrência pública, como a falta de publicidade no edital e a ausência de planilhas de custos. Mas o TJ considerou tudo legal.
O desembargador Aloísio de Toledo César foi voto vencido. Inutilmente, o magistrado argumentou que o longo prazo de duração dos contratos iria engessar cinco administrações municipais consecutivas. Mas os desembargadores Alves Bevilacqua (relator), Nelson Calandra e Lineu Peinado aceitaram os argumentos da defesa das empreiteiras.
Em 2004, a Promotoria de Justiça da Cidadania denunciou, por supostas irregularidades na licitação dos serviços, o secretário municipal de Serviços e Obras, Osvaldo Misso, o chefe de gabinete da Secretaria, Marco Antonio Fialho e mais três integrantes da comissão de licitação (Antonio Carlos Nogueira Pimentel Júnior, Zenaide Fraga Bueno e Jealci Reimundes de Queiroz).
No mérito da ação, o Ministério Público pediu à Justiça a condenação do secretário Osvaldo Misso e dos integrantes da comissão de licitação com multa de até 100 vezes o valor de seus salários. Das empresas, requer o pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração por elas recebida, além da proibição de contratos com o serviço público pelos próximos três anos.
Crime Organizado
O Ministério Público denunciou, com base em interceptações telefônicas judicialmente autorizadas, que agentes de empresas do setor de limpeza urbana (varrição e coleta de lixo), em conjunto e de forma organizada, atuavam ilegalmente nas cidades e comarcas de Sertãozinho, Jaboticabal, Barretos, Monte Alto, Caçapava, Matão, Araraquara, Franca, Ribeirão Preto e São Paulo.
O objetivo do esquema era fraudar licitações públicas do setor, enriquecer-se ilicitamente e causar dano ao erário”.
Havia suspeita de que o resultado da licitação na capital e em outros nove municípios paulistas tenha sido combinado.
Coisa amarrada
A promotoria denunciou que o resultado da licitação estava “amarrado” ao resultado de outra concorrência feita concomitantemente pelas subprefeituras de São Paulo com a previsão de vitória dos consórcios Bandeirantes e São Paulo Limpeza Urbana e da empresa Qualix.
Ainda conforme denúncia do Ministério Público, através da “contratação mais cara do mundo”, a administração municipal acabou contratando duas empresas condenadas por improbidade administrativa e proibidas a fazer contratos com o poder público durante cinco anos – a Vega Engenharia Ambiental S/A e a Cavo Serviços e Meio Ambiente.
A promotoria garantiu que a Vega devia mais de R$ 1 bilhão em tributos e contribuições ao governo federal.
Problemas nunca solucionados
“O que São Paulo produz de lixo por dia daria para encher um estádio como o Pacaembu. São 15 mil toneladas. E como menos de 1% é reciclado, o aterro sanitário acaba sendo o destino de quase toda a sujeira. Acontece que os dois aterros sanitários estão no limite. No maior, as camadas de lixo e terra já atingiram 130 metros de altura. O aterro não tem mais para onde crescer. Estrada de um lado, a cidade, do outro. No segundo aterro, o lixo é tanto que já invade a reserva de mata atlântica. Um péssimo sinal”.
“Pelo estudo da empresa de controle ambiental do Estado, a capacidade dos aterros estará esgotada dentro de apenas seis meses. E até agora não se sabe o que fazer com todo lixo. Uma alternativa que seria a incineração também se transformou num grande problema em São Paulo. O único incinerador em operação não tem nenhum controle dos poluentes. Pior: tudo que é queimado aqui é lixo hospitalar”.
“De acordo com especialistas, o que sai daquela chaminé é veneno. São 70 toneladas de resíduos hospitalares queimadas por dia. E uma fumaça altamente nociva dentro da cidade. Exames revelaram uma grande concentração de gases ácidos, substâncias tóxicas e cancerígenas. Quem mora ali perto, sabe bem o que isso significa: "Problemas respiratórios"; "Todo mundo têm bronquite"; "Renite alérgica, problema de câncer pulmonar"; "Quando vem aquele cheiro de remédio é uma coisa que não dá, não dá mesmo".
“A prefeitura da cidade de São Paulo já foi multada 13 vezes nos últimos três anos por causa do incinerador. A desta quinta-feira foi de R$ 1,2 milhão. O secretário municipal de obras, João Otaviano Machado Neto, contesta todo o estudo da Companhia Ambiental de São Paulo. E diz que a capacidade dos aterros da cidade não se esgotará antes do ano de 2004”.
Os textos foram veiculados no Jornal Nacional, da Rede Globo, em 23 de novembro do distante ano 2000, na matéria com o título “Lixo de São Paulo vira uma bomba relógio”.
Por Jorge Serrão Quinta-feira, Janeiro 18, 2007
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