Archive for novembro 2006
Orçamento 2007 para Educação é discutido
O secretário Municipal de Educação de SP, Alexandre Schneider compareceu a audiência pública do Orçamento 2007 para a sua pasta na Comissão de Finanças da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Paulo Frange e apresentou quatro metas.
a) Alfabetizar todos os alunos das escolas municipais até o final do 2o ano do ensino fundamental e com avaliações e eventual retenção de alunos de duas em duas séries; b) essas avaliações servirão para informar ao professor o tipo de classe e alunos que está recebendo a cada começo de ano; c) garantir o melhor funcionamento do RH da rede e ainda oferecer uma estrutura mais apropriada, incluindo as reformas nas escolas antes do início do período letivo, interferindo o menos possível, todos os laboratórios de informática das Enep´s serão atualizadas, colocar, pelo menos um computador em permanente funcionamento em cada unidade e; d) debate de RH com os professores e demais funcionários da secretária sobre projetos de salários na Câmara municipal.
Propõe ainda um planejamento mais rigoroso, a revisão do projeto São Paulo é uma Escola; priorizar a feitura de reparos ao invés da construção de novas unidades; continuar a construção dos CEU´s e a redução paulatina para dois turnos de cinco horas cada para a rede municipal. Ampliar o atendimento através de convênios com creches diretas. Dispõe ainda de projetos e recursos para construção de 70 novas unidades, mas existe dificuldade de terrenos para comercialização. O secretário informou estar negociando com 35 terrenos, metade do necessário.
Outra declaração de intenção do secretário é o aumento de autonômia para as escolas com a transferência de recursos maiores, além da transferência de valores especiais mediante a apresentação de projetos de utilização apresentado pelas unidades e aprovados pela secretaria.
Dúvidas: No orçamento já estava contemplado valores recebidos caso seja aprovado o Fundeb? Se os CEU´s também atende a comunidade do entorno que não estuda na unidade, porque as despesas são só debitadas a Secretaria da Educação? O Estado, de fato vai disponibilizar para o próximo ano, R$ 13 milhões para assumir a transferência das creches do Estado que serão municipalizadas? Schneider respondeu que sobre o Fundeb, a estimativa foi feita pelo Estado que receberá a transferência do governo federal. O secretário pessoalmente acha que as atividades e as unidades: CEU e CDM, são duas coisas distintas e tem que ser separadas. Disse ainda que vai revisar os valores de repasse de convênios para as creches; que vai haver uma melhor logística de distribuição dos uniformes em 2007. Informou que para o ítem administração houve um aumento de três vezes em direção a autonômia.
Falaram ainda a vereadora Claudete Alves que entre outras observações informou que as verbas para a formação de professores não tem sido gastas nos últimos planejamentos e que é falsa a informação de que os convênio estaria atendendo mais. "Concretamente, reduziram o atendimento para menos tempo, podendo atender mais". Já Beto Custódio notou que o convênio Ida e Volta tem diminuído e a demanda aumentada. Questionou também os cursos de formação da secretaria mais voltada para a administração do que para o aspecto pedagógico. Pediu ainda isonomia entre os profissionais que atuam na educação, além de outros questionamento.
O secretário ficou de responder posteriormente os questionamentos.
A direita descobriu um grande segredo???
Um desavisado que ler a reportagem da página 5, do jornal Diário do Comércio, do dia 14 e 15/11/06 sobre a palestra do general da reserva Sérgio Augusto de Avellar Coutinho durante a apresentação do seu livro "A Revolução Gramscista no Ocidente" vai achar que uma grande revelação foi feita: a de que para os marxistas ocidentais com influências do teórico italiano, Antonio Gramsci querem construir o poder socialista de forma pacífica, disputando o senso comum, buscando a hegemonia de sua visão sobre como deveria ser organizada a sociedade. Óbvio e qual o pecado de tal estratégia?
De onde o autor tirou a afirmação que essa estratégia, também visa destruir a imprensa? E de que imprensa ele fala? Para os socialistas a democratização dos meios de comunicação e a luta contra o monopólio da informação é vital e legítima.
Para os liberais e para a direita mais empedernina é crime tentar construir e para tanto ganhar adeptos para uma nova forma de sociedade? A reportagem em questão, em tom alarmista faz parecer que tal constatação é um crime. Para eles, evidentemente é, afinal é a luta de classes que está posta. O tom do livro do general, a despreender do indicado na palestra e na reportagem é de que a direita e os liberais precisam combater a tentativa dos socialistas. Nada mais natural. É óbvio e previsível que o façam, como também é natural que os socialistas travem a contraofensiva da maneira possível, de preferência no terreno da democracia, como é indicado e fortalecido no marxismo de orientação gramsciana.
Para a direita e os liberais a luta de classes não pode ser violenta, então ela pode ser democrática, na disputa pela modo de ver da sociedade? A depreender do debate durante a palestra e das informações alinhadas na reportagem, nem isso pode.
Racismo e extermínio de jovens
Adital – A semana da Consciência Negra foi importante para a luta pela igualdade racial no Brasil. O dia 20 de novembro não foi um mero dia de feriado, como ocorreu nas cidades que acertadamente superaram preconceitos no parlamento e aprovaram leis instituindo a data e, ainda, como muitos outros feriados, não foi precedido de consumismo banal e alienante. Foi uma semana de reflexão, de conscientização e, acima de tudo, de mobilização contra o racismo, contra as injustiças econômicas e sociais e pela garantia dos direitos humanos de toda a população, principalmente daquela mais vulnerável às violações de seus direitos fundamentais: a população pobre, negra e jovem do Brasil. Nas semanas que antecederam a da Consciência Negra tívemos notícias que demonstram o tamanho dos desafios diante da situação de crise social endêmica no País e da total inoperância dos poderes constituídos com relação às políticas públicas que visem à igualdade racial, a distribuição e geração de renda, que assim impedem a efetivação dos mais elementares direitos humanos da grande maioria do povo brasileiro. Mais grave ainda é que a estagnação social tem como resultado um verdadeiro genocídio de jovens, pobres e negros.
A pena de morte, proibida pela Constituição Federal de 1988, está em pleno vigor nos bairros periféricos das grandes cidades brasileiras e não há interesse do Estado em esclarecer as mortes. As vítimas são principalmente jovens, do sexo masculino, com idades entre 15 e 24 anos, pobres, negros, moradores da periferia, sem antecedentes criminais, mas também sem ocupação formal, tendo em vista os altos índices de desemprego nessa faixa etária e a falta de programas sociais sérios visando garantir direitos básicos como moradia, educação, saúde, oportunidades de trabalho e geração de renda, profissionalização, entre outros. Os autores, na maioria dos casos, têm o mesmo perfil das vítimas e, em outros, são agentes do próprio Estado, como policiais ou então matadores que atuam em grupos de extermínio, que só existem mediante conivência, participação ou omissão das forças policiais. No duelo permanente vivido nas ruas do Brasil, uma geração de jovens que poderiam ter um futuro digno, está tendo suas vidas ceifadas, num processo sangrento e duradouro de extermínio.
O resultado da pesquisa divulgada pela Organização dos Estados Ibero- Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) mostra um aumento alarmante, já diagnosticado antes pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) e pela Unesco (Fundo das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura), das mortes violentas de jovens no Brasil. Não há Nação, entre 65 países comparados, onde os jovens morram mais vitimados por armas de fogo do que no Brasil. Além disso, o País é o terceiro, num ranking de 84, em que mais jovens entre 15 a 24 anos morrem por homicídios. O relatório do Mapa da Violência 2006, demonstra que 15.528 brasileiros, entre 15 a 24 anos perderam a vida em 2004, em acidentes, homicídios ou suicídios causados por armas de fogo. Quando o assunto são mortes violentas, principalmente de jovens, o Brasil lídera inclusive a frente da maioria dos países que estão em estado permanente de guerras ou conflitos armados.
Os Estados brasileiros que apresentam as maiores taxas de homicídios na população jovem são Rio de Janeiro (102,8 mortes por 100 mil jovens), Pernambuco (101,5) e Espírito Santo (95,4). São Paulo ficou em 9º lugar (56,4) e acima da taxa média nacional que é de 51,7 homicídios por 100 mil habitantes jovens. Entre 1994 e 2004, as mortes de jovens entre 15 e 24 anos aumentaram 48,4%, enquanto o crescimento populacional foi de 16,5%.
O perfil das vítimas do genocídio brasileiro: 93% são homens. A pesquisa conclui que o índice de vitimização entre a população negra é 73,1% superior com relação à população branca. O Mapa da Violência IV, divulgado pela Unesco em 2004, mostrava que o índice de mortes de jovens negros era de 68, 4 mortes por 100 mil habitantes e, de jovens brancos, de 39,3 por 100 mil.
Outro levantamento, esse do IBGE, divulgado na semana passada, mostrou que a população negra geralmente ocupa as vagas no mercado de trabalho que resultam em menor remuneração. A população afrodescendente também é maioria entre os desempregados e mesmo quando têm a mesma escolaridade e ocupam cargos iguais, recebem salários muito menores se comparados aos dos brancos. Por falar em desemprego, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou um estudo recente demonstrando que 16,6% dos jovens estão desempregados na América Latina e no Caribe. O índice é superior a taxa mundial de 13,5%. Na última década o desemprego tem aumentado entre os jovens. No Brasil, o índice de desocupação juvenil chega a 45,5%, de acordo com pesquisa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese). O relatório da OIT mostrou ainda que 35% dos jovens empregados na América Latina recebem, em média, 2 dólares por dia e muitos vivem em situação de extrema pobreza.
A população negra também é majoritária nas prisões desumanas e superlotadas do Brasil, onde são mantidos mais 360 mil presos, aproximadamente 138 mil em São Paulo. São maioria entre as vítimas da polícia e dos grupos de extermínio. E também são vitimadas por um sistema judiciário com predisposição racista, onde recebem penas mais altas do que brancos quando praticam os mesmos crimes nas mesmas circunstâncias.
Nos Estados Unidos, como no Brasil, o racismo é igual ou mais perverso.
Visitando presídios e unidades de internação de adolescentes infratores em alguns municípios americanos, como em Washington, Chicago e San Diego, pude verificar que a grande maioria da população carcerária é formada por jovens negros. Os latinos e hispânicos também representam uma parcela expressiva dos habitantes do sistema prisional americano. Segundo o Instituto Vera, uma entidade que atua na área de Justiça e sistema prisional nos Estados Unidos, a população carcerária americana é formada por jovens negros, pobres e de baixa escolaridade. Os afro-americanos representam 12% da população dos Estados Unidos, mas são 45% entre os presos mantidos em penitenciárias naquele País. A população carcerária americana já ultrapassa o número de 2 milhões e 300 mil. Praticamente 25% dos presos do Mundo estão detidos nos Estados Unidos.
O neoliberalismo brasileiro e americano se sustenta através da discriminação e da exclusão social de uma grande parcela da população, criando um cenário propício para a proliferação de homicídios e encarceramentos, visando garantir os interesses das elites econômicas e sociais. O Capitalismo exerce o controle social aprisionando e matando uma parcela cada vez mais crescente da sociedade.
O caminho para combater o racismo e o extermínio dos jovens está na reformulação das polícias, democratização da comunicação, reforma mais ampla do Poder Judiciário, educação inclusiva, efetivação das políticas afirmativas, aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, criação da Lei de Responsabilidade Social e com o integral cumprimento da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Orgânica da Assistência Social, da Lei da Saúde, do Estatuto do Idoso, entre outras legislações sociais e, acima de tudo, com governos que priorizem direitos e interesses dos "seres humanos" e não dos "mercados". Sem isso, continuaremos enterrando nossos jovens.
Ariel de Castro Alves é advogado, coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, presidente do Projeto Meninos e Meninas de Rua, membro da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB
Especialista defende comunicação como direito humano
Pouco mais de 25 anos atrás, um grupo de intelectuais, ativistas e técnicos se reuniu para elaborar, no âmbito da Fundo das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o documento Um Mundo, Muitas Vozes, que viria a ser conhecido pela história como Relatório McBride, em alusão ao coordenador desse processo, o escocês Sean McBride.
Um amplo tratado sobre os fluxos de informação no planeta e uma defesa enfática da comunicação como um direito humano, o Relatório McBride teve seu teor considerado explosivo e resultou em um movimento de esvaziamento da Unesco por parte dos Estados Unidos e da Inglaterra. Resultado: as idéias contidas no documento foram abandonadas.
Nos últimos anos, porém, o avanço do debate social sobre a comunicação recolocou na pauta o conceito de direito humano à comunicação. Exemplos disso são o seminário promovido pela Câmara dos Deputados, no ano passado, e a Campanha Cris (Comunication Rights in the Information Society – Direito à Comunicação na Sociedade da Informação).
Na esteira desse processo, o especialista em comunicação, João Freire, lançou o livro Muitos Mundos, Uma Voz – Estudo sobre o Direito Humano à Comunicação. Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, Freire explica um pouco melhor esse conceito e o localiza no cenário da mídia nacional. Ele também defende uma política pública para o setor.
Agência Brasil: Direito Humano à Comunicação? Você poderia explicar para o público um pouco melhor o que é isso?
João Freire: O direito humano à comunicação engloba duas linhas principais: Uma é a liberdade de expressão, que é um direito constitucional e está prevista na declaração dos direitos humanos, que é a liberdade das pessoas divulgarem suas opiniões e seus pensamentos, e não necessariamente só na praça pública, em um comício ou numa reunião em espaço público, mas inclusive também através da mídia. Então seria liberdade de expressão pela mídia. E a forma de garantir isso, é os veículos abrirem espaço para questões de interesse social, de interesse da comunidade e, através desse processo de divulgação dos temas de interesse coletivo, atingir a liberdade de expressão. O que complementa o direito à comunicação é o acesso à informação isenta. É você encontrar, nos veículos de comunicação, informação mais próxima possível da realidade. Então é muito importante, para isso acontecer, que haja uma distinção clara do que é informação e do que é opinião. Todo veículo tem direito a sua linha editorial. Acho absolutamente normal que isso exista, mas acho imprescindível que isso seja deixado claro, que se diga: “olha, a nossa linha editorial é essa, a nossa preferência política é por esse grupo, nossa simpatia pela área industrial e comercial é essa”. Assim como em outros países acontece e aqui no Brasil a gente raramente vê. Tem até exemplos de veículos que se dizem, em editoriais, isentos, mas que na prática, naquilo que estão publicando, a gente vê que não é verdade.
ABr: Isso seria uma forma de violação do direito à comunicação? Que outras formas de violação o senhor citaria?
Freire: Esse é com certeza um direito muito desrespeitado no Brasil. Eu vejo dois problemas que levam a essa situação. 1. é a desinformação da população que não sabe que existe esse direito e conseqüentemente não reivindica. 2. outro problema são os oligopólios, o controle da mídia por um número muito pequeno de empresas. Poucas empresas controlam toda a informação do Brasil. Isso com certeza faz com que os interesses comercias e políticos se sobreponham aos interesses coletivos. Isso leva a uma violação do direito à comunicação.
ABr: Mas o direito à comunicação não seria também o direito de as pessoas se comunicarem, de falarem? A internet não pode contribuir para isso?
Freire: A internet é o caminho para a democratização da comunicação. Apesar de somente 18% da população ter acesso à internet, ela já permite que qualquer cidadão com investimento mínimo, possa montar seu site, seu blog para discutir qualquer temática que seja. Isso é uma forma de democratizar a informação. Você permitir que a sociedade possa ser produtora e não apenas consumidora. No entanto a sociedade não só brasileira, mas também mundial, nos últimos 30 anos, se acostumou a uma postura muito passiva diante da mídia promovida pela televisão. A TV não é um meio muito interativo, então as pessoas se sentam na frente da TV para receber informação, entretenimento, noticiário, seja o que for. E a internet possibilita uma interatividade. Ou seja, se você leu alguma noticia e percebeu um erro, você tem a facilidade de comunicar o erro por e-mail, entrar em contato, enviar comentários. Mas é necessária uma mudança na cultura das pessoas de entender que os veículos de comunicação não são apenas fontes, mas também receptores no processo de comunicação.
ABr: E a questão da digitalização do rádio e da TV, como se insere nesse contexto?
Freire: A TV Digital, oferecendo interatividade, também pode permitir isso. Vou dar um exemplo simplório, que eu já ouvi muitas vezes. Quando estivermos assistindo a um jogo de futebol da seleção, vamos poder comprar pela TV uma chuteira do Ronaldinho. Acho que isso é o que menos importa. Acho que é interessante destacar a possibilidade de, por exemplo, você assistir a um programa educativo e poder tirar dúvidas na hora. Em um programa ao vivo isso seria perfeitamente possível através da interatividade da TV Digital, que é uma das ferramentas possíveis, mas não é obrigatório que venha ter.
ABr: E a repressão às rádios comunitárias?
Freire: Eu vejo aí uma motivação comercial muito forte. As rádios comercias se sentem ameaçadas pelas rádios comunitárias. Muitas ações judiciais que levam ao fechamento dessas rádios são promovidas por empresas de comunicação. No entanto as rádios comunitárias tem e devem ter um papel importante dentro da promoção de melhorias, na organização de debates e ações relativos à comunidade. Isso, uma rádio em rede nacional não tem condições de fazer. Porque não pode ficar tratando de assuntos muito específicos. Apenas de assuntos de interesse nacional. O que interessa para um cara que mora no Ceará a respeito do abastecimento de água em uma cidade de São Paulo? A rádio comunitária é um espaço interessante para discutir a vida da comunidade. É um meio importante, que precisa existir no Brasil, precisa de um espaço garantido.
ABr: O que o senhor acha que é preciso ser feito para o direito à comunicação ser efetivado no Brasil?
Freire: Primeiro passo, o passo primordial: temos que levar esse conceito para a sociedade como um todo, para que a sociedade entenda e se aproprie desse direito e, conseqüentemente, passe a cobrar dos veículos de comunicação, do governo, do poder legislativo, que isso seja garantido e efetivado. Se a pessoa não tem consciência do direito que ela tem não vai reivindicar. E esse é o primeiro ponto. O segundo ponto: há uma necessidade de discutir esse tema amplamente nas universidades, no meio acadêmico, porque é onde estão se formando os novos personagens da comunicação. E se o profissional de comunicação chegar ao mercado sem essa noção, sem essa temática, e isso é muito comum hoje, pois eu não conheço – pode até ter – mas eu não conheço, nenhum curso de comunicação no Brasil que tenha em seu currículo uma disciplina sobre o direito humano à comunicação. Então, por desinformação, o novo profissional chega ao mercado e não leva isso em conta na realização do seu trabalho. Terceiro ponto: é pensar também nos profissionais que já existem nas empresas de comunicação. Levar informação e cobrar dessas empresas que elas cumpram essas obrigações constitucionais, que estão previstas na declaração dos direitos humanos. São documentos permanentes e independem dos governos de hoje ou de amanhã.
Rodrigo Savazoni – Repórter da Agência Brasil
O Lula e Eu (parodiando o título da música: A Lua e eu…
(rsrsrsrs).
Entidade se organiza para atender crianças
A direção do Instituto Educar para a Paz, entidade que trabalha com crianças e adolescentes na Cidade A.E. Carvalho realizou no dia 26/10, uma festa da pizza visando divulgar os trabalhos da entidade e gerar recursos para realizar, em dezembro próximo, um evento de Natal para as crianças.
Por conta disso, mais de 300 pessoas passaram pelas dependências do Salão de Festas Liberal, na Avenida Campanellas, cedido gratuitamente pelo atual presidente da OAB – seccional Itaquera, o advogado Sidnei Liberal, que ainda conseguiu algumas doações pontuais com o comércio local.
A receita dos convites e das bebidas vendidas foram usadas para pagar as mini pizzas e o aluguel de mesas e cadeiras. Só de convites foram vendidos cerca de 250 a R$ 10,00 cada.
O valor, irrisório diante do déficit permanente da entidade, apenas vai custear parte das despesas do evento no Natal. A entidade, que não tem associados contribuintes regulares, conta com esporádicas contribuições em dinheiro, o que não permite nem um planejamento de curto prazo. Mesmo diante das dificuldades a entidade vai tocando seus trabalhos por conta de outros voluntários prestam serviços, ou cedem espaços ou cobrem despesas eventuais. É o caso da administração do sacolão localizado na Avenida Imperador, próximo ao Terminal Rodoviário da Cidade A E Carvalho que cede todos os sábados um espaço para a prática da capoeira.
A entidade, fundada pelo ex-delegado titular da 64º DP na Avenida Águia de Haia, Marco Antonio Cicone, funciona desde o início com o empenho do mestre de capoeira Israel Santana que já treinava as crianças. A partir da organização da entidade e da conquista de espaços mais adequados o número de crianças e jovens atendidos aumentou significativamente e a entidade agregou outras pessoas como Madalena de Mello e Tânia Bujaldon, professora voluntária de dança, entre outros mais antigos e de contribuições diferenciadas como a do diretor da Escola Municipal 8 de Maio, professor José Carlos, das professora Edilaine Brito e Luciene e outros educadores.
Durante o evento, dois dos principais dirigentes, o delegado Cicone e o comerciante José Gerry puderam lembrar as dificuldade do Instituto Educar para a Paz e mencionar as pessoas que de certa forma contribuíram durante este período. Foram lembrados: Manoel, do Movimento Popular pelo Desenvolvimento da Zona Leste, Geraldo Pereira, diretor do Sesi Cat Mário Amato, alguns comerciantes e representantes da OAB.
O destaque ficou por conta da doação de um quadro da artista Maria de Fátima Domingues cujo dinheiro obtido com a sua venda será revertido para a entidade e a presença do Padre Rosalvino, das Obras Sociais Dom Bosco. Ainda passaram por lá diretores do FDZL – Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste, representantes de Conseg´s e de sociedade amigos de bairro como do Jardim São Nicolau e da Cidade A E Carvalho. (JMN)
Agenda 2007 ECA em revista
Boas notícias Programa do governo com a sociedade pode melhorar a empregabilidade
A Distrital Mooca da Associação Comercial de São Paulo sediou, no dia 16/11, o encontro de representantes de empresários do comércio e serviços da zona leste da cidade de São Paulo com a Coordenadora Geral de Qualificação, do Ministério do Trabalho e Emprego Tatiana Scalco Silveira promovido pelo Fórum para o Desenvolvimento da zona Leste. Na pauta: os preparativos para uma possível assinatura de convênio de qualificação profissional para o mercado de trabalho local com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.
Segundo a coordenadora, o convênio faz parte de uma série de ações de políticas públicas setoriais adotadas pelo atual governo. Para tanto estimula a criação de uma comissão de concertação que aponte o perfil sobre os tipos de trabalhadores que são necessários naquela região e que ainda reúna uma gama de empresas comprometidas em absorver preferencialmente os trabalhadores que seriam qualificados pelo programa do Ministério com currículos específicos. Um terceiro segmento são as entidades da sociedade civil, a exemplo, do Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste que congrega centenas de entidades do primeiro, segundo e terceiro setor. Sua função é ampla. Vai desde ajudar a compor a identificar a demanda até recrutá-la, ceder espaços para os cursos e pontualmente ajudar a desenvolvê-los. Os custos de toda a operação viriam dos recursos do FAT.
A partir da prioridade dada à qualificação da mão-de-obra para a facilitação da empregabilidade, os representantes do Sindicato de Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo indicaram o perfil da necessidade das 7050 empresas do setor existentes na zona leste da São Paulo. Na mesma linha, Hugo Cabrera, do RH da empresa Carrefour presente a reunião também traçou o perfil da mão-de-obra utilizada pela empresa, mas ressaltou que a ampliação do leque de qualificações dos seus funcionários é política da empresa que acaba de celebrar um convênio com o Sesc para qualificação dos trabalhadores.
O representante da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, Ivo Dall´Acqua Junior lembrou sobre a premência dos prazos para celebrar o convênio. Marcado para até a primeira quinzena de dezembro, a identificação mais rigorosa do perfil, conforme lembrado por outros participantes e o convencimento dos empresários para a participação vai requerer agilidade entre os presentes. Nesse sentido, apesar do comprometimento de todos os presentes, ficaram por conta da Associação Comercial, da Federação do Comércio e dos representantes dos Sindicatos patronais presentes os contatos como os futuros contratantes.
Para reforçar a necessidade do empenho dos presentes, o professor Valter de Almeida, diretor de Educação do FDZL lembrou o acerto do governo na decisão de viabilizar esse programa na zona leste de São Paulo, ressaltando o alto índice de desemprego na região. Já para este repórter, a concentração de riqueza em áreas da zona leste, além do comércio e serviços tradicionais tem demandado outros tipos de serviços caracterizados como mordomiais. "A classe média e alta, que está se instalando em alguns locais da região, tem requerido serviços típicos da antiga vassalagem, exemplificando como preparadores físicos individuais, consultores de modas, salões de beleza e motéis para animais, motoristas particulares e seguranças pessoais, entre outros".
Participaram da reunião: representantes do FDZL, da Associação Comercial; o empresário Akira Kido do ramo óptico, representantes da rede Carrefour e Pão de Açúcar, representante da Fenacom, do sindicato patronal já citado e representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio. Além dos encaminhamentos apontados, uma próxima reunião está marcada para o dia 30 de novembro na sede da distrital Mooca da ACSP, além de uma exposição específica para empresários no centro de convenções da empresa Carrefour. (JMN)
Jornal Ética & Arte no 24
Participantes de evento da CNBB traçam diretrizes para a construção de “um novo Brasil”
Brasília – O comunicado final da 4ª Semana Social Brasileira, aprovado pelos cerca de 230 participantes do evento promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgado hoje (19), reafirma as diretrizes para a construção de "um novo Brasil". Trata-se de uma espécie de consenso em torno de um "projeto de país" proposto pelos movimentos sociais que participaram do evento.
Entre as diretrizes para esse projeto estão a democracia direta, por meio de plebiscitos, referendos, iniciativas populares de leis e orçamento participativo. "A democracia participativa será a garantia de soberania nacional", afirma o documento.
Outros pontos colocados como prioritários são a "recuperação das riquezas nacionais", com a valorização da biodiversidade, o trabalho digno, com o combate à escravidão, uma economia solidária e "regulada pelo Estado", a democratização dos meios de comunicação, da educação, da cultura e da saúde.
As reformas agrária e urbana também estão entre as reivindicações. "Que (o país) recupere o sentido primordial da terra com sua destinação universal como patrimônio comum da humanidade", pede o documento. "(Que) faça a reforma agrária e a regularização fundiária das comunidades tradicionais e garanta a soberania alimentar."
A questão da segurança alimentar, relacionada por participantes do evento a mudanças estruturais como a reforma agrária, foi tema de divergências entre os participantes do evento nos últimos dias. Ontem, o líder sem-terra João Pedro Stédile afirmou que o principal programa do governo federal para o combate à fome e a pobreza, o Bolsa Família é "assistencialista" porque não promove mudanças estruturais. O bispo dom Aldo Pagotto também fizera críticas semelhantes na sexta-feira (17).
Ontem, o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, participou do evento e defendeu o Bolsa Famíilia. Segundo ele, o programa garante, em primeiro lugar, o direito humano à alimentação. Hoje, o coordenador da Semana Social, dom Demétrio Valentine, elogiou o programa. “A grande maioria dos participantes da semana e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil apreciam muito o valor estratégico do Bolsa Família, sua validade no contexto em que nós estamos vivendo, correspondendo a um direito que o povo tem", disse ele.
"É dever do estado atender a esse direito que nós valorizamos e consideramos como uma iniciativa que nunca o estado brasileiro teve a atenção que está tendo para com os mais pobres”, completou dom Demétrio.
O documento aprovado pelos participantes da 4ª Semana Social Brasileira será encaminhado a entidades da Igreja Católica, movimentos sociais e autoridades de todo o país.
Iolando Lourenço e Spensy Pimentel – Repórteres da Agência Brasil
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