Ministério Público aumenta o próprio teto salarial para R$ 24.500
O teto salarial dos integrantes dos ministérios públicos estaduais passa a ser de R$ 24.500 – o mesmo dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O aumento foi aprovado hoje (4) por sete votos a cinco no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O autor da proposta que alterou o antigo teto – de R$ 22.111,25 – , conselheiro Sant´Clair Nascimento, argumentou, segundo nota publicada no site do CNMP, que o parâmetro dos limites dos salários deve ser "o valor do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal".
Lula vetou, no dia 29 de novembro, a gratificação para os membros do CNPM e também a criação de 58 cargos comissionados. Com a gratificação, chamada de jetom, os 14 integrantes do conselho iriam receber R$ 2.793 por sessão, limitado a duas sessões mensais. No veto, o governo federal justifica que, com o benefício, o salário dos conselheiros oriundos do Ministério Público ultrapassaria o teto do funcionalismo, R$ 24.500, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bastos diz que decisão sobre aumento no Ministério Público é do Supremo – O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou no mesmo dia que a decisão sobre o aumento salarial está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo deverá julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que será impetrada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra a elevação do teto de R$ 22.111 para R$ 24.500. Thomaz Bastos também disse que é preciso cuidado com aumentos salariais neste momento, a fim de não prejudicar as contas públicas: "É fundamental que a política de responsabilidade fiscal seja conservada, a fim de evitar a cascata que se faz através da isonomia, em que se dá um aumento e depois tem que dar outro".
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