Archive for novembro 2006
Evento da CNBB termina com recomendação de apoio a comunicação alternativa contra
Participantes da 4ª Semana Social Brasileira, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Os representantes de movimentos sociais de todo o país dançaram uma ciranda para comemorar o encerramento do evento, neste domingo. Foto: Antonio Cruz/Abr
Brasília – Os cerca de 230 participantes da 4ª Semana Social Brasileira, evento da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgaram hoje o documento final do evento. O texto recomenda aos movimentos sociais a valorização dos meios de comunicação alternativa, como forma de "diminuir a influência negativa dos grandes meios de comunicação" e como estratégia para "fortalecer uma comunicação eficaz e democrática entre os atores sociais populares".
A declaração final dos participantes do evento também define uma agenda de campanhas e mobilizações para 2007. Entre as iniciativas consideradas consensuais estão a realização de diversas campanhas nacionais (pela auditoria cidadã da dívida e pela redução das tarifas de energia elétrica, entre outras) e de um plebiscito sobre a anulação da privatização da Vale do Rio Doce.
O texto ainda destaca iniciativas prioritárias na articulação entre os movimentos sociais brasileiros. Dá apoio ao processo de formação da Assembléia Popular, além de outros fóruns e redes. As "juventudes urbanas", segundo o documento, precisam de especial atenção dos movimentos, com o incentivo a escolas de formação política.
“Foram três anos de reflexão, de sonhar com um novo Brasil, sobretudo, preocupados em articular as forças sociais para construir o país que sonhamos”, disse o coordenador do evento, dom Demétrio Valentine. “Com esse amadurecimento, a sociedade passa a se articular melhor, a exigir um país politicamente mais democrático, economicamente mais justo, socialmente solidário, ecologicamente sustentável e religiosamente ecumênico.”
O documento aprovado pelos participantes da 4ª Semana Social Brasileira será encaminhado a entidades da Igreja Católica, movimentos sociais e autoridades de todo o país.
Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil
A cara do novo capitalismo
EMPRESA-SÍMBOLO
A cara do "novo" capitalismo
Como a General Electric, símbolo de poder industrial e inovação no século 20, demitiu, deslocalizou a produção e financeirizou-se… mas não conseguiu superar suas graves debilidades. Um caso emblemático da regressão neoliberal. Desejando conhecer a íntegra do documento em pdf, solicite-me pelo e-mail: paginaleste@uol.com.br assunto: A cara nova do Capitalismo
Briga de Cachorro Grande
Não chegaram a um acordo os Procuradores de Justiça dos Estados e a Ministra do Supremo Elen Gracie sobre o corte dos excessos nos salários que quase 3000 servidores do Judiciário recebem além do teto estipulado em +/- 22 Mil Reais. Diante da falta de acordo, vão para o pau que deve durar vários rounds, afinal são especialistas nas interpretações e brechas da lei.
Resumo da ópera: pode ser legal, mas é imoral.
Estratégia socialista
Um texto sucinto para reflexão é com o que nos brinda Wladimir Pomar, articulista do Correio Da Cidadania. Dada a importância e a oportunidade do assunto, convidamos os leitores a saboreá-lo. (JMN)
Qualquer estratégia socialista tem que tratar como questões cruciais as formas de propriedade e as forças produtivas existentes em cada país capitalista dado. A relação entre elas é que define o modo como a sociedade produz os bens necessários à reprodução de seus membros, e como ela se divide em classes ou segmentos sociais.
Para que o Estado possa transformar todas as formas de propriedade em formas socialistas, não basta realizar uma revolução política. Além desta, é necessário que as forças produtivas já estejam altamente desenvolvidas, e as formas de propriedade capitalista tenham esgotado seu papel de impulsionadoras daquelas. Se isso não tiver ocorrido, mesmo que os socialistas dirijam uma revolução política, eles terão que realizar o desenvolvimento das forças produtivas sociais através da utilização das diferentes formas de propriedade, inclusive capitalistas, durante um tempo considerável.
Foi com esse dilema que se confrontou a revolução russa, 89 anos atrás. Lá, como aqui ainda hoje, havia aqueles que achavam ser bastante resolver a questão do poder político para solucionar todos os problemas, sem considerar que a economia tem suas próprias leis de desenvolvimento. Apesar disso, viram-se ante a necessidade de adotar a Nova Política Econômica – NEP, através da qual não somente permitiram que formas capitalistas de propriedade convivessem com formas sociais de propriedade (estatais e cooperativadas), como aceitaram o ingresso de capitalistas estrangeiros.
Os ventos anunciadores de uma nova guerra mundial exigiram, do jovem país dos soviets, que ingressasse numa industrialização rápida para enfrentar a agressão externa, congelando a experiência da NEP. Diante dos sucessos industriais e tecnológicos da guerra e do pós-guerra, a NEP foi considerada ultrapassada, A forma estatal de propriedade tornou-se quase absoluta e monopolista. Porém, em poucos anos engessou o desenvolvimento das forças produtivas do chamado campo socialista europeu, e os impediu de ingressar na nova onda de revolução científica e tecnológica da segunda metade do século 20.
Aqueles que atacam o PT e Lula por favorecer o setor privado talvez devessem rever a experiência histórica soviética e dizer como pretendem escapar do mesmo dilema num país como o Brasil, cujas forças produtivas ainda são medianamente desenvolvidas, e onde as relações de propriedade capitalistas sequer viveram um estágio democrático amplo. E esclarecer, portanto, o que querem realmente dizer com “estratégia socialista”. Wladimir Pomar é escritor e analista político.
Deputados aprovam em primeiro turno proposta de criação do Fundeb
A relatora da matéria, deputada Iara Bernardes (PT-SP), acolheu a maioria das emendas dos senadores. "O substitutivo do Senado apresenta importantes contribuições para o aperfeiçoamento da matéria", disse.
A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno pelos deputados para então ser promulgada pelos presidentes da Câmara e do Senado, e passar a integrar a Constituição Federal.
O Fundeb vai substituir o Fundef, que financia o ensino fundamental. O novo fundo, mais abrangente, tem como objetivo universalizar e melhorar a qualidade de toda a educação básica – ensino infantil, fundamental e médio –, além da educação especial e de jovens e adultos. Outra meta é valorizar os profissionais da educação (professores, diretores, pedagogos) e funcionários administrativos.
O saldo previsto do Fundef em 2006 é da ordem de R$ 35,2 bilhões, com aporte pela União de R$ 313 milhões – o restante vem da arrecadação de impostos nos estados e municípios. Para o Fundeb, a complementação da União no primeiro ano é R$ 2 bilhões; no segundo, entre R$ 2,85 e R$ 3 bilhões; no terceiro, de R$ 3,7 a R$ 4,5 bilhões; a partir do quarto, R$ 4,5 bilhões no mínimo, valor que pode ser maior dependendo da arrecadação total, já que a União terá de depositar 10% desse montante, que pode superar R$ 50 bilhões.
Segundo Iara Bernardes, o Fundef beneficia atualmente 30,2 milhões de alunos, enquanto a previsão do novo fundo é de 48,1 milhões. "O Fundeb tem implantação gradativa de quatro anos, pois educação não tem surpresa. Em quatro anos, vamos ter que assegurar no Brasil que toda criança e todo jovem tenha direito a educação de qualidade", disse.
Após a promulgação da PEC, segundo a relatora, o governo terá seis meses para encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar estabelecendo piso salarial nacional para professores.
Iolando Lourenço- Repórter da Agência Brasil
Reajuste a procuradores do CNMP estoura teto
O Conselho Nacional do Ministério Público, criado pela reforma do Judiciário justamente para disciplinar e organizar o Ministério Público e o Judiciário conseguiu aprovar no Congresso um projeto de lei para dar um jetom aos seus integrantes e mudar dos atuais R$ 23.200 par R$ 28.800. Se a lei for sancionada pelo presidente Lula, o salário dos conselheiros vai passar do teto do funcionalismo. Nenhum poderia ganhar mais que R$ 24.500, o equivalente ao vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Efeito cascata de intenções, no último dia 7, o Conselho Nacional de Justiça enviou um projeto ao Congresso prevendo o pagamento de gratificações a seus integrantes. Se aprovado, juízes, procuradores e promotores vão atrás do seu.
Falando em gratificações, seremos gratos se essa sandice não vingar. O crescimento acelerado das despesas do Legislativo, do Judiciário e do MP custam hoje aos cofres públicos mais de R$ 47 bilhões. Há dez anos, esse custo era de R$ 15 bilhões, ou seja um acréscimo de 213%, diante de uma inflação de 86% em idêntico período, segundo levantamentos confiáveis.
NOVO TETO
Outro assunto polêmico que está em discussão no CNMP é um pedido de aumento do teto salarial dos promotores e procuradores estaduais.
Eles querem que o limite para a classe seja aumentado de R$ 22.100 para R$ 24.500. Uma liminar concedida há duas semanas permite que promotores e procuradores ganhem até o teto, no caso de acumularem funções.
Em setembro, o Conselho Nacional de Justiça deu uma autorização que garante altos salários no Judiciário. O conselho reconheceu o direito de desembargadores federais e estaduais receberem salários equivalentes aos dos ministros do Supremo.
Originalmente eles deveriam receber 90,25% desse montante. A decisão foi questionada no STF pelo procurador-geral, mas ainda não há um posicionamento do tribunal.
Deputados, magistrados e procuradores querem super-aumentos, enquanto o salário mínimo só pode subir R$ 17
Deputados, juízes e procuradores da República, que já não ganham pouco, estão em campanha por aumento de salários. Enquanto querem mais, os trabalhadores devem se conformar com menos. Para isso o governo recuou da proposta no Orçamento de 2007 de aumento do salário mínimo para R$ 375. Com a justificativa de que houve revisão nos índices o Ministério do Planejamento concorda com um reajuste de apenas R$ 17 reais, passando o mínimo para R$ 367.
Já no Congresso, deputados e senadores, com raras exceções querm um aumento de 91,4%, passando o valor médio atual de R$ 12 mil e 800 para R$ 24 mil e 500 mensais para deputados. A proposta tem um freio que é acabar com a verba de R$ 15 mil que cada parlamentar tem direito para gastos com combustível, aluguel e alimentação, mediante apresentação de nota fiscal.
Como é provável, como já está ocorrendo que a proposta beire a ofensa, parte dos deputados já tem no colete uma proposta alternativa que viria do governo: os petistas defenderão um aumento da ordem de 30% a partir de 2007 que reporia mais que a inflação dos últimos quatro anos. Bonzinhos? Não, necessariamente. O PT está de olho na presidência da Câmara.
A Câmara que quer aumentar o salário dos seus, rejeitou emenda da oposição que previa reajuste de 16,67 por cento aos aposentados que ganham acima de 1 salário mínimo, algo em torno de 8 milhões e 200 mil aposentados. Vitória do governo que concede 5,01 por cento para essas aposentadorias. A questão agora vai ao Senado. A previsão do governo é de gastos de R$ 1 bilhão e 900 milhões de reais na Previdência entre agosto e dezembro com o reajuste de 5,1%. (JMN)
Paginaleste's Blog 