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O Conselho Nacional do Ministério Público, criado pela reforma do Judiciário justamente para disciplinar e organizar o Ministério Público e o Judiciário conseguiu aprovar no Congresso um projeto de lei para dar um jetom aos seus integrantes e mudar dos atuais R$ 23.200 par R$ 28.800. Se a lei for sancionada pelo presidente Lula, o salário dos conselheiros vai passar do teto do funcionalismo. Nenhum poderia ganhar mais que R$ 24.500, o equivalente ao vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Efeito cascata de intenções, no último dia 7, o Conselho Nacional de Justiça enviou um projeto ao Congresso prevendo o pagamento de gratificações a seus integrantes. Se aprovado, juízes, procuradores e promotores vão atrás do seu.

Falando em gratificações, seremos gratos se essa sandice não vingar. O crescimento acelerado das despesas do Legislativo, do Judiciário e do MP custam hoje aos cofres públicos mais de R$ 47 bilhões. Há dez anos, esse custo era de R$ 15 bilhões, ou seja um acréscimo de 213%, diante de uma inflação de 86% em idêntico período, segundo levantamentos confiáveis.

NOVO TETO

Outro assunto polêmico que está em discussão no CNMP é um pedido de aumento do teto salarial dos promotores e procuradores estaduais.

Eles querem que o limite para a classe seja aumentado de R$ 22.100 para R$ 24.500. Uma liminar concedida há duas semanas permite que promotores e procuradores ganhem até o teto, no caso de acumularem funções.

Em setembro, o Conselho Nacional de Justiça deu uma autorização que garante altos salários no Judiciário. O conselho reconheceu o direito de desembargadores federais e estaduais receberem  salários equivalentes aos dos ministros do Supremo.

Originalmente eles deveriam receber 90,25% desse montante. A decisão foi questionada no STF pelo procurador-geral, mas ainda não há um posicionamento do tribunal.